17ª Sessão Ordinária de 2020

Por bruno.ctp em ter, 23/06/2020 - 17:47
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Mesa Diretora durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
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Igrejas, rede de saúde e escolas esportivas são temas da Tribuna 

A Tribuna Livre continuou a serviço da população para discutir a pandemia do novo coronavírus na manhã de hoje, 23, durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. O primeiro a fazer uso da palavra foi o advogado Alírio Aímola Carriço, que criticou medidas tomadas pela Prefeitura em meio à crise:

O memorando do Executivo Municipal contraria qualquer bom senso. A Prefeitura cortou todas as horas extras de qualquer profissional da área médica para conter gastos e diminuiu o número de médicos e enfermeiros nos prontos-socorros. Os servidores de saúde estão no campo de batalha, e precisamos incentivar ainda mais esses soldados na linha de frente. O prefeito tem demonstrado descaso com a saúde pública.

Carriço também questionou onde estão sendo investidas as verbas estaduais específicas para o combate à pandemia e por qual motivo apenas 400 dos cinco mil testes comprados pelo governo municipal terem sido utilizados. Ele pediu que os parlamentares intermediassem soluções com Gilson de Souza (DEM). O discurso de Alírio foi apoiado e comentado pelos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Adérmis Marini (PSDB) e Corrêa Neves Jr. (PSD).

Em seguida, o advogado do Conselho de Pastores do Município, Daniel Gustavo Sousa Tavares, defendeu a aprovação do PL nº 36/2020, de autoria coletiva, o qual reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Franca em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais:

Queremos o reconhecimento de todas as atividades religiosas, não só as cristãs. As atividades sociais das igrejas são essenciais. As 56 igrejas da Assembleia de Deus tem prestado ajudas diversas nesses três meses de pandemia para 2.410 famílias no valor de R$ 685 mil. Não sejam indiferentes com a Igreja.

A fala de Tavares recebeu o apoio do presidente da Câmara, Pastor Palamoni (PSD); Pastor Otávio Pinheiro (PTB); Claudinei da Rocha (MDB); Carlinho Petrópolis Farmácia; Kaká (PSDB); e Cristina Vitorino (Republicanos).

Por fim, o Diretor da Escola de Futebol da Associação Sabesp, Fabiano Cardoso Pradela, usou a Tribuna para pedir atenção aos profissionais das escolas esportivas durante a pandemia:

É uma classe que trabalha muito. São profissionais que não tem fins de semana, devido às competições. Não estamos aqui para forçar reabertura. Precisamos que as autoridades nos acolham e nos deem um olhar diferenciado, muitos de nós estão com dificuldades financeiras.

Solidarizaram-se com Fabiano os vereadores Adérmis Marini, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Tony Hill (DEM) e Cristina Vitorino.

Os discursos dos munícipes podem ser conferidos na íntegra pelo Youtube e Facebook.

 

Vereadores na Tribuna – 23/06/2020

Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca durante a manhã de hoje, 23.

 

1) O sofrimento é muito grande” - Pastor Otávio lamenta interrupção de cirurgias eletivas na cidade

Em sua fala na Tribuna, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) se mostrou apreensivo com a interrupção da realização de cirurgias eletivas na cidade desde 18 de março deste ano. Segundo ele, há 14 mil pessoas na fila:  

O sofrimento de uma pessoa que aguarda cirurgia é muito grande, e não há previsão de retomar os procedimentos.

O parlamentar também agradeceu a Prefeitura pela intervenção de trânsito que está sendo implementada no cruzamento das Avenidas Dom Pedro e Presidente Vargas, atendendo a um pedido seu de março de 2018. O cruzamento será fechado para melhorar o fluxo. Por fim, Pastor Otávio irá questionar o deputado federal Milton Vieira com relação a verba para adquirir 40 mil testes de covid-19 destinados a Franca.

 

2) “Precisamos abrir a caixa preta da Saúde” - Adérmis Marini cobra transparência da Prefeitura

O vereador Adérmis Marini (PSDB) afirmou na Tribuna esperar uma reunião ainda nesta terça-feira com os membros do comitê municipal de enfrentamento ao covid-19. Ele acredita que a comissão poderá esclarecer dúvidas dos francanos, como os processos de flexibilização e de habilitação de leitos de UTI para tratamento do vírus e o desencontro de informações sobre os testes disponíveis no município.

