Câmara libera R$ 20 milhões em ajustes orçamentários; emendas impositivas de R$ 8,4 milhões vão para entidades
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23 de junho de 2026
A Câmara Municipal de Franca aprovou, durante a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 23 de junho, às 14h, seis projetos de lei, um requerimento de urgência, requerimentos de fiscalização e moções.
Entre as matérias aprovadas estão a alteração de áreas públicas para viabilizar um novo Ecoponto, remanejamentos orçamentários para educação, pessoa idosa e emendas impositivas, apoio financeiro às Cavalhadas da Franca e a declaração de utilidade pública do Instituto Práxis de Educação e Cultura.
Novo Ecoponto no Jardim do Éden
A primeira matéria votada foi o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que altera a destinação de duas áreas públicas localizadas no Prolongamento do Jardim do Éden. A medida busca viabilizar a implantação de um novo Ecoponto na região.
A proposta promove uma troca de classificação entre dois terrenos de mesma dimensão, ambos com 1.354 metros quadrados. Uma área atualmente classificada como Sistema de Lazer passará a ser considerada Área Institucional, permitindo o uso do espaço para equipamentos públicos, entre eles o Ecoponto.
Em contrapartida, outro terreno, hoje enquadrado como Área Institucional, será incorporado ao Sistema de Lazer, por apresentar vegetação, declividade acentuada e conexão com fragmentos de vegetação nativa.
A matéria foi votada sem manifestações em plenário e aprovada por unanimidade.
A matéria foi votada sem manifestações em plenário e aprovada por unanimidade.
R$ 1,3 milhão para parcerias voltadas à pessoa idosa
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 1,3 milhão vinculados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O objetivo é viabilizar parcerias com entidades sem fins lucrativos que atuam no atendimento à população idosa em Franca.
De acordo com o Executivo, a medida não amplia despesas. O projeto promove uma adequação orçamentária para permitir que a Secretaria Municipal de Ação Social realize chamamento público e formalize termos de parceria, com base em deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Sem manifestações durante a discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Sem manifestações durante a discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Remanejamento de R$ 11 milhões do Fundeb
Na área da educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 73/2026, que autoriza o remanejamento de até R$ 11 milhões em recursos do Fundeb no Orçamento de 2026. Os valores serão destinados a despesas de custeio e investimentos na rede municipal de ensino.
A proposta contempla ensino fundamental, educação infantil e educação especial. Segundo o Executivo, os recursos serão usados para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, distribuição de materiais aos alunos e compra de equipamentos permanentes para unidades escolares.
A maior parte do valor será destinada à educação infantil, com R$ 5,82 milhões, seguida pelo ensino fundamental, com R$ 5,1 milhões, e pela educação especial, com R$ 80 mil para o Atendimento Educacional Especializado.
A matéria foi votada sem manifestações em plenário e aprovada com 13 votos favoráveis.
A matéria foi votada sem manifestações em plenário e aprovada com 13 votos favoráveis.
Câmara aprova remanejamento de R$ 8,4 milhões de emendas impositivas para entidades
O Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), autorizou a abertura de créditos adicionais de até R$ 8.488.136,14 no Orçamento de 2026. A proposta remaneja recursos de emendas parlamentares impositivas que apresentaram impedimentos técnicos para execução.
Os valores abrangem áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, mobilidade urbana, esporte, cultura, infraestrutura e proteção animal.
Entre as destinações estão repasses a entidades, cirurgias, exames, equipamentos de saúde, apoio à educação especial, melhorias estruturais, segurança viária, projetos esportivos e culturais e aquisição de medicamentos para o Canil Municipal.
Durante a discussão, Gilson Pelizaro (PT) afirmou que o projeto representa o resultado de um trabalho conjunto entre Comissão de Finanças e Orçamento, Executivo, vereadores e equipes técnicas.
“É uma satisfação e uma honra a gente votar um projeto dessa natureza. Isso significa que o trabalho que nós realizamos na Comissão de Finanças e Orçamento, juntamente com o Executivo Municipal e mais a participação dos demais colegas vereadores, deu resultado”, declarou.
O vereador também comentou que, neste ano, as emendas impositivas tiveram maior encaminhamento para execução. Segundo ele, prazos, cronograma e cartilha elaborados em comum acordo contribuíram para organizar o processo.
