A Câmara Municipal de Franca oficializou a devolução de R$ 7,4 milhões à Prefeitura, referentes ao duodécimo do Legislativo. O montante é resultado da economia orçamentária realizada ao longo do ano e de recursos que não puderam ser utilizados em razão de entraves em obras e reformas no prédio da Casa de Leis.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi, parte da economia foi viabilizada pela realização de licitações com valores inferiores aos inicialmente previstos.
Outro montante corresponde a recursos do orçamento que deixaram de ser executados devido a problemas na construção e reforma do prédio da Câmara, o que acabou inviabilizando algumas licitações.
Além disso, o valor devolvido inclui rendimentos bancários de recursos aplicados na conta da Câmara Municipal, bem como verbas que não chegaram a ser repassadas à construtora responsável pela obra, que não foi concluída dentro do prazo estabelecido.
Destinação dos recursos
Os vereadores indicaram ao Executivo que a destinação dos recursos devolvidos tenha como prioridade a área da saúde. “Nós estamos focando prioritariamente em saúde, enviando e indicando para o prefeito Alexandre que ele faça o empenho de grande parte desses recursos na área da saúde”, destacou o presidente da Casa.
Entre as indicações está cerca de R$ 1 milhão para a APAE, destinado a obras e serviços, incluindo ações voltadas ao Centro de Referência do Autismo. Também foram indicados R$ 400 mil para o Corpo de Bombeiros, voltados a reformas e manutenções prediais, além de aproximadamente R$ 800 mil para a implantação de até 20 pontos de ônibus mais modernos em locais com maior fluxo de usuários.
O restante dos recursos deverá ser aplicado em ações gerais de saúde, como exames, cirurgias e aquisição de equipamentos.
Emendas impositivas
Além da devolução do duodécimo, a Câmara Municipal aprovou recentemente R$ 18.217.195,34 em emendas impositivas para o exercício de 2026. Somados ao valor devolvido ao Executivo, os recursos ultrapassam R$ 25 milhões, com foco em áreas como saúde, assistência social, educação e infraestrutura.
Segundo o presidente da Casa, a medida reforça o papel do Poder Legislativo na construção do orçamento municipal, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que os recursos públicos sejam aplicados conforme as necessidades da população.
“Isso mostra a importância do Poder Legislativo não apenas em legislar, mas também em apontar onde é mais necessário e prioritário que o orçamento seja empenhado”, afirmou.
Gestão responsável e planejamento
Em 2025, a Câmara Municipal de Franca priorizou uma gestão orçamentária alinhada às orientações do Tribunal de Contas, baseada na execução do planejamento elaborado em 2024.
Conforme destacou Daniel Bassi, esse planejamento permitiu uma gestão mais tecnológica e empreendedora, com a modernização da Casa de Leis e a ampliação da atuação institucional.
A devolução dos recursos, segundo o Legislativo, reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa gestão do dinheiro público, garantindo que os valores retornem ao município para atender às demandas prioritárias da população.