Vereadores na Tribuna – 04/08/2020
Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca durante a manhã de hoje, 04.
- Donizete sugere que Câmara doe R$ 500 mil para criação de vagas de UTI em Franca
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) iniciou sua fala agradecendo os vereadores pela aprovação unânime do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2020, de sua autoria, na semana passada (veja aqui). A propositura prevê a dispensabilidade do habite-se para a averbação de residência em área ocupada por população de baixa renda. “Muita gente tentava regularizar o seu imóvel e estava enfrentando dificuldades pelo custo”, afirmou. Donizete também sugeriu que a Câmara doasse R$ 500 mil para a criação e/ou manutenção de vagas de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) em Franca. Em resposta, o presidente da Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD) concordou, contanto que haja documento do prefeito Gilson de Souza (DEM) garantindo que o aporte seria realmente utilizado para o fim indicado pelos parlamentares.
- Adérmis Marini espera que visita de secretário traga resultados
Em sua fala, o vereador Adérmis Marini (PSDB) narrou sobre visita ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, na cidade de Catanduva (SP). Na ocasião, o vereador pediu que Vinholi viesse à cidade de Franca e cobrou a implantação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), para preservar vidas e também avançar de forma responsável na retomada da economia. “Na visita do secretário, a ser realizada hoje, espero que haja ações efetivas, trazendo soluções para ampliar leitos de UTI e dando segurança à população”, cobrou Adérmis.
- Claudinei da Rocha sugere uso de servidores para aumentar quadro de fiscais
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) afirmou que muitos munícipes entraram em contato com ele preocupados com a questão da fiscalização insuficiente no município de Franca. “Até que os leitos não cheguem, sugiro aumentar o número de fiscais com servidores municipais que estão parados. Assim, eles irão ajudar a aumentar o distanciamento social”, disse, esperando que a cidade saia dessa crise o mais rápido possível.
- Corrêa Neves Jr. destaca situação catastrófica e pede providências
Em seu discurso, o vereador Côrrea Neves Jr. (PSD) afirmou que Franca está em situação “catastrófica”, anunciando que a cidade apresentou um aumento de 354% no número de infectados e de 425% de óbitos no mês de julho em comparação a maio. “Há quatro meses que a orientação de isolamento e uso de máscaras é tentada, mas ela fracassou miseravelmente. Empurrar a barriga só prorroga a quarentena. É preciso coragem para fazer o que precisa ser feito. Somos irrelevantes politicamente porque temos prefeito e deputados que não se impõem. Nós, vereadores, pouco podemos fazer além de gritar”, criticou Jr.
- Cristina Vitorino pede uso da boa política para enfrentar crise
Em sua fala, a vereadora Cristina Vitorino (Republicanos) afirmou que todos os vereadores estão trabalhando para buscar o mais rápido possível soluções e respostas à população. Ela sugeriu focar trabalhos nos jovens, que tem mais propensão de trazer o novo coronavírus para dentro de suas casas. “Algumas pessoas distorcem as situações: uns saem como santos e outros como monstros. Hoje temos que trazer a boa política e não a politicagem. Não tem sido fácil, mas a responsabilidade, carinho e amor ao próximo é o nosso papel”, declarou a parlamentar.
- Della Motta critica inércia do governador João Dória em meio à pandemia
O vereador Della Motta (Podemos) novamente usou a Tribuna para criticar a postura do governador João Dória (PSDB). “Enquanto não houver leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), vamos ficar na mesmice. Juntando todos os prefeitos da região, não temos influência política junto ao governador. Dória vai montar uma academia no Palácio dos Bandeirantes e não visualiza a situação do interior do estado. Não valemos nada, somos zero à esquerda. Ficamos num hiato”, queixou-se o vereador.
- Ilton Ferreira destaca sofrimento de população com fechamento de creches
O vereador Ilton Ferreira (PL) utilizou seu tempo na Tribuna para demonstrar que o fechamento das creches está afetando a população. O parlamentar narrou que uma criança de 3 anos pediu a ele a reabertura, porque não aguenta mais. “Não percebemos como as crianças estão sofrendo em casa. Está insustentável para as famílias, e não há luz no fim do túnel. Oramos para que tudo retorne [ao normal]”, rogou Ilton.
- Marco Garcia sugere testagem em massa da população
O vereador Marco Garcia (Cidadania) foi outro que criticou o prefeito Gilson de Souza durante o seu discurso. “O prefeito deveria brigar por mais UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) e não falar abobrinhas. Deveríamos fazer testagem em massa para que os contaminados fiquem isolados. O poder público falhou e muito. Se o Prefeito falou que comprou mais 10 vagas de UTI e foi desmentido pela Santa Casa, isso volta contra ele”, criticou o parlamentar.
- Pastor Otávio elogia cerca em Posto Modelo e lamenta demora em exame
O vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) iniciou sua fala destacando a impotência dos vereadores em tentar resolver a falta de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Franca e esperando a reabertura das igrejas. Ele também comemorou a limpeza e, em breve, o cerceamento do antigo Posto Modelo, que estava abandonado e era utilizado para atividades ilícitas. Em seguida, ele afirmou que enviou ofício ao DRS (Departamento Regional da Saúde) pedindo informações sobre realização de exames de eletroneuromiografia, já que mil pessoas em Franca aguardam na fila. “O DRS respondeu que não tem condições financeiras de aumentar a cota de apenas 19 exames por mês. A gente lamenta um estado tão rico como São Paulo não ter dinheiro”, queixou-se Pastor, finalizando que irá entrar em contato com a Casa Civil e Secretaria da Saúde para tentar resolver o problema.
