CEPEL Irmãos Granero, Medalha Iranslav Neoral e proteção animal são aprovados pela Câmara
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16 de junho de 2026
Na 20ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 16 de junho, às 14h, os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram projetos relacionados à denominação de um CEPEL no Jardim Aeroporto III, à criação da Medalha Iranslav Neoral e à proteção de animais. Também foram aprovados requerimentos de urgência, requerimentos e moções, incluindo a Moção de Repúdio nº 6/2026, aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários.
Moção de repúdio a declaração do presidente Lula
Os vereadores aprovaram a Moção de Repúdio nº 6/2026 às declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Moção de repúdio a declaração do presidente Lula
Os vereadores aprovaram a Moção de Repúdio nº 6/2026 às declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
A matéria, que tramitou em regime de urgência, gerou um dos debates mais longos e acalorados do ano no plenário, dividindo opiniões entre os parlamentares.
Antes da apreciação da moção, os vereadores aprovaram o pedido de urgência por 11 votos favoráveis e três contrários. Ao final das discussões, o texto foi aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários.
A iniciativa questiona uma declaração de Lula ao comentar a recuperação de celulares roubados ou furtados por meio dos Correios. Segundo o texto da moção, a fala generaliza condutas e coloca sob suspeita profissionais que atuam na segurança pública, comprometendo a credibilidade das instituições policiais.
Ao defender a aprovação da moção, o vereador Leandro O Patriota (PL) afirmou que a declaração do presidente foi desrespeitosa com a população brasileira e com as forças de segurança.

Segundo ele, a fala passa a impressão de que os brasileiros aceitam adquirir produtos de origem ilícita. “O povo brasileiro é um povo trabalhador, um povo ordeiro” e “o povo brasileiro não é receptador”, declarou.
Contrário à tramitação da matéria em regime de urgência, o vereador Gilson Pelizaro (PT) afirmou ter se surpreendido com o procedimento adotado para a votação.
Pelizaro argumentou que o debate poderia ter sido direcionado para uma manifestação de apoio às forças de segurança e para a cobrança de investimentos estaduais na área.

A vereadora Marília Martins (PSOL) foi uma das principais vozes contrárias à proposta. Segundo ela, a fala do presidente foi retirada de contexto e estava relacionada à política de recuperação de celulares roubados ou furtados.
Ao defender o programa Celular Seguro BR, afirmou que o objetivo da medida é facilitar a devolução dos aparelhos às vítimas. “Qual que é a intenção do governo? Recuperar o celular e devolver para quem foi furtado e, para isso, facilitar a entrega desse celular. É só sobre isso.”

Marília também criticou a tramitação em regime de urgência da matéria. “Me espanta ver essa Casa instrumentalizando uma moção de repúdio em regime de urgência, onde a gente poderia estar votando a urgência de verbas para tirar as pessoas que estão lá na UPA, na UBS, esperando vaga na Santa Casa.”
Ao defender uma análise mais ampla sobre o tema, concluiu: “Vamos olhar sistemicamente para o problema. Nós temos uma crise na segurança pública. As pessoas não confiam no sistema.”
Autor da defesa mais enfática da moção, o vereador Daniel Bassi (PSD) sustentou que a urgência era necessária para preservar a imagem das instituições policiais.
“A urgência ela se dá pela honra, pela credibilidade e pela legitimidade das instituições. Isso tem urgência”, afirmou.
Bassi destacou que não fazia críticas ao programa de recuperação de celulares. “Em nenhum momento eu falei que a ação do Governo Federal de despachar pelos Correios é errada. Ela é boa, ela é ágil, ela é eficiente, ela é eficaz.”

Segundo o parlamentar, a discussão estava centrada exclusivamente na declaração do presidente sobre a Polícia Civil. “A moção de repúdio faz justiça à credibilidade da Polícia Civil, mas também ao repúdio a uma manifestação totalmente errada, ineficiente e infeliz do presidente da República.”
Durante o debate, o vereador também leu trecho de nota divulgada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que criticou as declarações presidenciais.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) também apoiou a moção e afirmou que a declaração presidencial atingiu a credibilidade das forças de segurança.

