Vereadores abrem mão de impositivas para criar fundo

Por bruno.ctp em sex, 17/04/2020 - 17:45
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Vereadores assinaram ofício durante reunião realizada hoje com membros do Poder Executivo
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Durante reunião realizada na tarde de hoje, 17, na Câmara Municipal de Franca (foto - veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/node/27274), os vereadores presentes assinaram um ofício sugerindo a criação um fundo emergencial para conter a propagação do novo coronavírus na cidade.

A contribuição da Casa de Leis francana viria de duas frentes, segundo o documento. A primeira seria proveniente das emendas ao Orçamento apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2020, que somam a quantia de R$ 10.250.478,97, sendo R$ 5.327.487,52 do Orçamento Impositivo e R$ 4.922.991,45 apresentados na forma propositiva. As emendas foram aprovadas no ano passado e deveriam ser implementadas em 2020.

A segunda frente refere-se às sobras do duodécimo da Câmara, no valor de R$ 2.743.270,24, que foram devolvidas à Prefeitura no final do ano passado (mais detalhes no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/12/camara-devolve-quase-r-27-milhoes-a-prefeitura). O duodécimo é um repasse proveniente do Poder Executivo para o desenvolvimento das atividades da Casa de Leis e remuneração dos seus funcionários.

No ofício, os vereadores abrem mão de todas as emendas impositivas e propositivas em favor da formação de um fundo municipal que concentre os recursos necessários para o combate ao coronavírus em Franca. Eles sugeriram que o duodécimo fosse destinado para o mesmo fim.

A Câmara pede ao Executivo que o fundo fique subordinado à Secretaria de Ação Social e ao Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus, “para que haja rapidez e efetividade no direcionamento dos recursos”. Além disso, a Casa solicita o envio de um projeto de Lei específico sobre este tema, já que se trata de uma matéria de iniciativa do prefeito Gilson de Souza (DEM).

De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD), a contribuição do Poder Legislativo Municipal não se limita à elaboração do ofício. “Deste o início do ano, quando assumi como presidente, temos feito um trabalho de economia. Já era uma Câmara enxuta, mas algumas coisas foram ajustadas. Abri mão de um segundo assessor, que seria exclusivo ao presidente. Em um ano, ele custaria R$ 31 mil. Também reduzimos a realização de viagens para servidores e vereadores”, destacou Palamoni.

Outra medida mencionada pelo presidente é o fim da compra de garrafas de água para a Casa. A partir de agora, o fornecimento de água será feito por meio de bebedouros e, durante as sessões e eventos oficiais da Câmara, através de jarras. Somente neste ano, a decisão trará uma economia de R$ 8 mil aos cofres públicos.

Vale ressaltar ainda a decisão unânime dos vereadores no mês passado de reprovar o reajuste para os servidores públicos municipais enquanto durar a crise do coronavírus (leia mais no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/camara-rejeita-reajuste-de-servidor-mas-aprova-vale-e-abono).

“O nosso objetivo é esse, o de estar ajudando e contribuindo com o município no que estiver ao alcance da Câmara”, finalizou Palamoni. O ofício assinado pela maioria dos vereadores da Câmara pode ser conferido na íntegra abaixo:

 

“Ao

Exmo. Sr. Prefeito Municipal

Gilson de Souza

Oficio nº 33/2020

 

                              Os Vereadores que a este subscrevem vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa. informar o seguinte.

                              Considerando que o total de valores das emendas orçamentárias apresentadas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2020 soma a quantia de R$ 10.250.478,97. Sendo que, deste montante, R$ 5.327.487,52 são do orçamento impositivo e R$ 4.922.991,45 foram apresentados na forma propositiva;

                              Considerando que o total de valores das emendas apresentadas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual do ano de 2019 somam a quantia de R$ 4.580.022,97;

                              Considerando, ainda, que foi devolvido pela Câmara Municipal o valor total de duodécimo R$ 2.743.270,24, como consequência de medidas tomadas para economizar o dinheiro público, mantendo a responsabilidade fiscal;

                              Os Vereadores vêm por meio deste informar que concordam em abrir mão de todas as Emendas Impositivas e Propositivas aprovadas por esta Casa de Leis, em favor da formação de um Fundo Municipal que concentre os recursos necessários para combate ao Coronavírus (COVID-19) na cidade.

               Da mesma forma, solicitamos que os valores repassados para o Município a título de sobras do duodécimo do ano de 2019, produto da economia de recursos da Câmara Municipal, sejam destinados para o mesmo fim.

 Sugerimos, ainda, que tal fundo fique subordinado à Secretaria de Ação Social e ao Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus, para que haja rapidez e efetividade no direcionamento dos recursos.

Por fim, ressaltamos que a partir do recebimento deste documento, a Câmara aguarda o envio do Projeto de Lei específico acerca do tema, já que se trata de matéria de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

Certos de sua colaboração, ficamos no aguardo de um pronunciamento oficial.

Reforçamos, uma vez, a necessidade de celeridade na adoção das providências formais necessárias para direcionamento dos recursos, já que o enfrentamento do COVID-19 exige medidas rápidas e efetivas para atender, especialmente, os mais vulneráveis neste instante.

 

Câmara Municipal de Franca,

em 17 de abril de 2020”

 

(Comunicação Institucional Câmara)