A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira, 10 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos começam às 9h, com o expediente, e seguem à tarde, a partir das 14h, com a Ordem do Dia.

Entre os projetos previstos para votação estão propostas voltadas à segurança no trânsito, enfrentamento à violência contra a mulher e financiamento de obra pública por meio de contribuição de melhoria.

Projeto “Pé na Faixa” propõe reforço na educação e fiscalização para proteger pedestres em Franca

Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), que propõe ações de conscientização e fiscalização sobre o respeito às faixas de pedestres por condutores de veículos.

Com foco na redução de atropelamentos e na valorização da vida no trânsito, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Franca o Projeto de Lei Ordinária que institui o programa “Pé na Faixa”.

A proposta prevê ações educativas, melhorias na sinalização e reforço na fiscalização para garantir o respeito às faixas de pedestres no município.

A iniciativa parte da constatação de que o desrespeito à faixa é uma das principais causas de atropelamentos em áreas urbanas, atingindo especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência.

O projeto estabelece que o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização, atividades em escolas públicas e privadas, além de ações em vias públicas com orientação direta a motoristas e pedestres.

Educação e mudança cultural no trânsito

Entre os objetivos da proposta estão a promoção da segurança dos pedestres, a redução de atropelamentos, o incentivo ao cumprimento da legislação de trânsito e o fortalecimento de uma cultura de mobilidade urbana mais humanizada e sustentável.

O texto prevê palestras sobre trânsito seguro, atividades lúdicas com crianças e adolescentes e formação de multiplicadores de boas práticas. Também orienta motoristas a respeitarem a prioridade do pedestre quando este sinalizar a intenção de atravessar, além de incentivar que a travessia seja feita sempre na faixa demarcada.

Sinalização reforçada e possível monitoramento

O projeto autoriza ainda a instalação de placas com os dizeres “Pé na Faixa” a pelo menos cinco metros das travessias, revitalização das faixas já existentes, implantação de novas travessias em locais de grande circulação e estudo técnico para instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos.

Outra medida prevista é a possibilidade de implantação de faixas elevadas (lombofaixas), especialmente em vias coletoras ou nas proximidades de escolas.

Fiscalização com caráter educativo

As ações de fiscalização poderão ter caráter prioritariamente orientativo e educativo, sem prejuízo das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta sugere parcerias com a Guarda Municipal, agentes de trânsito, Secretaria de Trânsito e Secretaria da Educação, além de instituições de ensino, associações e empresas locais.

Segundo o autor, a intenção é promover uma mudança cultural no trânsito de Franca, colocando o pedestre no centro das políticas públicas de mobilidade urbana.

Projeto cria Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Franca

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, de autoria conjunta dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL) que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

A iniciativa busca fortalecer políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, além de promover ações de conscientização e apoio às vítimas.

Combate ao feminicídio

Entre as metas previstas estão a redução dos casos de feminicídio no município, o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e a articulação entre diferentes setores do poder público, como saúde, assistência social, educação e segurança pública.

A proposta também prevê medidas para combater estereótipos que contribuem para a violência contra a mulher, além de incentivar a realização de campanhas educativas permanentes de conscientização.

Fortalecimento da rede de atendimento

Outro ponto central do projeto é a ampliação e integração da rede municipal de atendimento às mulheres vítimas de violência. Para isso, o programa prevê a criação de fluxos de atendimento entre os serviços públicos, encontros periódicos entre os órgãos envolvidos e a implementação de protocolos de atendimento.

O texto também incentiva parcerias entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, além de cooperação com instituições de ensino superior para produção de estudos e apoio técnico voltados à formulação de políticas públicas.

Ações previstas

Entre as ações previstas no programa estão:

• formação e capacitação contínua de agentes públicos que atuam nas áreas de segurança, saúde, assistência social e educação;

• criação de mecanismos para evitar a revitimização de mulheres nos serviços de atendimento;

• implementação de instrumentos de avaliação de risco em casos de violência;

• campanhas educativas contra a naturalização da violência e do assédio;

• acompanhamento psicológico de mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio e de seus dependentes;

• prioridade para mulheres em situação de violência em programas sociais, de emprego, geração de renda e habitação.

