A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira, 23 de junho, a 21ª Sessão Ordinária de 2026. 

Os trabalhos terão início às 9h, com a leitura e encaminhamento das matérias que compõem o expediente.

Já a partir das 14h, os vereadores se reúnem para a discussão e votação dos projetos, requerimentos, moções e demais proposições previstas na Ordem do Dia.

Troca de destinação de áreas públicas no Jardim do Éden para novo Ecoponto

Será votado o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que propõe a adequação da afetação de duas áreas públicas localizadas no Prolongamento do Jardim do Éden para viabilizar a implantação de um novo Ecoponto na região.

A proposta altera a destinação de dois terrenos públicos de mesma dimensão, ambos com 1.354,88 metros quadrados, promovendo uma troca de classificação entre uma área atualmente destinada ao sistema de lazer e outra classificada como área institucional.

Pelo projeto, a área identificada pela Matrícula nº 131.111, atualmente enquadrada como Sistema de Lazer, será desafetada da categoria de bem público de uso comum do povo e passará a ser considerada Área Institucional. A mudança permitirá que o espaço receba equipamentos e instalações públicas, entre eles o novo Ecoponto planejado pela administração municipal.

Em contrapartida, a área registrada sob a Matrícula nº 47.872, hoje classificada como Área Institucional, passará a integrar o Sistema de Lazer do município. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que esse terreno possui vegetação existente, declividade acentuada e conexão com fragmentos de vegetação nativa próximos, características que reforçam seu potencial para preservação ambiental.

De acordo com o texto, a alteração busca compatibilizar o uso das áreas com suas características ambientais e urbanísticas. Enquanto a área destinada ao futuro Ecoponto não apresenta os mesmos atributos ecológicos, o terreno que será transformado em sistema de lazer possui condições mais adequadas para conservação e proteção ambiental.

O projeto também autoriza a Administração Municipal a realizar todos os procedimentos necessários para a regularização dos registros das áreas junto aos órgãos competentes.

Caso aprovada, a medida abrirá caminho para a instalação de um novo Ecoponto no Prolongamento do Jardim do Éden, ampliando a estrutura municipal destinada ao descarte correto de resíduos recicláveis, entulhos e materiais inservíveis.

Projeto autoriza remanejamento de R$ 1,3 milhão do Fundo da Pessoa Idosa para parcerias com entidades em Franca

Também em votação o Projeto de Lei nº 72/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de até R$ 1,3 milhão vinculados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

A proposta permite o remanejamento de recursos já previstos no orçamento de 2026 para viabilizar a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações voltadas ao atendimento da população idosa.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, a medida não representa aumento de despesas, mas apenas uma adequação orçamentária para que a Secretaria Municipal de Ação Social possa realizar chamamento público e firmar os termos de parceria necessários. A iniciativa atende às deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI), por meio das Resoluções nº 003 e nº 004 de 2026.

Pelo projeto, será aberto crédito suplementar de R$ 1,3 milhão na ação denominada “Deliberações do COMUPI – Recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca”, na categoria de despesas destinada à contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Para viabilizar a operação, o mesmo valor será anulado da dotação orçamentária atualmente destinada a “Subvenções e Auxílios ao Terceiro Setor – Assistência à Pessoa Idosa”. Segundo o Executivo, a alteração permitirá adequar a forma de execução dos recursos às exigências legais para a formalização das parcerias.

O texto também prevê que os códigos de aplicação dos recursos poderão ser desdobrados posteriormente por decreto, seguindo os padrões de escrituração contábil exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e individualizando cada transferência conforme os termos celebrados.
 
Educação receberá remanejamento de R$ 11 milhões do Fundeb para custeio e compra de equipamentos em Franca

Os parlamentares ainda votam o Projeto de Lei nº 73/2026, que autoriza alterações no Orçamento de 2026 para remanejar até R$ 11 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A proposta prevê a transferência de verbas para despesas de custeio e investimentos nas áreas de ensino fundamental, educação infantil e educação especial.

Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, serviços, distribuição de materiais aos alunos e compra de equipamentos permanentes para as unidades da rede municipal de ensino.

Do total previsto, o ensino fundamental receberá R$ 5,1 milhões. Os recursos serão utilizados para materiais de consumo (R$ 1,05 milhão), materiais e serviços de distribuição gratuita (R$ 1,2 milhão), contratação de serviços de terceiros (R$ 1,5 milhão) e aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$ 1,35 milhão).

A educação infantil concentrará a maior parte dos investimentos, somando R$ 5,82 milhões. Desse montante, R$ 5,075 milhões serão destinados à compra de equipamentos e materiais permanentes para as unidades de pré-escola, além de recursos para materiais de consumo, distribuição gratuita e prestação de serviços.