Ex-policial militar, ele declarou que apenas criminosos costumam temer a atuação policial. “Eu falo com propriedade: só um público eu ouço falar que tem medo da polícia, e é o ladrão, é criminoso.”
Posteriormente, reforçou sua defesa das corporações policiais ao afirmar que a Polícia Militar é “a polícia que mais prende, que mais morre”.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) afirmou que a declaração do presidente foi inadequada por generalizar toda uma categoria profissional. Segundo ele, “não cabe ao presidente da República descredibilizar da maneira que ele fez”, classificando a manifestação como “infeliz”.

Apesar de defender a moção, o parlamentar também reconheceu dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança e criticou ações do governo paulista em outras áreas.
Já na condução dos trabalhos como presidente da sessão, Fransérgio chamou atenção para o cumprimento do Regimento Interno.
“Estou com vergonha do que tem acontecido na Câmara recentemente”, declarou. Ele ainda afirmou que não permitiria que os debates se transformassem em um “pingue-pongue político”.
O vereador Marco Garcia (PP) também votou favoravelmente à moção e avaliou que Lula foi “infeliz nessa fala”.
Durante sua manifestação, apresentou dados comparativos sobre mortes decorrentes de intervenção policial em diferentes estados. Segundo ele, há uma distorção quando São Paulo é apontado como o estado onde a polícia mais mata.

Marco também abordou a distribuição dos recursos arrecadados pelo estado de São Paulo, argumentando que o retorno de verbas federais não corresponde à participação paulista na arrecadação nacional. “A cada R$ 100 que sai de São Paulo, volta R$ 10”, afirmou. Ao final, reforçou seu apoio à aprovação da moção.
Após as manifestações dos parlamentares, a Moção de Repúdio nº 6/2026 foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários, consolidando uma das discussões mais polarizadas da sessão ordinária desta terça-feira na Câmara Municipal de Franca.
Urgência sobre alimentação de servidores da saúde
Por meio do Requerimento de Urgência nº 31/2026, os vereadores analisaram o Requerimento nº 503/2026, relacionado à alimentação fornecida a servidores da saúde.
Urgência sobre alimentação de servidores da saúde
Por meio do Requerimento de Urgência nº 31/2026, os vereadores analisaram o Requerimento nº 503/2026, relacionado à alimentação fornecida a servidores da saúde.
Walker Bombeiro da Libras (PL) comentou o requerimento e chegou a mostrar, durante a sessão, um dos lanches fornecidos aos servidores. O vereador também afirmou que o uso do fogão por parte dos trabalhadores estaria sendo restringido.

Marília Martins (PSOL) comentou o requerimento apresentado por Walker e mencionou a Comissão Especial de Assuntos Relevantes realizada no ano passado para analisar as condições de trabalho dos servidores.
A vereadora relembrou que, anteriormente, a alimentação era fornecida por meio de marmitas. Segundo ela, após votação entre os servidores, foi feita a opção pela troca por sanduíches. Marília afirmou que, no início, os sanduíches eram mais completos e diferentes daquele apresentado por Walker durante a sessão.
Marília também relatou que servidores sugeriram a disponibilização de uma ajuda de custo no lugar do lanche ou da marmita, para que pudessem providenciar a própria alimentação. Segundo ela, essa e outras sugestões foram encaminhadas ao Executivo. A vereadora afirmou ainda que, com a conclusão do relatório da CEAR, será possível verificar se essas e outras melhorias foram aplicadas.
Marília também relatou que servidores sugeriram a disponibilização de uma ajuda de custo no lugar do lanche ou da marmita, para que pudessem providenciar a própria alimentação. Segundo ela, essa e outras sugestões foram encaminhadas ao Executivo. A vereadora afirmou ainda que, com a conclusão do relatório da CEAR, será possível verificar se essas e outras melhorias foram aplicadas.
Gilson Pelizaro (PT) também comentou a discussão. O vereador afirmou que vários parlamentares foram procurados sobre a situação e parabenizou Walker pelo requerimento de urgência.
Leandro O Patriota (PL) também se manifestou sobre o tema. O vereador parabenizou Walker pelo requerimento e afirmou acompanhar a situação dos servidores da saúde, tendo observado precariedades nas condições de trabalho.
Levantamento sobre dados estratégicos do município
O Requerimento de Urgência nº 32/2026 também integrou a pauta da sessão e tratou de pedidos de informações apresentados por Daniel Bassi (PSD). As solicitações buscam reunir dados, documentos, relatórios, estudos e indicadores sobre diferentes áreas da administração municipal.
Levantamento sobre dados estratégicos do município
O Requerimento de Urgência nº 32/2026 também integrou a pauta da sessão e tratou de pedidos de informações apresentados por Daniel Bassi (PSD). As solicitações buscam reunir dados, documentos, relatórios, estudos e indicadores sobre diferentes áreas da administração municipal.
Entre os itens analisados está o Requerimento nº 501/2026, que pede informações sobre esporte, cultura, turismo e lazer em Franca. O texto solicita dados sobre equipamentos públicos, investimentos realizados nos últimos cinco anos, programas, eventos, planos municipais, indicadores e estudos relacionados aos quatro setores.