A proposta também prevê a possibilidade de realização de audiências públicas para ouvir representantes da sociedade civil e profissionais da rede de atendimento, além da elaboração de um Plano de Ações para o Enfrentamento ao Feminicídio no município.

Projeto instituiu contribuição de melhoria para pavimentação e drenagem de via

Também será votado o PLC nº 04/2026 que institui a contribuição de melhoria para custear obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Geraldo Teodoro Martins, em razão da valorização imobiliária dos imóveis da área

A proposta é assinada pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira. De acordo com a Mensagem nº 009-2026, a cobrança será aplicada aos imóveis localizados na zona de influência direta da obra ou seja, aqueles com testada para a via que receberá as melhorias.

A contribuição de melhoria é um tributo previsto na legislação federal e municipal, cobrado quando há valorização imobiliária em razão de obra pública.

O texto estabelece que o fato gerador do tributo será a valorização dos imóveis decorrente da execução dos serviços de pavimentação e drenagem. A obrigação tributária será constituída após a expedição do termo de recebimento e conclusão da obra.

Pelo projeto, serão considerados sujeitos passivos o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel beneficiado. Também poderão ser responsabilizados adquirentes ou sucessores, conforme previsto no Código Tributário Nacional.

A base de cálculo terá como limite total o custo da obra e, como limite individual, o acréscimo de valor obtido por cada imóvel beneficiado. O valor a ser pago será definido por meio de rateio proporcional à valorização verificada em cada lote. O custo global incluirá despesas com estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração e encargos financeiros.

O projeto também prevê a publicação de edital com detalhamento da obra, orçamento, delimitação da área beneficiada e fator de absorção da valorização — fixado em 100% do custo. Os contribuintes terão prazo de 30 dias para apresentar eventual impugnação administrativa.

O lançamento da contribuição será feito de ofício após a conclusão integral da obra. O pagamento poderá ocorrer em parcela única ou de forma parcelada, conforme regulamentação posterior por decreto. Em caso de atraso, incidirão multa e juros nos mesmos percentuais aplicados aos demais tributos municipais.

Resoluções garantem manutenção de serviços do Sebrae e Polícia Civil no prédio da Câmara

Na pauta também dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora com pareceres favoráveis serão votados em Plenário. 

O Projeto de Resolução nº 02/2026 autoriza a utilização de espaço físico nas dependências da Câmara para instalação e funcionamento de uma unidade do SEBRAE Aqui, ampliando o acesso de empreendedores e pequenos empresários a serviços de orientação e apoio.

Já o Projeto de Resolução nº 03/2026 trata da autorização para instalação de uma unidade de atendimento da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo dentro do prédio do Legislativo, com a finalidade de facilitar o registro de ocorrências e o acesso da população a serviços digitais da segurança pública.

Vereadores cobram esclarecimentos sobre monitores hospitalares, escalas médicas e reforma do Pronto-Socorro

A Câmara Municipal de Franca vota nesta sessão uma série de requerimentos apresentados por vereadores que buscam informações da Prefeitura sobre temas relacionados à saúde pública, infraestrutura urbana, trânsito e políticas públicas no município.

Entre as matérias em pauta, o vereador Leandro O Patriota (PL) apresenta dois pedidos de esclarecimentos voltados à área da saúde. No Requerimento nº 150/2026, o parlamentar solicita informações sobre o processo de aquisição de 14 monitores multiparâmetros, equipamentos utilizados para monitoramento de pacientes, cuja compra seria realizada com recursos de R$ 70 mil destinados por meio da Emenda Impositiva nº 286/2025. Já no Requerimento nº 151/2026, o vereador pede explicações sobre possíveis alterações nas escalas de plantão de médicos prestadores de serviço (PJ) nas unidades de urgência e emergência do município.

