Em fala na Tribuna na manhã desta terça-feira (18) durante a 46ª Sessão Ordinária realizada na Câmara de Franca o vereador Fransérgio Garcia (PL) abordou temas relacionados a inclusão e educação.
Decreto Federal 12686/2025
Inicialmente voltar a mencionar a importância de união política para suspensão do Decreto Federal 12.686/2025 que trata sobre a Política Nacional de Educação Especial.
Fransérgio voltou a alertar sobre os impactos negativos que a medida por trazer as APAEs e defendeu mobilização junto aos deputados e lideranças políticas que a medida seja revista pelo Governo Federal.
Ainda sobre o tema inclusão, o parlamentar destacou os avanços na cidade com medidas apoiadas pelo Legislativo francano; “Franca tem caminhado muito bem neste sentido. Tanto a Prefeitura Municipal quanto a Câmara, vereadores têm se empenhado muito para as causas de pessoas com deficiência”.
Entre as novidades, o parlamentar mencionou a inauguração o Centro de Referência do Autismo (CRA). O novo espaço foi construído em parceria entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e a Fundação Allan Kardec, com recursos de R$ 1,7 milhão em emendas impositivas destinadas pela Câmara.
O parlamentar enfatizou o empenho para que a cidade tenha também a implantação da Clínica Escola do Autismo.
“Nós já destinamos para a Prefeitura Municipal, recentemente, R$ 1 milhão, que vão ser pagos no ano que vem para o início da construção da Clínica Escola do Autismo”.
Sinais sonoros escolas
Em seguida, Fransérgio relembrou a aprovação em março deste ano do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de sua autoria dispondo sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar mencionou que a proposta foi utilizada como modelo para apresentação de projeto na Assembleia Legislativa e agradeceu ao deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
‘Olha que bom, Franca levando projetos nossos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero agradecer ao deputado por ter pego a nossa ideia, implantada em Franca, projeto que está sendo executado pela Prefeitura. É um projeto de Franca e em agosto o deputado fez esse projeto como lei estadual e foi aprovada’ ressaltou.
Fransérgio finalizou; ‘esse projeto de trocar sinais sonoros por músicas é nosso’