A contenção ao surto do novo coronavírus está na pauta da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima terça-feira, 19, a partir das 9h. O Plenário irá apreciar o Projeto de Lei (PL) nº 28/2020, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2020 no valor de R$ 7.341.801, destinados às ações de prevenção, controle e enfrentamento ao covid-19.
A propositura, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), prevê a complementação de recursos necessários à celebração de parceria com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca (no valor de R$ R$ 1.367.190,69; o convênio foi aprovado pela Câmara na semana passada, como pode ser visto aqui; pagamento de plantões médicos na rede pública de saúde do município (montante de R$ 3.974.610,31) e a aquisição de cestas básicas (no valor de R$ 2 milhões).
Os recursos são provenientes de anulações orçamentárias nas dotações previstas, objeto de emendas parlamentares ao orçamento anual da cidade. Os valores anulados correspondem a R$ 2.762.778,03 de emendas propositivas (presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020), R$749.032.42 de emendas propositivas e R$ 3.830.991,55 do Orçamento Impositivo (ambos os montantes constam da Lei Orçamentária Anual de 2020).
O projeto atende a pedido dos vereadores da Câmara, que abriram mão das emendas de modo a criar um fundo emergencial de combate à pandemia (veja mais detalhes aqui).
Lei Miguel Berdú
Depois de ser adiado por duas sessões, o PL nº 123/2019, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), volta à pauta nesta terça-feira com uma alteração importante. A propositura, que dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com Código QR para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças, agora deverá ser chamada de “Lei Miguel Berdú”.
A homenagem ao idoso que desapareceu em fevereiro do ano passado e nunca foi encontrado (veja mais aqui) foi efetuada por meio de emenda modificativa.
A pulseira com código QR terá todos os detalhes, como o nome da pessoa, o endereço, telefone para contato e até medicamentos que ele toma, o que facilitará a sua localização se ela se perder, explicou Donizete.
Alguns dias depois de protocolar esse projeto, a informação chegou até a família do Sr. Berdú, inclusive um neto dele que mora em Curitiba. Ele me perguntou se eu não me importava de dar o nome do seu avô ao projeto. Respondi que a minha vontade era colocar o nome do Sr. Berdú desde o começo, mas fiquei apreensivo de a família achar que a gente está querendo fazer política, algo de que eu não gosto. Mas a coisa aconteceu naturalmente, eles me procuraram e fiquei mais feliz ainda.
A 12ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo YouTube e pelo Facebook. Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)