Discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022, que modifica dispositivos contidos na Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Data da Audiência Pública
Discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022, que modifica dispositivos contidos na Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 26/2022, que modifica dispositivos à Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