- Pastor Palamoni explica projeto de igrejas e cobra mais consciência aos francanos
Em sua vez de falar, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Pastor Palamoni (PSD), se pronunciou sobre a aprovação, em junho deste ano, do PL (Projeto de Lei) nº 36/2020, que reconhece a atividade religiosa como essencial em tempos de crises (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/processo-legislativo/sessoes/17a-sessao-ordinaria-de-2020). “O projeto não versa sobre a abertura de igrejas. Na ocasião da votação, sabíamos que ele não teria efeito imediato, e ainda estávamos na fase laranja”, destacou. Ele adicionou que ouve falar de igrejas que não respeitam a proibição de cultos, mas que é responsável apenas pela Igreja Quadrangular onde é pastor titular, a qual tem seguido as normas municipais. Pastor Palamoni também lamentou a taxa de isolamento de 39% em Franca, “a menor do estado de São Paulo”, e pediu mais consciência a população. “Todos nós podemos fazer a diferença”, finalizou.
- Tony Hill afirma importância de visita de Vinholi para resolver crise de UTIs
O vereador Tony Hill (DEM) também defendeu a importância da religião para superar a pandemia do covid-19. Em seguida, apontou a relevância do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, à cidade de Franca hoje, 04. “A reunião com Vinholi será importante para resolver o problema das vagas em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de Franca. Os vereadores estão empenhados para encontrar soluções para essa situação”, declarou.
- Carlinho Petrópolis pede união e cobrança de vereadores em meio a pandemia
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), que falou durante tempo de liderança do partido, indicou que os leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) sempre estiveram em falta na cidade de Franca. “O poder de vereador é pouco, mas vamos cobrar. Juntos, somos fortes. Tenho pedido união dos vereadores não só no período de pandemia”, afirmou. Carlinho também afirmou a importância de verificar a aplicação das verbas recebidas pela Prefeitura para gastos com o combate ao covid-19.
Os discursos dos vereadores podem ser assistidos na íntegra pelo Youtube e Facebook.
Vereadores aprovam proibição de nomear condenados pela Lei “Carolina Dieckmann”
A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 39/2020 durante a sua 23ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 04. A propositura veda nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, dos que forem condenados com base na Lei “Carolina Dieckmann”.
O PL, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), modifica a Lei Municipal nº 7.571/2011, intitulada “Lei da Ficha Limpa Municipal”. Ele apresenta uma série de requisitos e proibições para a nomeação de cargos comissionados no âmbito municipal. A propositura apreciada hoje acrescenta um impedimento: não poderá pleitear tais vagas de trabalho aquele que for condenado pela Lei Federal nº 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”.
A legislação federal tipifica criminalmente a invasão de dispositivos informáticos com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular do aparelho. Ela foi apelidada de “Lei Carolina Dieckmann” pelo fato de a atriz ter sido chantageada por um hacker, o qual roubou 36 fotos íntimas dela. Carolina, em seguida, procurou a polícia e realizou denúncia. O caso ajudou o projeto de lei federal a ser aprovado e sancionado.
Cristina Vitorino defendeu a aprovação do PL na sessão:
É um projeto de suma importância. As pessoas que forem condenadas por crimes cibernéticos não devem prestar assessoria ao Executivo ou ao Legislativo. É uma forma de nos resguardarmos. Isso é para as futuras mulheres que entrarão no serviço público.
Uma emenda modificativa, que visava a sanar erros formais, também recebeu o aval de todos os vereadores presentes.
Moção
Os vereadores também aprovaram dois Requerimentos, seis Moções de Aplausos e uma Moção de Apoio. Esta última foi tema de uma fala na Tribuna Livre na manhã de hoje, 04, por parte do agente de viagens e guia turístico Carlos Alberto Gibin (foto). Ele pediu a aprovação da Moção nº 03/2020, de autoria coletiva, que incentiva a aprovação de um projeto de lei estadual. A propositura autoriza o governo a realizar transferência de recursos financeiros de até um salário mínimo para guias de turismo, a fim de atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente do covid-19.
“Vamos precisar bastante desse benefício, pois a retomada da nossa categoria vai demorar um pouco mais”, afirmou Carlos Alberto. Ele ainda solicitou reunião com o prefeito Gilson de Souza (DEM) para discutir apreensões realizadas pela Vigilância Sanitária.
Sessão Virtual
A 23ª Sessão Ordinária foi a primeira da História da Câmara a ser realizada de maneira remota. O motivo foi para evitar a propagação do novo coronavírus (veja mais aqui). Ela foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (links: Expediente e Ordem do Dia) e pelo Facebook (links: Expediente e Ordem do Dia). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui. O presidente da Câmara Municipal, Pastor Palamoni (PSD), compartilhou suas impressões sobre a sessão virtual:
Estávamos na expectativa, por ser algo sem precedentes. Contudo, o resultado foi satisfatório. A condução foi tranquila, o áudio estava bom e houve colaboração de todos os vereadores e servidores. A próxima sessão será virtual, e só voltaremos a nos reunir presencialmente se houver mudanças no decreto municipal sobre a pandemia.
(Comunicação Institucional Câmara)