Processo Legislativo e Documentos

A Câmara Municipal de Franca disponibiliza ao cidadão através da internet o acesso integral a documentos públicos referentes aos processos legislativos (atividade fim*) e administrativos (atividade meio**).

No dia 1 de janeiro 2021 o software “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” (SAPL) passou a ser utilizado na Câmara Municipal de Franca para o gerenciamento de documentos da atividade fim, ou seja, de matérias legislativas. Mais informações sobre o SAPL podem ser encontradas a seguir.

SAPL

O “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” (SAPL) disponibiliza ao cidadão acesso integral a diversas informações sobre a atividade legislativa realizada na Câmara Municipal, tais como: parlamentares, mesa diretora, comissões, pautas das sessões, sessões plenárias, matérias legislativas, relatórios, etc. Como citado anteriormente, no sistema são disponibilizadas exclusivamente documentos da atividade fim (ou seja, matérias legislativas) criadas a partir do dia 1 de janeiro  2021.

Em cada área do sistema é possível aplicar diversos tipos de filtros para localizar matérias legislativas, tais como: tipo de matéria legislativa, ano, assunto, autor, dentre outros.

No SAPL estão disponíveis os documentos da atividade fim, relativos ao ofício dos vereadores, criados a partir do dia 1 de janeiro de 2021. São documentos No sistema estão disponíveis os seguintes tipos de documentos legislativos:

  • Ata.
  • Emenda.
  • Indicação.
  • Moção de Congratulações ou Apoio, ou Aplausos.
  • Moção de Pesar por Falecimento.
  • Moção de Protesto.
  • Moção de Repúdio.
  • Parecer.
  • Processo.
  • Projeto de Decreto Legislativo.
  • Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Franca.
  • Projeto de Lei.
  • Projeto de Lei Complementar.
  • Projeto de Resolução.
  • Relatório.
  • Requerimento.
  • Requerimento de Urgência.
  • Substitutivo.
  • Veto.

Para consultar o SAPL basta acessar o endereço: https://sapl.franca.sp.leg.br.

Manual do SAPL: acesse aqui.

SIGAD

O Sistema de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) é um software licitado pela Câmara Municipal de Franca que será utilizado para o gerenciamento arquivístico de documentos da atividade meio. O sistema logo será disponibilizado.

Precisa acessar outro tipo de documento?

A Câmara Municipal mantém em seu arquivo, documentos referente a Atividade fim* e Atividade meio** do órgão. Utilize o Serviço e Informação ao Cidadão (SIC) para obter o acesso aos documentos.

*Atividade fim: Conjunto de operações que uma instituição realiza para o desempenho de suas atribuições específicas que resulta na acumulação de documentos de caráter substantivo para o seu funcionamento.

**Atividade meio: Conjunto de operações que uma instituição realiza para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas que resulta na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.