Também com foco em diferentes áreas da administração municipal, o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou seis requerimentos incluídos na Ordem do Dia. No Requerimento nº 157/2026, ele questiona se existem estudos para ampliar o número de vagas em casas de repouso e instituições asilares na cidade. No Requerimento nº 161/2026, solicita informações sobre a conclusão da reforma do Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”.

No campo cultural, o parlamentar protocolou o Requerimento nº 162/2026, pedindo informações sobre a localização do quadro “The End”, obra do artista Salles Dounner. Já no Requerimento nº 163/2026, o vereador questiona se há estudos para a implantação de iluminação pública em LED em substituição ao sistema atualmente utilizado no município.

Outros dois pedidos apresentados por Tidy tratam de políticas públicas e manutenção urbana. O Requerimento nº 165/2026 busca saber se existem planos de manutenção das academias ao ar livre instaladas em diversos pontos da cidade. No Requerimento nº 166/2026, o parlamentar solicita informações sobre a realização de campanhas de conscientização no trânsito.

De forma conjunta, o presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), e o vereador Marcelo Tidy assinam o Requerimento nº 168/2026, que pede esclarecimentos sobre a aplicação e regulamentação da Lei nº 9.649/2025, responsável por instituir o Programa de Zonas Verdes, voltado à instalação de parklets em áreas urbanas do município.

Ainda entre as matérias em análise, Marcelo Tidy apresenta o Requerimento nº 170/2026, solicitando informações sobre as providências adotadas pela Prefeitura em relação a árvores com risco de queda localizadas na Avenida Chafic Facury, nas proximidades do número 4452.

Fechando a lista de requerimentos, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresenta o Requerimento nº 172/2026, no qual pede providências urgentes para melhorias na rotatória localizada na Avenida São Vicente, no cruzamento com a Avenida Jaime Tellini, no Jardim Zanetti. Segundo o parlamentar, a estrutura atual dificulta o fluxo de veículos e a circulação de veículos pesados devido à largura reduzida e à presença de barreiras de cimento.

Câmara de Franca vota cinco moções de aplausos a empresas e personalidade francana

A Câmara Municipal de Franca analisa, na Ordem do Dia, cinco moções de aplausos e congratulações destinadas a empresas e a um cidadão francano, reconhecendo trajetórias empresariais, iniciativas empreendedoras e destaque em âmbito nacional.

Entre as homenagens propostas pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB) estão duas moções voltadas ao setor empresarial.

A Moção nº 13/2026 presta aplausos ao Consórcio Nacional Groscon, em razão dos 36 anos de existência, destacando a trajetória da empresa no mercado. Já a Moção nº 14/2026 homenageia a empresa Calçados Rafarillo, que completa 35 anos de atuação, com reconhecimento pela sua contribuição ao desenvolvimento econômico e à tradição do setor calçadista em Franca.

Outra homenagem prevista é a Moção nº 15/2026, de autoria do vereador Marco Garcia (PP), que concede aplausos ao francano Leonardo Cremonezi de Souza Lima. O reconhecimento ocorre pela trajetória de mérito e, especialmente, pela participação no quadro “Quem Quer Ser Um Milionário?”, exibido no programa Domingão com Huck, apresentado por Luciano Huck, na TV Globo.

Também estão na pauta duas moções apresentadas pelo vereador Daniel Bassi (PSD). A Moção nº 16/2026 homenageia a empresa Larulp, destacando o sucesso alcançado, o espírito empreendedor e o fato de representar uma empresa genuinamente francana. Já a Moção nº 17/2026 concede aplausos à Hamburgueria Capitão Prime, pela inauguração de sua terceira unidade em Franca, marco apontado como sinal de crescimento e reconhecimento da marca entre os consumidores da cidade.

As moções são instrumentos utilizados pelo Legislativo para registrar publicamente homenagens e manifestações de reconhecimento a pessoas, instituições e empresas que se destacam por suas contribuições à comunidade.