A Câmara Municipal de Franca disponibiliza ao cidadão através da internet o acesso integral a documentos públicos referentes aos processos legislativos (atividade fim*) e administrativos (atividade meio**).
No dia 1 de janeiro 2021 o software “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” (SAPL) passou a ser utilizado na Câmara Municipal de Franca para o gerenciamento de documentos da atividade fim, ou seja, de matérias legislativas. Mais informações sobre o SAPL podem ser encontradas a seguir.
SAPL
O “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” (SAPL) disponibiliza ao cidadão acesso integral a diversas informações sobre a atividade legislativa realizada na Câmara Municipal, tais como: parlamentares, mesa diretora, comissões, pautas das sessões, sessões plenárias, matérias legislativas, relatórios, etc. Como citado anteriormente, no sistema são disponibilizadas exclusivamente documentos da atividade fim (ou seja, matérias legislativas) criadas a partir do dia 1 de janeiro 2021.
Em cada área do sistema é possível aplicar diversos tipos de filtros para localizar matérias legislativas, tais como: tipo de matéria legislativa, ano, assunto, autor, dentre outros.
No SAPL estão disponíveis os documentos da atividade fim, relativos ao ofício dos vereadores, criados a partir do dia 1 de janeiro de 2021. São documentos No sistema estão disponíveis os seguintes tipos de documentos legislativos:
- Ata.
- Emenda.
- Indicação.
- Moção de Congratulações ou Apoio, ou Aplausos.
- Moção de Pesar por Falecimento.
- Moção de Protesto.
- Moção de Repúdio.
- Parecer.
- Processo.
- Projeto de Decreto Legislativo.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Franca.
- Projeto de Lei.
- Projeto de Lei Complementar.
- Projeto de Resolução.
- Relatório.
- Requerimento.
- Requerimento de Urgência.
- Substitutivo.
- Veto.
Para consultar o SAPL basta acessar o endereço: https://sapl.franca.sp.leg.br.
Manual do SAPL: acesse aqui.
SIGAD
O Sistema de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) é um software licitado pela Câmara Municipal de Franca utilizado para o gerenciamento arquivístico de documentos da atividade meio.
Para consultar o SAPL basta acessar o endereço: https://sigad.franca.sp.leg.br.
Precisa acessar outro tipo de documento?
A Câmara Municipal mantém em seu arquivo, documentos referente a Atividade fim* e Atividade meio** do órgão. Utilize o Serviço e Informação ao Cidadão (SIC) para obter o acesso aos documentos.
*Atividade fim: Conjunto de operações que uma instituição realiza para o desempenho de suas atribuições específicas resultando na acumulação de documentos de caráter substantivo para o seu funcionamento.
**Atividade meio: Conjunto de operações que uma instituição realiza para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas resultando na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.