Câmara vota notificação de violência doméstica por condomínios

Por bruno.ctp em ter, 11/08/2020 - 09:04

A Câmara irá votar cinco projetos de lei na sua 24ª Sessão Ordinária, incluindo o PL nº 40/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos em Franca notificarem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidades condominiais.