22ª Sessão Ordinária de 2020

Por bruno.ctp em ter, 28/07/2020 - 15:31
Imagem Principal
Mesa Diretora durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
Texto Principal

Vereadores na Tribuna – 28/07/2020

Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca durante a manhã de hoje, 28.

 

  1. Carlinho apresenta panorama da saúde no município

O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) usou seu tempo na Tribuna para divulgar detalhes da situação da saúde no município em meio à pandemia do novo coronavírus. Por meio da deputada estadual Graciela Ambrósio (PL), 10 respiradores foram entregues à Santa Casa de Franca ontem, 27.

O parlamentar também informou dados referentes aos meses de abril a julho deste ano. Apenas no Pronto-Socorro Municipal “Álvaro Azzuz”, polo de atendimento do covid-19, passaram mais de 20 mil pessoas. Na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Aeroporto, foram mais de 35 mil pacientes; e na UPA do Jardim Anita, 34 mil, totalizando 89 mil pacientes atendidos em quatro meses. “Sobre as fraldas, que estão em falta, fizemos um Requerimento ao DRS (Departamento Regional de Saúde) e também à Prefeitura. Já quanto as consultas desmarcadas, os exames estão sendo reagendados de forma gradativa”, afirmou Carlinho.

 

  1. Pastor Otávio elogia semáforo mas critica inexistência da Central de Habitação

O vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) iniciou sua fala na Tribuna comentando sobre “a novela do R$ 1,4 milhão”, referente ao repasse da Prefeitura à Santa Casa para custear leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) já em operação. “Não sei quando receberão. Quem sabe essa semana”, desejou o parlamentar. Em aparte, o vereador Nirley de Souza (PP) informou que o depósito será feito hoje, 28.

Pastor elogiou a instalação de semáforo no cruzamento das avenidas Presidente Vargas e Dom Pedro I, pois o equipamento deve resolver o problema crítico de trânsito no local. Em seguida, ele criticou o Poder Executivo pela sua Central de Habitação não estar mais em operação. “Se alguém quiser atualizar dados para continuar aguardando sua casa própria, não tem pra onde ir. A inscrição para entrar na fila de espera também não existe”, disse o vereador, finalizando que irá cobrar posicionamento da Prefeitura via Requerimento.

 

  1. Corrêa Neves Jr. defende lockdown imediato em Franca

O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) cobrou iniciativas urgentes sobre a crise causada pelo novo coronavírus em seu discurso na Tribuna. “Não é uma projeção ou estimativa, a situação é de caos. O prefeito Gilson de Souza (DEM) se perde em reuniões inúteis e desculpas esfarrapadas. Enquanto não tivermos coragem, não sairemos da quarentena. Pedimos lockdown já por 15 dias”, declarou.

O modelo de lockdown proposto pelo parlamentar inclui a proibição de vendas de bebidas alcoólicas no período noturno e o fechamento de todo o comércio, exceto farmácias e postos apenas para venda de combustíveis, durante os finais de semana. A fiscalização deverá ser incrementada com o auxílio da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, além do remanejamento de servidores públicos de outros setores para reforçar a Vigilância Sanitária. Junior também pediu o direcionamento de dois procuradores municipais para lidar exclusivamente com a pandemia e, assim, dar poder e força ao comitê de enfrentamento da cidade. “Tem que fiscalizar, senão não resolve. Precisamos de ações efetivas e urgentes, e não terceirizar a culpa”, finalizou. 

 

  1. Adérmis Marini cobra mais competência da Prefeitura com verba do covid-19

O vereador Adérmis Marini (PSDB) cobrou respostas efetivas da Prefeitura para conter a pandemia do novo coronavírus. “Alguma coisa precisa ser feita. Do jeito que está, não dá para continuar. Temos que pensar primeiramente em salvar vidas”, opinou.

Ele criticou vídeo recente divulgado em que o prefeito Gilson de Souza (DEM) afirmava que não repassou verbas à Santa Casa de Franca por não possuir o número da conta bancária da instituição. “Isso cria ruído na sociedade, que quer segurança. O Executivo tem que ter competência e coragem para assumir responsabilidade e resolver a situação”, afirmou. Adérmis também recriminou a forma como a Prefeitura está gerenciando financeiramente a crise, não encaminhando à Santa Casa os R$ 1,4 milhão aprovado pela Câmara em abril, e gastando apenas R$ 3 milhões de um total de R$ 9,3 mi recebidos dos governos estadual e federal.

