Legislação

Altera a composição do Conselho de Usuários em razão da extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, criado pela Lei Municipal nº 8.967, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 2.367.796,64, e dá outras disposições.

Altera a Lei Municipal nº 6.838, de 10 de maio de 2007, que concede auxílio financeiro às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”, modificada pela Lei Municipal nº 8.040, de 14 de abril de 2014, altera o Orçamento do Município, e dá outras providências.

Revoga a Lei 8.784, de 21 de março de 2019, para ampliar o Benefício Temporário de Transferência de Renda às Famílias de Origem, Natural, Extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, Pessoa Com Deficiência, Pessoa Idosa, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional para suporte na organização da vida autônoma, cujos beneficiários encontram-se em situação de risco pessoal e/ou social, que necessitam de fortalecimento, manutenção ou restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários para proteção integral dos seus direitos, altera o Orçamento do Município, e dá outras disposições.

Institui no Município de Franca o “Programa Franca Sem Fome”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.

Autoriza o Município de Franca a adquirir testes para detecção de Covid-19, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 332.862,00, altera o Orçamento, e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 8.143, de 15 de setembro de 2014, para contemplar a obrigatoriedade da vacinação domiciliar em prol dos idosos com dificuldades de locomoção para imunização contra o COVID-19, bem como aos portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal nas campanhas de vacinação Antigripe, H1N1 e contra o COVID-19, no município de Franca, e dá outras providências.