O momento é de responsabilidade. A Prefeitura está comunicando muito mal. Precisamos abrir a caixa preta da Saúde e trazer informações reais para tranquilizar a população. As máscaras estão tapando nossos olhos. Não podemos continuar nesse voo cego.

Os discursos dos vereadores podem ser conferidos na íntegra pelo Youtube ou pelo Facebook.

 

Câmara aprova atividades religiosas como essenciais e verba de quase R$ 1 mi para recapeamento

A Câmara Municipal de Franca aprovou dois projetos de lei (PLs) e adiou outros dois durante a sua 17ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 23. Um deles, apreciado em regime de urgência, foi o PL nº 36/2020, de autoria coletiva, que reconhece a atividade Religiosa como essencial para a população de Franca em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O requerimento de urgência foi aprovado por 13 votos a 1; já o projeto, por 12 votos a 2.

Segundo a justificativa da proposta, a atividade religiosa é considerada essencial porque a “fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”. O projeto esclarece que, havendo a autorização para a abertura dos templos para a realização das atividades religiosas, é imprescindível a adoção das medidas de segurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

O bispo da Diocese da Franca, Dom Paulo Roberto Beloto, fez uso da Tribuna para defender o projeto:

Nem se discute se a religião é essencial ou não. Nossa experiência já diz isso. Mas também temos respaldo jurídico na nossa Constituição e em outras leis [para a realização de atividades religiosas].

Por sua vez, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) também usou a palavra para se posicionar contrariamente à matéria:

Decisões em regime de urgência não trazem bons frutos. Nós vamos de novo nos posicionar sobre um assunto que será decidido sem o comitê municipal de enfrentamento do covid-19, o qual deu parecer contrário à realização de cultos. Essa decisão deveria ser tomada depois de ouvido o comitê.

Outros parlamentares que concordaram com o PL nº 36 foram o presidente da Câmara, Pastor Palamoni (PSD); Donizete da Farmácia (MDB); Adérmis Marini (PSDB); Pastor Otávio Pinheiro (PTB); Claudinei da Rocha (MDB); Nirley de Souza (PP); Marco Garcia (Cidadania); Della Motta (Podemos); Kaká (PSDB); Cristina Vitorino (Republicanos); e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL).

Outro projeto analisado em rito de urgência foi o PL nº 33/2020, do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no valor total de R$ 999.660,33. A verba será utilizada em obras de recapeamento. Tanto o requerimento de urgência quanto o projeto em si foram aprovados de forma unânime.

Já o PL nº 32/2020, de autoria de Pastor Otávio Pinheiro, foi adiado por quatro sessões – a pedido do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) - para melhor análise do tema. A propositura realiza alterações na Lei de Utilidade Pública Municipal (Lei nº 2.343/1975), com relação a remuneração de diretores de entidades.

O objetivo é adequar a lei municipal à legislação federal aplicável ao Terceiro Setor. Segundo o projeto, a Lei de Utilidade Pública Municipal passará a constar que dirigentes de associações, fundações ou organizações da sociedade civil poderão ser remunerados, desde que respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação.

Por fim, o PL nº 134/2019, também de Pastor Otávio, foi adiado por uma sessão. A proposta altera a Lei nº 8.839/2019, do mesmo autor, a qual institui no município de Franca o “Dia do Estudante Samaritano”.

De acordo com a propositura, o Instituto Samaritano de Ensino, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, organizará uma sessão solene anualmente para comemorar a data. Na lei original, as atividades comemorativas ficavam a cargo da escola e do Poder Executivo. Marco Garcia solicitou adiamento para que uma emenda modificativa de sua autoria fosse analisada pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana.

O Plenário também deu a sua chancela a três Requerimentos e uma Moção de Aplausos. A 17ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo a partir das 9h pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (links: Expediente e Ordem do Dia) e pelo Facebook (links: Expediente e Ordem do Dia) . Todos os itens na pauta podem ser conferidos na íntegra aqui.

(Comunicação Institucional Câmara) 

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