A Câmara aprovou por unanimidade três projetos de lei (PLs) na sua 11ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 12. Um deles, apreciado em regime de urgência, foi o de número 27/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM). Ele autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com a Santa Casa de Misericórdia de Franca e com o Hospital da Caridade “Dr. Ismael Alonso Y Alonso” para disponibilização de leitos hospitalares, integrando as ações do município destinadas à prevenção, controle e enfrentamento do covid-19.
O convênio previsto com a Santa Casa apresenta o valor de R$ 1.367.190,69. Já o que será assinado com o Hospital da Caridade chega a até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
A Casa de Leis francana também deu sua chancela a duas proposituras referentes a créditos adicionais, que totalizam quase R$ 5,2 milhões. A autoria de ambas também é do prefeito. O PL nº 24/2020 trata de créditos no valor de R$ 4,3 milhões. O dinheiro será usado para aquisição de equipamentos para o CAPS AD III (Centro de Atenção Psicossocial que trata transtornos causados pelo uso de álcool e outras drogas); aditamentos das parcerias com as entidades que administram as creches conveniadas do município, visando a ampliar as vagas nos estabelecimentos; e custeio do programa “Mais Creche”. Também foi aprovada de forma unânime emenda modificativa que corrigia erro de digitação.
Já o PL nº 25/2020 autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de 882.458,25. O montante diz respeito a aquisição de medicamentos; aquisição de mata-burros metálicos; e despesas com o serviço de vigilância no Pátio de Veículos, com a divisão de alimentação escolar, com a coleta de lixo e com combustível.
Este último foi tópico de discussão na reunião das comissões permanentes realizada na última sexta-feira, 8 (veja mais aqui). Na ocasião, os vereadores questionaram o motivo de a proposta referir-se a despesas de exercícios anteriores, as quais, eles esperavam, já estivessem pagas.
Em resposta aos questionamentos, a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, esclareceu via ofício que se tratam de despesas do exercício anterior que não foram encaminhadas para processamento no prazo estabelecido para encerramento do exercício. Portanto, são devidas, e carecem de dotação orçamentária específica. Ela acrescentou que a autorização das despesas já havia sido requerida através de projeto de lei encaminhado em março, que acabou sendo retirado devido às prioridades da pandemia; e que a Câmara Municipal suspendeu quatro sessões devido ao coronavírus, o que atrasou a análise do projeto.
O Plenário ainda deu o sinal verde a uma Moção de Aplausos. A 11ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo YouTube (Expediente e Ordem do Dia) e pelo Facebook (Expediente e Ordem do Dia). Todos os itens na pauta podem ser conferidos na íntegra aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)