A Câmara Municipal de Franca oferece ao cidadão acesso à informações relativas ao processo de administração pública, objetivando promover a prática da Transparência Ativa e atender as diretrizes da Lei Federal Nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação - LAI.
Assim, desde março de 2015 foram disponibilizados diversos dados acerca da Gestão Fiscal da Câmara nesta área do site institucional. Grande parte dessas informações eram importadas no site institucional. A partir de julho de 2019 a Câmara Municipal de Franca passa a disponibilizar estas informações de forma automatizada em um sistema específico, o Portal da Transparência Pública (https://transparencia.franca.sp.leg.br).
Neste sistema estão disponíveis diversas informações, tais como:
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Prestação de Contas
São relatórios de gestão, balancetes, comunicados e outros documentos acerca da gestão financeira. -
Demonstrativos Diários da Execução Orçamentária
Demonstrativos diários sobre a execução orçamentária e financeira (transparência fiscal). São lançados a cada dia útil, para que o cidadão possa acompanhar de forma transparente como estão sendo utilizados os recursos públicos. -
Licitações
Informações sobre as licitações publicadas pela Câmara Municipal de Franca. -
Contratos
Lista de contratos celebrados pela Câmara Municipal de Franca. -
Remuneração dos Servidores
Publicação dos vencimentos e subsídios dos servidores e membros do Poder Legislativo Municipal. -
Viagens dos Vereadores
Demonstrativo dos gastos com viagens oficiais dos vereadores. -
Viagens dos Servidores
Demonstrativo dos gastos com viagens oficiais dos servidores da Câmara Municipal.
Para acessar os dados do Portal da Transparência Pública, clique na imagem logo abaixo:
Outras Informações
Caso esteja procurando por outro tipo de informação, entre em contato com a Câmara Municipal de Franca através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Outros documentos, relatórios e demonstrativos poderão ser disponibilizados conforme houver necessidade, ou nos casos em que a legislação determinar a divulgação. Caso seja necessário, esta página poderá ser modificada, objetivando cumprir a legislação e facilitar o acesso à informação.
Transparência Ativa
Quando se tratar de informações de interesse geral, os órgãos e entidades devem optar pela transparência ativa, esforçando-se para publicar o máximo de informações possíveis na internet, divulgando ativamente as informações de interesse público.
Dessa forma, além de serem reduzidos os custo com a publicação de informações em outras mídias, evita-se o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes. Nos países que possuem Lei de Acesso à Informação há mais tempo, observa-se que quanto mais informações são disponibilizadas na internet, menos pedidos de acesso chegam aos órgãos públicos, pois as pessoas podem sanar suas dúvidas consultando as publicações diretamente.