Legislação

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RESOLUÇÃO Nº 612, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista.

LEI Nº 8.984, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Determina a publicação e disponibilidade no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Franca, as contas de água e energia elétrica das Unidades Escolares Municipais e Creches Municipais no âmbito do Município de Franca e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, Cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL e dá outras providências.

Os textos de toda a legislação em formato digital são revisados e compilados constantemente, com a finalidade de disponibilizar uma cópia fidedigna do documento original, que se encontra arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca, além das eventuais modificações aprovadas.

Caso o texto, legislação, que procura não esteja disponível neste site, entre em contato com a Câmara Municipal de Franca através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), ou pelo telefone: 016 3713 1555.