A Câmara Municipal de Franca irá realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 48/2020, referente ao Orçamento Municipal de 2021.
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Três Atos recentemente baixados pela Câmara Municipal de Franca definiram instruções importantes a respeito dos seus atos legislativos.
A Câmara irá votar cinco projetos de lei na sua 24ª Sessão Ordinária, incluindo o PL nº 40/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos em Franca notificarem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidades condominiais.
1) Todos os testes com vereadores e servidores da Câmara dão negativo para covid-19
2) Escassez de cestas básicas é tema de Requerimento
3) Câmara acompanha visita de secretários estaduais a Franca
A Câmara irá votar o PL nº 39/2020, que veda nomeações em cargos de comissão por condenados pela Lei "Carolina Dieckmann".
- Requerimento questiona Prefeitura sobre servidores que teriam pedido auxílio emergencial
- Vereadores e servidores da Câmara serão testados para covid-19
- Reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social também será virtual
23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca e reunião das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento serão virtuais.
Frente Parlamentar se reúne com secretária de Ação Social e convocará secretária de Finanças
Câmara vota dois projetos de lei na próxima terça: um sobre a criação de campanha contra violência doméstica e o outro que prevê a dispensabilidade do habite-se expedido pela Prefeitura para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar finalizada há mais de cinco anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.
Pastor Palamoni fez teste hoje após irritação na garganta e resultado negativo saiu hoje mesmo.