Através da Resolução nº 463 de 2012 posteriormente alterada pela Resolução nº 562 de 2016 e pela Resolução nº 576 de 2018, a Câmara Municipal de Franca instituiu e regulamentou o funcionamento da Ouvidoria.
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal. Sua missão é ouvir o cidadão quanto as demandas referentes ao poder legislativo francano, colaborando para a transparência das ações, o respeito aos direitos do cidadão e a democracia. Através da Ouvidoria o cidadão poderá registrar manifestações de Reclamações, Sugestões, Críticas, Elogios e Denúncias.
Como registrar manifestações na Ouvidoria da Câmara?
Segue abaixo os meios de comunicação disponíveis para atendimento pela Ouvidoria:
Através do Sistema Eletrônico da Ouvidoria
O sistema pode ser acessado através do endereço https://ouvidoria.franca.sp.leg.br.
Através do sistema eletrônico da Ouvidoria o cidadão pode registrar e também acompanhar o andamento das ações tomadas em virtude de sua manifestação.
Atendimento por telefone
É possível registrar manifestações por telefone através dos números:
- Telefone: (16) 3713-1580 - horário: das 8h às 17h
- DDG: 0800-940-1555 - horário: das 8h às 17h
Por correspondência
O cidadão que preferir poderá registrar sua manifestação na Ouvidoria da Câmara enviando uma carta para o endereço: Rua da Câmara nº 01, Parque das Águas, CEP: 14401-306, Franca-SP.
Deste modo, o cidadão deve informar (junto com a manifestação, no interior do envelope) os dados de contato para onde deverá ser encaminhada a resposta, caso contrário a resposta será encaminhada para o endereço de remetente constante no envelope.
Atendimento presencial
O cidadão que desejar poderá comparecer na sede da Câmara Municipal para registrar sua manifestação. Veja os horários de atendimento e a localização.
Equipe da ouvidoria
- Carlos Eduardo Evangelista - Ouvidor
- Silvana Aparecida Ozelin Miranda - Telefonista
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Suellen de Paula Ribeiro - Telefonista