Tem como objetivos receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo Municipal que visem à promoção da igualdade de gênero e cooperar com organismos voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Além disso tem papel importante para promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.

O órgão acompanha todo o processo de denúncia, desde a elaboração do boletim de ocorrência até a obtenção de medida protetiva.

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