 

  1. Ilton detalha reunião da frente parlamentar com secretária de Ação Social

O vereador Ilton Ferreira (PL) utilizou a Tribuna para apresentar as informações obtidas durante encontro com a secretária municipal de Ação Social, Eliete Neves, na semana passada. A reunião foi uma das primeiras ações da frente parlamentar da Câmara que investiga gastos públicos com o covid-19 na cidade. Ilton é o presidente da comissão; Donizete da Farmácia (MDB) é o vice-presidente; e Tony Hill (DEM), o relator (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2020/07/camara-contra-o-covid-frente-parlamentar-inicia-trabalhos).

De acordo com Ilton, uma nova licitação deverá ser aberta em breve pela pasta para adquirir quatro mil cestas básicas. “Houve queda na solicitação de cestas básicas, mas aumento na procura por itens não inclusos nos kits, como carne, leite, bolacha e ovos. A Secretaria deverá criar um cartão alimentação no valor de 90 reais para as famílias, processo que estamos acompanhando. A aprovação do cartão deverá ser pela Câmara”, afirmou Ilton, adicionando que os cidadãos que precisarem de cestas devem ligar para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de sua região.

 

  1. Marco Garcia apoia lockdown e suspensão de sessões presenciais na Câmara

O vereador Marco Garcia (Cidadania) iniciou seu discurso na Tribuna lamentando a morte de Cristiano Silva Rodrigues por covid-19 nessa semana. Assim como outros parlamentares (ver acima), ele também pediu lockdown parcial na cidade de Franca. “Chegamos ao momento mais crítico e não dá mais para esperar. Hoje se escolhe quem vai viver e quem vai morrer. Choradeira por lockdown é bem menor do que a choradeira de não poder fazer velório”, posicionou-se.

Outra proposta apresentada pelo parlamentar é a suspensão das sessões presenciais na Câmara Municipal de Franca, como forma a combater a propagação do novo coronavírus. Em aparte, o líder do prefeito na Casa de Leis, o vereador Tony Hill (DEM), informou que irá levar a proposta de lockdown ao Poder Executivo. Por fim, Marco solicitou um minuto de silêncio no Plenário em virtude da morte do empresário Omar Pucci.

O discurso dos vereadores pode ser assistido na íntegra pelo Youtube e Facebook.

 

Câmara aprova campanha contra violência doméstica

A Câmara Municipal de Franca aprovou dois projetos por unanimidade durante a sua 22ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 28. Um deles foi o Projeto de Lei (PL) nº 38/2020, que institui a Campanha Municipal “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

A iniciativa deverá ser realizada anualmente, visando a incentivar mulheres em situação de violência doméstica e familiar a denunciar agressões, de forma silenciosa, em drogarias do município de Franca. A campanha permite que a vítima se dirija ao atendente de farmácia e mostre um “X” em vermelho, desenhado na palma da mão. Ao identificar o pedido de ajuda, o atendente poderá acionar a Polícia Militar pelo número 190, ou até mesmo a Central de Atendimento às Mulheres, pelo telefone 180.

A campanha será realizada pela Procuradoria Especial da Mulher e/ou pela Comissão Permanente da Condição Feminina, ambas da Câmara Municipal de Franca, podendo ser efetuadas parcerias com entidades idôneas do município de Franca. A autoria do PL é da vereadora, Procuradora da Mulher e presidente interina da Câmara, Cristina Vitorino (Republicanos), que comemorou a aprovação da proposta na Sessão:

Quero agradecer aos nobres vereadores, que sempre têm apoiado essa causa. Do que depender dessa vereadora, cada mês do ano teria uma campanha de alguma forma. Dessa forma, poderemos tocar nesse assunto, lembrar da necessidade de fortalecer a mulher e fazer a violência cair por terra.

O Plenário também deu seu aval, em segunda votação, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2020. De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), a propositura prevê a dispensabilidade do habite-se expedido pela Prefeitura para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar finalizada há mais de cinco anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. O habite-se é um documento que atesta que o imóvel está pronto para receber seus ocupantes. Na primeira votação, a matéria também foi aprovada de forma unânime.  

Os vereadores também deram sua chancela a um Requerimento e duas Moções de Aplausos. A 22ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (links: Expediente e Ordem do Dia) e pelo Facebook (links: Expediente e Ordem do Dia). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui.

 (Comunicação Institucional Câmara)

Data da Sessão
Vídeos da Sessão