“É a primeira vez depois que eu voltei aqui para a Câmara Municipal, que a gente consegue fazer com que as emendas impositivas se tornem uma realidade absoluta”, afirmou.
Gilson destacou ainda a expectativa de que os recursos cheguem às entidades e ações indicadas. “Que agora a gente possa, com tranquilidade, votar e esse dinheiro chegar na ponta para a qual era sua destinação”, disse.
Marília Martins (PSOL) também se manifestou sobre o projeto e registrou satisfação com a destinação de recursos a entidades. A vereadora citou o trabalho de reorganização de informações feito por representantes da APAAF e mencionou a inclusão de valor redestinado por ela à educação especial.
“Gostaria também de deixar registrada minha alegria e satisfação de ver esse valor de emenda orientado a entidades que precisam, que necessitam desse valor para continuar funcionando”, afirmou Marília.
A parlamentar também destacou que a execução das emendas pode contribuir para a continuidade dos atendimentos à população. “É uma grande satisfação mesmo ver que, dessa vez, as emendas estão sendo pagas e entregues, e ver que todo o trabalho sério que foi feito agora surte esse efeito para que a população não fique sem atendimento”, completou.
Leandro O Patriota (PL) destacou trabalho relacionado à cartilha e ao entendimento sobre as emendas. O vereador também se dirigiu às entidades do terceiro setor e pediu que elas procurem os parlamentares com antecedência nos próximos ciclos.
“Quero cumprimentar aqui o vereador Gilson, porque eu acompanhei de perto o trabalho que ele fez. Sempre eu gosto de ressaltar isso, porque eu pude acompanhar o trabalho que ele fez em relação a essa cartilha, a esse entendimento”, disse.
Patriota também agradeceu o trabalho das instituições e reforçou o pedido de organização prévia. “Eu quero pedir um favor para todas as entidades do terceiro setor: que vocês já comecem a procurar os vereadores, não deixem para a última hora, porque depois é muita correria para a gente”, afirmou.
Walker Bombeiro da Libras (PL) agradeceu o apoio do Jurídico e do Financeiro da Câmara no processo. Ele também citou o trabalho conjunto das instituições, que, segundo o vereador, contribuíram para evitar a perda de recursos.
“Se não fosse o trabalho conjunto dessas instituições, principalmente no remanejamento, a gente teria perdido esse recurso novamente”, declarou Walker.
O vereador também agradeceu a paciência das entidades durante a tramitação e afirmou esperar que o processo contribua para evitar novas emendas paradas. “Eu espero que daqui para a frente seja um efeito dominó para que não fique mais emendas presas e que vocês possam executar o serviço de excelência que vocês fazem”, disse.
O presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), reconheceu o trabalho dos analistas e dos departamentos da Casa de Leis. Ele afirmou que a experiência deve servir para aprimorar os próximos processos de destinação e execução das emendas.
“Também quero cumprimentar e agradecer toda a equipe de analistas da Câmara Municipal, coordenados pela Angélica, que também foram muito importantes nesse processo”, afirmou.
Fransérgio também destacou a necessidade de aproximação entre vereadores e entidades desde o início do processo. “É muito importante que as entidades estejam próximas dos vereadores que fizerem esse destino de emendas, para que a gente comece esse processo muito antes”, comentou.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) afirmou que percebeu uma mudança no processo em comparação com anos anteriores. Segundo ele, desta vez as entidades tiveram oportunidade de corrigir problemas nos planos de trabalho. “Pela primeira vez, desde quando eu estou de vereador, desde 2005, é o primeiro ano que a gente está vendo acontecer isso”, disse.
O parlamentar também orientou que as entidades procurem os gabinetes com antecedência para verificar a documentação necessária. “Que venha cada uma das entidades nos gabinetes para poder ver se está fazendo certo ou não, que agora deu para ver como é que faz”, afirmou.
Marco Garcia (PP) também comentou o projeto e mencionou o empenho da Secretaria de Finanças, citando Neide Lopes, da secretaria de Finanças da Prefeitura. Segundo ele, o trabalho permitiu que entidades indicadas pelos vereadores fossem contempladas.
“Isso mostrou o empenho do governo para que essas entidades hoje fossem contempladas com esse recurso”, afirmou Marco.