Já a educação especial contará com R$ 80 mil, destinados à aquisição de materiais de consumo e equipamentos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Projeto remaneja R$ 8,48 milhões em emendas impositivas com impedimentos técnicos em Franca

Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado o Projeto de Lei nº 74/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 8.488.136,14 no Orçamento de 2026. A proposta tem como objetivo promover o remanejamento de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas que apresentaram impedimentos técnicos para execução.

Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira, o projeto atende às determinações do Decreto Legislativo nº 746, de 5 de maio de 2026, que regulamenta os procedimentos para redestinação de emendas individuais consideradas inviáveis por motivos técnicos.

A matéria prevê alterações no orçamento municipal, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a eventual aprovação da proposta, os ajustes serão formalizados por decreto do Executivo, com a realização de novas análises técnicas para verificar a viabilidade das destinações indicadas.

Os recursos contemplam diversas áreas da administração pública, incluindo saúde, educação, assistência social, segurança pública, mobilidade urbana, esporte, cultura, infraestrutura e proteção animal.

Saúde concentra maior volume de recursos

Grande parte dos valores remanejados será destinada à área da saúde. Entre as ações previstas estão transferências para a Santa Casa de Franca, Fundação Allan Kardec, Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, Casa do Diabético, APAE, NAREV, CEREA e outras entidades.

Também estão previstas verbas para a realização de cirurgias eletivas, exames de endoscopia e colonoscopia, consultas ginecológicas, aquisição de equipamentos hospitalares e melhorias em unidades de saúde.

Educação e inclusão

Na área educacional, os recursos incluem investimentos na contratação de professores de apoio para a educação especial, além de repasses para a Associação Metropolitana de Educação e Ações Assistenciais (AMAS).

A proposta destina ainda recursos para fortalecer o atendimento educacional especializado, uma das principais demandas da rede municipal de ensino.

Assistência social e atendimento a idosos

O projeto prevê repasses para entidades assistenciais como APAAF, Caminhar, Proreavi, Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos, Instituto Pablo Henrique e Lar São Vicente de Paulo.

Entre os destaques está a destinação de recursos para aquisição de equipamentos, veículos e melhorias estruturais voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes.

Segurança, trânsito e infraestrutura

A proposta também contempla investimentos na Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da implantação de lombadas e outras melhorias voltadas à segurança viária.

Na infraestrutura urbana, estão previstos recursos para aquisição de veículo destinado à fiscalização de obras e melhorias para pontos de apoio a motofretistas.

Esporte, cultura e proteção animal

O remanejamento inclui ainda recursos para projetos esportivos e culturais, beneficiando entidades como APADA, Instituto Chuí de Esportes, Internacional Sport Clube, Clube Hípico de Franca e Associação Francana de Capoeira.

Também há previsão de verba para aquisição de medicamentos destinados ao Canil Municipal.

De acordo com a Prefeitura, o remanejamento busca garantir a utilização dos recursos originalmente previstos nas emendas parlamentares, permitindo que os valores sejam direcionados para ações consideradas tecnicamente viáveis e de interesse público. 

Prefeitura pede autorização para repassar R$ 70,9 mil às Cavalhadas da Franca em 2026

A Prefeitura de Franca encaminhou à Câmara Municipal e será votado o Projeto de lei 75/2026  que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 70.990,00 no Orçamento de 2026 para viabilizar uma parceria com a associação Cavalhadas da Franca. O recurso será destinado à realização do Projeto Cultural Cavalhadas da Franca – 2026, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.

De acordo com a proposta apresentada pelo prefeito Alexandre Ferreira, o valor será formalizado por meio de um Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos responsável pela organização do evento. A iniciativa seguirá as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Na justificativa do projeto, a administração municipal destaca a relevância histórica e cultural das Cavalhadas, manifestação que encena as batalhas medievais entre mouros e cristãos. A tradição é reconhecida como patrimônio público municipal e estadual, além de ser considerada uma das mais antigas do país, com mais de 200 anos de história.

Segundo a Prefeitura, o apoio financeiro busca garantir a continuidade da celebração, que reúne elementos de história, folclore, arte e tradição popular, atraindo participantes e público de diferentes gerações.

Caso aprovada, a parceria permitirá a realização da edição 2026 das Cavalhadas da Franca com apoio financeiro do município.

Instituto Práxis pode receber título de utilidade pública em Franca

Será votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 76/2026, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que propõe a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Práxis de Educação e Cultura (IPRA).

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a entidade já desenvolve um trabalho voltado ao fomento da educação e da cultura no município, por meio de projetos realizados sem fins lucrativos e direcionados ao interesse coletivo. O reconhecimento como entidade de utilidade pública busca valorizar e fortalecer as atividades desenvolvidas pela instituição em benefício da população francana.

