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Câmara vota habite-se para população de baixa renda

Por bruno.ctp em sex, 10/07/2020 - 11:25

A Câmara de Franca irá votar dois projetos na sua 20ª Sessão Ordinário, sendo um de Emenda à Lei Orgânica, prevendo a dispensabilidade do habite-se para a população de baixa renda.

Câmara vota adequação de Utilidade Pública Municipal

Por bruno.ctp em sex, 19/06/2020 - 15:26

A Câmara Municipal de Franca vota dois projetos de lei na sua 17ª Sessão Ordinária: um sobre alterações na Lei de Utilidade Pública Municipal e outro sobre adequações à lei que institui o "Dia do Estudante Samaritano".