Após a discussão, o Projeto de Lei nº 74/2026 foi aprovado com 13 votos favoráveis.
Após a discussão, o Projeto de Lei nº 74/2026 foi aprovado com 13 votos favoráveis.
Câmara aprova crédito de R$ 70 mil para Cavalhadas da Franca
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 75/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 70.990,00 no Orçamento de 2026. O valor será destinado a uma parceria com a associação Cavalhadas da Franca, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
O recurso será formalizado por Termo de Fomento e destinado à realização do Projeto Cultural Cavalhadas da Franca – 2026.
A justificativa do Executivo destaca a importância histórica e cultural da manifestação, reconhecida como patrimônio público municipal e estadual e considerada uma das tradições mais antigas do país, com mais de 200 anos de história.
Durante a discussão, Marília Martins comentou que votaria favoravelmente ao projeto, por se tratar de uma ação cultural, mas registrou questionamentos sobre a diferença de tratamento em relação a outros mecanismos de fomento. “As Cavalhadas, como uma importante manifestação cultural da nossa cidade, de fato merecem acontecer”, afirmou Marília.
A vereadora também mencionou demandas relacionadas à PNAB de 2025, ao Bolsa Cultura 2026 e à contratação de pareceristas. “Com certeza eu vou votar a favor, porque eu sou favorável a tudo que for cultura. Mas é muito difícil ver a discrepância de atenção, quando realmente a administração quer fazer acontecer, ela faz acontecer”, disse.
Gilson Pelizaro também se manifestou sobre o projeto e defendeu que o orçamento da cultura contemple diferentes manifestações. O vereador afirmou respeitar a tradição das Cavalhadas e o apoio público ao evento, mas questionou a ausência de respaldo semelhante a outras expressões culturais.
“Tenho e respeito a tradição, tradicional o evento feito, e merece o amparo e o apoio do poder público, mas o orçamento não pode ser seletivo”, afirmou.
O parlamentar citou, como exemplo, manifestações culturais voltadas à periferia e às comunidades. “Tem que atender todos os nichos, afinal de contas, todo mundo paga imposto e merece o retorno do orçamento para determinadas atividades”, declarou.
Gilson também afirmou que a cultura integra o orçamento municipal e pode contribuir para a qualidade de vida. “O orçamento é composto por vários setores, e a cultura é um deles, é um dos setores que compõem o orçamento do município”, disse.
Em votação, o Projeto de Lei nº 75/2026 foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Em votação, o Projeto de Lei nº 75/2026 foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Utilidade pública ao Instituto Práxis
De autoria de Gilson Pelizaro (PT), o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2026 propõe a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Práxis de Educação e Cultura (IPRA), entidade sem fins lucrativos sediada no bairro Estação, em Franca.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o instituto desenvolve atividades voltadas ao fomento da educação e da cultura, com projetos direcionados ao interesse coletivo. O reconhecimento busca valorizar o trabalho realizado pela entidade e fortalecer sua atuação em benefício da população francana.
A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis. Em justificativa de voto, Gilson agradeceu o apoio dos colegas e comentou a importância do título para a entidade.
“O IPRA é uma entidade que atua no fomento cultural e estudantil da cidade de Franca, merece muito essa declaração de utilidade pública para correr atrás de recursos públicos”, afirmou.
O vereador acrescentou que a utilidade pública poderá auxiliar a instituição na busca por recursos e emendas. “É importante fomentar essas entidades para que possam receber recursos, possam receber emendas de ambos os níveis, tanto estadual, federal, municipal”, disse.
Audiência pública sobre Área Azul
A Câmara também aprovou o Requerimento de Urgência nº 33/2026, que permitiu a votação do Requerimento nº 515/2026. A proposta solicita a realização de audiência pública para debater a ampliação das áreas de Área Azul em vias públicas de Franca.
A audiência ficou prevista para o dia 22 de julho de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. O requerimento de urgência e o Requerimento nº 515/2026 foram aprovados sem debates.
Requerimentos sobre habitação, assistência social, mobilidade e serviços públicos
Além dos projetos, os vereadores aprovaram requerimentos voltados à fiscalização de ações do Executivo, infraestrutura urbana, habitação, assistência social, trânsito, iluminação pública, zeladoria e meio ambiente.