De acordo com o texto do projeto, o título será concedido ao Instituto Práxis de Educação e Cultura (IPRA), sediado na Rua Diogo Feijó, nº 1.956, no bairro Estação, em Franca, inscrito no CNPJ nº 07.464.521/0001-49.

Na justificativa, Gilson Pelizaro destaca que a entidade desempenha um papel relevante junto à sociedade e afirma que a proposta possui caráter de interesse público. O vereador também solicita o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da matéria.
 
Requerimentos tratam de habitação, população em situação de rua, mobilidade urbana e serviços públicos

Além dos projetos em pauta, os vereadores apreciam diversos requerimentos voltados à fiscalização de ações do Executivo, melhorias na infraestrutura urbana, habitação, assistência social, trânsito e meio ambiente.

O Requerimento nº 457/2026, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD), solicita informações sobre os fundos municipais vinculados à habitação, recursos disponíveis, fontes de financiamento e programas habitacionais desenvolvidos no município.

A vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS) apresenta o Requerimento nº 461/2026, que questiona as medidas de fiscalização e segurança adotadas no entorno da Casa de Passagem localizada na Avenida Dr. William Azzuz, e o Requerimento nº 462/2026, que busca informações sobre os atendimentos realizados pela unidade e pelas equipes de busca ativa voltadas às pessoas em situação de rua.

Na área de planejamento urbano, o vereador Marcelo Tidy (MDB) é autor do Requerimento nº 464/2026, por meio do qual solicita cópia integral do Projeto de Desenvolvimento Urbano (PDU), anteriormente denominado PEM, relacionado à implantação de equipamentos de convivência no condomínio City Petrópolis, desenvolvido em parceria com a CDHU e outros órgãos.

Também de autoria de Marcelo Tidy, o Requerimento nº 471/2026 pede informações sobre providências junto à CPFL Paulista para ampliar o número de equipes responsáveis pela substituição de lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação pública. Já o Requerimento nº 474/2026 questiona medidas adotadas junto à ESSE Ambiental para aumentar o efetivo de funcionários destinados aos serviços de manutenção, zeladoria e coleta no município.

O vereador ainda apresenta o Requerimento nº 478/2026, que indaga sobre a possibilidade de liberar o acesso de pedestres à calçada em frente à antiga Estação Mogiana, recentemente reformada; o Requerimento nº 479/2026, que solicita estudos para implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Humberto de Campos, entre os bairros Campo Belo e Miramontes; o Requerimento nº 484/2026, que propõe estudos para construção de uma ponte ou passarela exclusiva para pedestres na Avenida Antônio Barbosa Filho, nas proximidades das ruas Cuba e Simão Caleiro; e o Requerimento nº 488/2026, que pede informações sobre a implantação de dispositivos refletivos do tipo “olho de gato” em lombadas e lombofaixas da cidade.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) assina o Requerimento nº 475/2026, no qual solicita esclarecimentos sobre os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 2322/2025, que pede a construção de uma área esportiva com campo de futebol gramado, vestiários e iluminação no Jardim Palestina.

Encerrando a pauta de requerimentos, o vereador Daniel Bassi (PSD) apresenta o Requerimento nº 497/2026, que solicita informações sobre supressão, corte, retirada, transplante e demais intervenções realizadas em árvores adultas no município, além das respectivas medidas compensatórias e ações de recomposição ambiental.


Câmara de Franca vota moções de aplausos a UBS, grupo esportivo e moção de apoio a projeto estadual

A Câmara Municipal de Franca aprecia, na próxima sessão, três proposições voltadas a reconhecimento de serviços públicos, valorização do esporte amador e manifestação política sobre projeto estadual relacionado ao uso de bebidas alcoólicas em arenas esportivas.

A primeira matéria é a Moção de Aplausos nº 104/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota, dedicada à UBS Dr. Velasco Ribeiro Soares (UBS Paulistano).

O texto reconhece os 25 anos de fundação da unidade, celebrados em 11 de junho de 2026, e destaca os serviços prestados à população ao longo de sua trajetória, especialmente no atendimento básico de saúde no município.

Na sequência, será analisada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 105/2026, apresentada pelos vereadores Kaká e Marcelo Tidy.

A homenagem é direcionada ao grupo de futebol amador Bengala de Ouro Futebol Clube, que completa mais de 30 anos de história. A proposição ressalta a contribuição do grupo para a integração social, amizade entre os participantes e fortalecimento do esporte amador em Franca.

Encerrando será votada a Moção de Apoio nº 04/2026, de autoria do vereador Fransérgio Garcia. A proposta manifesta apoio à aprovação de projeto de lei em tramitação no Estado de São Paulo que autoriza a venda e o consumo responsável de bebidas alcoólicas em estádios, arenas e ginásios esportivos paulistas.