Legislação

Esta página exibe uma lista com a legislação promulgada recentemente. Caso esteja buscando uma legislação especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Data da promulgação

LEI Nº 8.947, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.182, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação do “Dia Municipal da Não Violência Contra a Mulher” no Município de Franca, e dá outras providências.

LEI Nº 8.946, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das Demonstrações Auxiliares dos Gastos (DAG), para conhecimento público, no site oficial da Prefeitura de Municipal de Franca - SP, e dá outras providencias”.

 

LEI Nº 8.945, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 10.744.400,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

LEI Nº 8.944, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final, pelos vendedores e fabricantes, de embalagens de vidro do tipo long neck e one way e dá outras providências.

LEI Nº 8.941, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga o mandato de Conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural de Franca, previsto no artigo 6º da Lei nº 3.937, de 24 de abril de 1991, alterada pelas Leis nº 5.014, de 13 de abril de 1998, e nº 8.640, de 28 de dezembro de 2017, até 31 de dezembro de 2020.

LEI Nº 8.940, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga o mandato de Conselheiras do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca, previsto no artigo 4º da Lei nº 5.572, de 23 de outubro de 2001, alterada pela Lei nº 6.284, de 27 de outubro de 2004, excepcionalmente, até 31/12/2020.