Câmara vota dois projetos de lei na próxima terça: um sobre a criação de campanha contra violência doméstica e o outro que prevê a dispensabilidade do habite-se expedido pela Prefeitura para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar finalizada há mais de cinco anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.
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Esta coluna, publicada às sextas-feiras, tem como objetivo divulgar as ações que a Casa de Leis francana está implementando para combater o novo coronavírus:
1) Câmara pode criar Frente Parlamentar para fiscalizar recursos do covid-19
2) Requerimento pede explicações sobre recursos recebidos pela Prefeitura
3) Câmara solicita presença de secretários na Sessão para esclarecimentos
4) Presidência solicita à DRS apoio para implantação de leitos de UTI na Santa Casa
Câmara tem dois projetos na pauta de terça-feira: um que realiza alterações na Lei de Utilidade Pública Municipal com relação a remuneração de diretores de entidades e outro que cria o Dia do Aeroclube Francano.
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