Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 28 de março, para discussão e votações de projetos na 8ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Ainda pela manhã durante na abertura dos trabalhos o presidente Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) informou sobre a ausência do vice-presidente o vereador Pastor Palamoni (PSD) que está afastado por motivos de saúde. Palamoni passou por uma cirurgia, passa bem e deve retornar assim que se recuperar.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a Lei nº 9.281, de 1º de dezembro de 2022, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2023, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca.
O prefeito justificou ‘trata-se de ampliação necessária (R$ 148.258,00), do valor da subvenção ao CCI do Servidor, para o atendimento da educação especial, considerando a matrícula de novas crianças com direito ao profissional de apoio. O valor corresponde à contratação de 4 (quatro) profissionais exclusivos para o atendimento da educação especial durante o período de março a dezembro’
O vereador Ilton Ferreira (PL) lembrou ‘são crianças que tem uma certa deficiência e de acordo com relatórios de neurologistas e psiquiatras infantis de que essas crianças precisam de atendimento e nós esperamos que venha o máximo possível desse tipo de encaminhamento para outras creches’
Semana de Conscientização do Autismo e o Dia Municipal do Orgulho Autista aprovada na Câmara
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 154/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, revoga a Lei nº 7.899/2013.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) justificaram ‘trazendo para a realidade francana, é preciso, mais do que nunca, avançar na luta contra os preconceitos que ainda marcam a forma como grande parte da sociedade lida com as pessoas com autismo’
E defenderam ‘o Dia do Orgulho Autista também oferece uma ótima oportunidade para a valorização dos cuidadores. As pessoas que atendem crianças com autismo podem sentir-se drenadas física e emocionalmente, uma vez que a tarefa pode exigir muita energia, atenção e cuidados especiais’
PL que cria Semana da Consciência Vegana é aprovado na Câmara
Foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Veganismo” e a “Semana da Consciência Vegana.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia PL) e Marcelo Tidy (União) destacaram ‘o veganismo não é uma dieta e sim uma filosofia de vida, que compreende o conjunto de ações em todos os aspectos da vida, direcionadas pelo exercício da vedação de todas as práticas que submetam os animais à crueldade’
E defenderam ‘o principal objetivo de trazer conscientização acerca desta tão nobre filosofia, a fim de promover a reflexão sobre o reconhecimento do direito fundamental dos animais à dignidade e todos os outros direitos a ela inerentes, a partir do desenvolvimento de senso crítico, e fomentar o desenvolvimento e uso de alternativas cada vez mais livres de origem animal, na busca de uma sociedade justa e solidária para todos, assim como manda nossa Constituição da República’
Câmara homenageia Maria do Carmo Diniz com nome do CEPEL do Samel Woods
Foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 214/2022 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso que denomina Maria do Carmo Diniz o Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel, a ser construído no bairro Samel Woods, na Rua José Cortez Gomes.
Biografia
Maria do Carmo Diniz Maria do Carmo Diniz nasceu em 26 de novembro de 1948, em Capetinga (MG), mas viveu boa parte da sua vida em Franca.
Teve quatro filhos, sendo dois de sangue e dois adotivos, tamanha sua devoção e amor pela família, além de sete netos, três bisnetos, dois genros, uma nora e uma cachorrinha, Amora.
Maria do Carmo era bancária aposentada do Nossa Caixa, Nosso Banco. Foi uma grande liderança do bairro Samel Woods, onde residia, e lutava pelo seu desenvolvimento, sendo uma cidadã que compareceria assiduamente às sessões da Câmara Municipal e buscava melhorias para a cidade.
Junto com outra moradora, criou e cuidou da hortinha comunitária do bairro, com muito amor e carinho. Maria do Carmo também sonhava com uma área de lazer no Samel Woods.
Chegou a se reunir com o Prefeito Alexandre Ferreira a fim de solicitar um espaço destinado às crianças e moradores do bairro. Ela faleceu em 28 de setembro de 2021, aos 72 anos, devido a uma infecção pulmonar causada pela covid-19.
Agora, com a construção iminente do CEPEL, o sonho de Maria do Carmo está se tornando realidade. Embora não esteja mais presente, o CEPEL representa a sua luta pelo bairro e amor por todos os moradores do Samel Woods
Vereadores
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceu as presenças do filho da homenageada André Luciano e Rosana Mara.
‘A gente tem certeza que sua mãe foi uma batalhadora sempre estava presente na Câmara Municipal e nos trabalhos sociais com a horta comunitária sempre procurando melhor não só do bairro onde moram, mas também em toda nossa cidade, então, meus parabéns a Lindsay pela homenagem e que sua mãe sinta realizada onde estiver e os moradores que vão receber esse equipamento de infraestrutura na comunidade’
Câmara aprova adequações no Programa Mecenas
Ainda foi aprovado o Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 9.094/2021.
Segundo o vereador Ilton Ferreira (PL) trata-se da instituição do Programa Mecenas que tem ‘objetivo a Cooperação entre o Poder Público e as Pessoas Físicas e Jurídicas no custeio dos recursos financeiros para a criação, produção, instalação, manutenção, conservação e restauração adequadas de obras de arte como esculturas, quadros, gravuras, murais, fachadas históricas de prédios públicos e peças assemelhadas instaladas ou expostas, em caráter temporário ou permanente, em locais públicos no município de Franca’
Criação da ‘Galeria 8 de Março’ das ex-vereadoras é aprovada pela Câmara
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 5/2023 que cria a “Galeria 8 de Março”, das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Franca.
Segundo o autor da proposta vereador Marcelo Tidy (União) ‘o objetivo é homenagear as ex-vereadoras deste Poder Legislativo, denominando de “Galeria 8 de Março” a galeria das mulheres vereadoras da Câmara Municipal de Franca. A denominação “Galeria 8 de Março” é alusiva à comemoração do “Dia Internacional da Mulher”
Ele acrescentou ‘muitas mulheres ainda têm dificuldades em ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres na política e que reverbera, até hoje, no nosso cenário de baixa representatividade feminina no governo’
A “Galeria 08 de Março”, das ex-vereadoras, será constituída de fotografia das homenageadas, com tamanho 30 cm por 40 cm, em fundo branco, enquadrada em moldura dourada. O local onde serão expostas as fotos será no saguão do prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores.
O vereador Marcelo Tidy (União) comentou ‘hoje a Câmara tem duas grandes vereadoras Lurdinha Granzotte (União) e Lindsay Cardoso (Cidadania) assim como já tivemos grandes vereadoras que passaram por essa Casa de leis, é uma homenagem ao reconhecimento ao trabalho que elas fazem e a importância delas na vida pública’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) destacou ‘obrigada pela homenagem por lembrar de nós Marcelo Tidy’