O vereador Gilson Pelizaro (PT) fez uso da Tribuna durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (10), no Plenário da Casa de Leis francana, para abordar diversos temas de interesse da população.

Fechamento ensino noturno

Inicialmente, o parlamentar tratou sobre educação e os impactos provocados por mudanças realizadas pelo Governo do Estado referentes ao fechamento de salas de aula do ensino médio no período noturno. O assunto tem sido amplamente debatido pelos vereadores, especialmente diante de manifestações e reclamações feitas por munícipes.

Pelizaro lembrou que a medida tem causado dificuldades para estudantes que precisam conciliar trabalho e estudos. “Tem causado grandes transtornos para os estudantes. O Estado está cobrando que os alunos tenham registro em carteira para que possam conseguir a vaga no período noturno”, afirmou.

Representação MP

O vereador também mencionou a representação encaminhada ao Ministério Público solicitando intervenção no caso. “O Dr. Anderson de Castro que me respondeu, não sei se ele captou a mensagem da representação. O promotor coloca na resposta dizendo que o que mais faz ter evasão escolar é justamente quando o adolescente vai trabalhar na formalidade”, comentou.

Na sequência, questionou a interpretação apresentada na resposta do Ministério Público. “Ele quer dar aula sobre a precariedade, e ele não precisa me ensinar. Eu já estou careca de saber. Agora, o que não pode é o informal ficar sem educação, é muito pior”.

Pelizaro reforçou a importância da atuação do Ministério Público para que a resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) seja revista. “Está causando transtornos, as pessoas estão ficando sem ensino. A evasão escolar já existia pela formalidade, que é o que ele colocou aqui, agora vai ter muito mais evasão por causa da informalidade. E o pior, com gente querendo estudar. É uma evasão escolar forçada”, ressaltou.

O vereador também criticou a medida do governo estadual. “O Governo do Estado está dificultando o acesso dos estudantes nas escolas públicas. As pessoas têm direito. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante esse direito aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente também garante e não podemos aceitar”, afirmou.

Agenda em Brasília

Durante o pronunciamento, Pelizaro comentou ainda sobre agenda oficial cumprida em Brasília (DF). Entre os compromissos, destacou reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar da construção de uma creche no Jardim Tropical.

“A Prefeitura tem um ressarcimento de depósitos que foram feitos com relação à construção dessa creche, somados juros e correção de quase meio milhão de reais. E fomos tratar da liberação desse ressarcimento, e as medidas estão sendo tomadas para que o município seja ressarcido”, explicou.

Rede de Monitoramento

Outro encontro ocorreu no Ministério da Justiça para tratar da adesão de Franca ao programa Rede Mais de monitoramento. “Uma rede de monitoramento do Governo Federal que facilita na segurança pública. E a única coisa que estava faltando era a assinatura do secretário executivo. Houve uma transição de ministro e ainda não tinha sido feita a nomeação. Agora já foi feita e em breve vai ser assinado esse convênio”, disse.

ADEFI e Instituto Federal

O parlamentar também citou reunião com o deputado federal Kiko Celeguin, que se comprometeu com a destinação de recursos para a cidade. Segundo Pelizaro, o deputado indicará R$ 350 mil para a compra de um veículo destinado à Associação dos Deficientes Físicos de Franca (ADEFI). “A entidade precisa da reformulação da frota para os atendimentos diários”, destacou.

Ainda na área da educação, o vereador mencionou tratativas no Ministério da Educação para a implantação de um Instituto Federal em Franca. “O Ministério da Educação já enviou para a Casa Civil colocando Franca como prioridade para que seja inserida e sejam recebidos os recursos do PAC para instalação do Instituto Federal”, afirmou.

Credenciamentos e recursos federais

Ao final, Pelizaro alertou para a necessidade de ampliar o credenciamento de programas federais, principalmente na área da saúde. “Franca está perdendo milhões porque não tem credenciado serviços da área de saúde em Brasília”, disse.

Como exemplo, o vereador citou recursos destinados à manutenção de academias ao ar livre. “Cada academia ao ar livre da cidade tem direito de receber R$ 4 mil mensais para manutenção e contratação de profissionais para ajudar nas atividades físicas. Franca não credenciou e está perdendo”, afirmou.

Ele também mencionou a estrutura da atenção básica no município. “As equipes de saúde da família: Franca só tem 54, e são mais de 180 equipes que podem ser credenciadas. A superlotação de hospitais que estamos vivendo é a falta de atendimento na rede primária para prevenir e evitar que as pessoas fiquem nessa situação que estamos vivendo em Franca”, concluiu.