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ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências - LOA. (MSG 047/2025)
Aprovado. LEIA MAIS
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de food trucks no município de Franca e dá outras providências.
Aprovado. LEIA MAIS
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 - Autora: Marilia Martins
Adiciona dispositivos à Lei nº 2.331 de 09 de outubro de 1975, que dispõe sobre normas a serem cumpridas quanto às vias e logradouros públicos e próprios municipais
Aprovado. LEIA MAIS
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Institui o Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Franca e dá outras providências.
Adiado. LEIA MAIS
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis, destinado a pessoas residentes no Município de Franca
Aprovado. LEIA MAIS
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 - Autor: Walker Bombeiro da Libras
Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal de Incentivo ao Neurodesenvolvimento Infantil, e dá outras providências.
Aprovado. LEIA MAIS
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 - Autor: Walker Bombeiro da Libras
Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal de Conscientização sobre Acessibilidade Visual “Olhos d’Alma”, e dá outras providências.
Aprovado. LEIA MAIS
8 - Emenda nº 538 de 2025 - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Art. 1º Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei nº153/2025, renumerando- se os demais.
Aprovado. LEIA MAIS
9 - Substitutivo nº 8 de 2025 - Autor: Walker Bombeiro da Libras
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 153/2025 que Institui a “Semana Municipal da Língua Portuguesa” no âmbito do Município de Franca.
Aprovado. LEIA MAIS
10 - Emenda nº 542 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Modifica a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025.
Aprovado. LEIA MAIS
11 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Modifica o art. 99 da Lei Complementar nº 432, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de solo no município de Franca e dá outras providências.
Aprovado. LEIA MAIS
12 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 - Autora: Lindsay Cardoso
Altera o § 1º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca
Adiado. LEIA MAIS
13 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 380, de 27 de abril de 2022 e da Lei Complementar 379, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências. (MSG 046/2025)
Aprovado. LEIA MAIS
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 - Autor: Gilson Pelizaro
Outorga o título de Cidadão Francano ao Frei Eduardo Augusto Schiehl, e dá outras providências.
Aprovado. LEIA MAIS
15 - Requerimento nº 981 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de projeto ou previsão para a construção de calçadas em área pública localizada na Rua Canadá, nas proximidades do nº 1450, Jardim São Vicente de Paula.
Aprovado. LEIA MAIS
16 - Requerimento nº 982 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre locais disponíveis para instalação de circos e parques de diversões no município de Franca.
Aprovado. LEIA MAIS
17 - Requerimento nº 983 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre os critérios de credenciamento de entidades para administração de creches conveniadas ao Município.
Aprovado. LEIA MAIS
18 - Requerimento nº 985 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações referentes à regularidade dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das escolas estaduais localizadas no Município de Franca.
Aprovado. LEIA MAIS
19 - Requerimento nº 990 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre os beneficiários do “Cartão Social” e de cestas básicas.
Aprovado. LEIA MAIS
20 - Requerimento nº 994 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a execução e ampliação do programa de Atividade Delegada.
Aprovado. LEIA MAIS
21 - Requerimento nº 995 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre o planejamento e execução da reforma do Colégio Champagnat.
Aprovado. LEIA MAIS
22 - Requerimento nº 996 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre os pacientes portadores do Mal de Alzheimer no município.
Aprovado. LEIA MAIS
23 - Requerimento nº 987 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a quantidade de pacientes que aguardam a realização de exames de endoscopia e colonoscopia, bem como o número destes procedimentos realizados mensalmente.
Aprovado. LEIA MAIS
24 - Requerimento nº 989 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre os profissionais da área da educação em readaptação funcional, suas causas e medidas de apoio oferecidas pelo município.
Aprovado. LEIA MAIS
25 - Requerimento nº 991 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a realização de estudos para a melhoria da iluminação na imediações da 1ª Cia. da Polícia Militar, do Terminal Rodoviário e da Câmara Municipal, no Parque das Águas.
Aprovado. LEIA MAIS
26 - Requerimento nº 992 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a climatização das escolas da rede municipal de ensino.
Aprovado. LEIA MAIS
27 - Requerimento nº 999 de 2025 - Autora: Andréa Silva
Requeiro informações sobre os planos para decoração de Natal no município neste ano de 2025.
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28 - Requerimento nº 1004 de 2025 - Autora: Andréa Silva
Requer informações referentes à realização de exames de retina na rede pública de saúde, especificamente no Centro Oftalmológico Municipal.
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29 - Requerimento nº 1009 de 2025 - Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre o Programa Bolsa Medicina Municipal.
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30 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 196 de 2025 - Autor: Donizete da Farmácia
Moção de Aplausos e Congratulações à Organização da Sociedade Civil – Coletivo Arco-Íris, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
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31 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 197 de 2025 - Autora: Andréa Silva
Moção de Aplausos à Força Jovem Universal (FJU) de Franca, em reconhecimento ao trabalho voluntário e às ações desenvolvidas em apoio aos estudantes que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
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32 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 198 de 2025 - Autora: Andréa Silva
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Franca (SAMU de Franca), pelo importante reconhecimento internacional por meio do selo da iniciativa Angels Initiative, e pelo relevante trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas municipais para prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Aprovado. LEIA MAIS
33 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 199 de 2025 - Autora: Andréa Silva
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Santa Casa de Franca, pela conquista do Selo Angels, reconhecimento internacional concedido em razão da excelência no atendimento a pacientes com suspeita de Acidente Vascular Encefálico (AVE).
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34 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 200 de 2025 - Autora: Andréa Silva
Moção de Aplausos ao Hospital e Maternidade São Joaquim - UNIMED, pela conquista do Selo Angels, reconhecimento internacional concedido em razão da excelência no atendimento a pacientes com suspeita de Acidente Vascular Encefálico (AVE).
Aprovado. LEIA MAIS
35 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 201 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Congratulações à Rádio Hertz, pelos seus 100 anos de existência.
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36 - Requerimento de Urgência nº 55 de 2025 - Autor: Leandro O Patriota
Requer a tramitação em Regime de Urgência da Moção de Repúdio n° 8/2025, a qual repudia “o parecer técnico emitido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 19, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em todo o território nacional”.
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37 - Requerimento de Urgência nº 57 de 2025 - Autora: Marilia Martins
Requer urgência à Moção de Aplausos e Congratulações nº 207/2025 homenageia as matrigestoras Tuanny Miller (CMO) e Rosyane Silwa (CEO), da Compre de uma mãe preta, em reconhecimento público pelo impacto social, econômico e comunitário promovido junto às mães pretas, pardas e afro-indígenas empreendedoras.
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38 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 207 de 2025 - Autora: Marilia Martins
MOÇÃO DE APLAUSOS À Compre de Uma Mãe Preta e às Matrigestoras Tuanny Miller e Rosyane Silwa.
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39 - Requerimento de Urgência nº 56 de 2025 - Autora: Marilia Martins
Requer urgência à Moção de Aplausos e Congratulações nº 206/2025 que homenageia o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - COMDECON de Franca.
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40 - Moção de Repúdio nº 8 de 2025 - Autor: Leandro O Patriota
Moção de Repúdio ao parecer técnico emitido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 19, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em todo o território nacional.
Aprovado. LEIA MAIS
41 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 206 de 2025 - Autora: Marilia Martins
MOÇÃO DE APLAUSOS Ao Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – COMDECON de Franca.
Aprovado. LEIA MAIS
42 - Parecer nº 4 de 2025 - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025.
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