Na área de habitação, foi aprovado o Requerimento nº 457/2026, de Daniel Bassi (PSD), que solicita informações sobre fundos municipais vinculados à habitação, recursos disponíveis, fontes de financiamento e programas habitacionais desenvolvidos no município.
Também de Daniel Bassi, o Requerimento nº 497/2026 foi aprovado com pedido de informações sobre supressão, corte, retirada, transplante e demais intervenções realizadas em árvores adultas no município, além das medidas compensatórias e ações de recomposição ambiental.
A vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS) teve aprovados dois requerimentos sobre população em situação de rua. O Requerimento nº 461/2026 questiona medidas de fiscalização e segurança adotadas no entorno da Casa de Passagem localizada na Avenida Dr. William Azzuz. Já o Requerimento nº 462/2026 busca informações sobre atendimentos realizados pela unidade e pelas equipes de busca ativa.
Na área de planejamento urbano, Marcelo Tidy (MDB) teve aprovado o Requerimento nº 464/2026, que solicita cópia integral do Projeto de Desenvolvimento Urbano (PDU), anteriormente denominado PEM, relacionado à implantação de equipamentos de convivência no condomínio City Petrópolis, em parceria com a CDHU e outros órgãos.
Também de autoria de Tidy, foi aprovado o Requerimento nº 469/2026, que trata da instalação e substituição de placas de identificação de logradouros no Residencial Nossa Senhora das Graças, no Pacaembu.
O Requerimento nº 471/2026, também apresentado por Marcelo Tidy, pede informações sobre providências junto à CPFL Paulista para ampliar o número de equipes responsáveis pela substituição de lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação pública. A matéria foi aprovada.
Na área de zeladoria, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 474/2026, que questiona medidas adotadas junto à ESSE Ambiental para aumentar o efetivo de funcionários destinados aos serviços de manutenção, zeladoria e coleta no município.
Também foi aprovado o Requerimento nº 478/2026, que indaga sobre a possibilidade de liberar o acesso de pedestres à calçada em frente à antiga Estação Mogiana, recentemente reformada.
Na área de trânsito e mobilidade, o Requerimento nº 479/2026 solicita estudos para implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Humberto de Campos, entre os bairros Campo Belo e Miramontes.
Já o Requerimento nº 484/2026 propõe estudos para construção de uma ponte ou passarela exclusiva para pedestres na Avenida Antônio Barbosa Filho, nas proximidades das ruas Cuba e Simão Caleiro. Ambos foram aprovados.
Ainda nesse tema, o Requerimento nº 488/2026 pede informações sobre a implantação de dispositivos refletivos do tipo “olho de gato” em lombadas e lombofaixas da cidade. A proposta também foi aprovada.
Zezinho Cabeleireiro teve aprovado o Requerimento nº 475/2026, que solicita esclarecimentos sobre os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 2322/2025. A indicação pede a construção de uma área esportiva com campo de futebol gramado, vestiários e iluminação na Rua Maria das Graças, no Jardim Palestina.
Moções aprovadas e adiamento
Na pauta de moções, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 104/2026, de autoria de Leandro O Patriota (PL), dedicada à UBS Dr. Velasco Ribeiro Soares, a UBS Paulistano. A homenagem reconhece os 25 anos de fundação da unidade, celebrados em 11 de junho de 2026, e destaca os serviços prestados no atendimento básico de saúde. A moção foi aprovada com 13 votos favoráveis.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 105/2026, apresentada por Kaká (REPUBLICANOS) e Marcelo Tidy (MDB). A homenagem é direcionada ao Bengala de Ouro Futebol Clube, grupo de futebol amador com mais de 30 anos de história, pela contribuição à integração social e ao fortalecimento do esporte amador em Franca. A moção recebeu 14 votos favoráveis.
A Moção de Apoio nº 04/2026, de autoria de Fransérgio Garcia, manifesta apoio à aprovação de projeto de lei em tramitação no Estado de São Paulo que autoriza a venda e o consumo responsável de bebidas alcoólicas em estádios, arenas e ginásios esportivos paulistas. O autor solicitou o adiamento da votação por três sessões, considerando a realização de audiência pública sobre o tema.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca está prevista para terça-feira, 30 de junho, com Expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
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