Também foi incluído o Requerimento nº 504/2026, que solicita informações sobre as instituições públicas instaladas e atuantes no município. A proposta abrange órgãos federais, estaduais e municipais, estrutura administrativa, segurança pública, Justiça, saúde, educação, qualificação profissional, desenvolvimento econômico, modernização administrativa e serviços digitais.
Já o Requerimento nº 505/2026 pede informações sobre destaques, reconhecimentos, premiações, rankings e indicadores que evidenciem o protagonismo de Franca em âmbito regional, estadual, nacional ou internacional. A solicitação inclui dados sobre desenvolvimento econômico, educação, saúde, inovação, sustentabilidade, qualidade de vida, governança e eventos de relevância.
Não houve manifestações registradas sobre os itens durante a discussão e todos os requerimentos foram aprovados.
CEPEL do Jardim Aeroporto III receberá nome de “Irmãos Granero”
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, de autoria de Andréa Silva (REPUBLICANOS), que denomina como “Irmãos Granero” o novo Centro Popular de Esportes e Lazer, o CEPEL, localizado na Rua Geraldo Bassoteli, no Jardim Aeroporto III.
CEPEL do Jardim Aeroporto III receberá nome de “Irmãos Granero”
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, de autoria de Andréa Silva (REPUBLICANOS), que denomina como “Irmãos Granero” o novo Centro Popular de Esportes e Lazer, o CEPEL, localizado na Rua Geraldo Bassoteli, no Jardim Aeroporto III.
A proposta homenageia os irmãos Granero e reconhece a contribuição da família para a comunidade francana. Durante a discussão, vereadores ressaltaram a relação da família com a cidade e com a região onde será instalado o equipamento público.

Donizete da Farmácia (MDB) comentou o projeto e parabenizou a autora da proposta. O vereador também relembrou seu histórico de proximidade com a família Granero.
Marcelo Tidy (MDB) cumprimentou Andréa Silva pela iniciativa e estendeu a saudação à família Granero, presente na sessão. “A família Granero é um patrimônio da cidade de Franca”, afirmou.
Tidy também comentou a implantação do equipamento público no Jardim Aeroporto. “A CEPEL do Jardim Aeroporto vai ser um dos mais bonitos que Franca vai ter, porque ali a região é muito bonita. Ela tem uma topografia interessante.”
Kaká (REPUBLICANOS) parabenizou o trabalho da família Granero e destacou os valores associados à trajetória dos homenageados. “O que mais fica e é eternizado são os valores. Honestidade, bondade, integridade, respeito. Por isso, a família Granero está aqui. Eles estão aqui hoje porque lá atrás eles tiveram raízes fortes.”
Fransérgio Garcia (PL) também parabenizou a família homenageada. “Os supermercados Granero são um patrimônio aqui da cidade de Franca”, afirmou.
Autora do projeto, Andréa Silva recordou sua relação com a família e afirmou que seus pais faziam compras nos supermercados Granero. “É a família, são os irmãos, deixa um legado. Então vai ser justa essa homenagem para vocês.”

Daniel Bassi (PSD) também comentou a proposta. O vereador parabenizou a autora pela homenagem e pela articulação na captação de recursos para o equipamento. “Esse nome só é realidade hoje pelo trabalho efetivo e eficiente que você e o Kaká fizeram para que o aparelho de lazer e esportivo fosse criado lá no Jardim Aeroporto.”
Zezinho Cabeleireiro (PSD) afirmou que também foi cliente dos supermercados Granero. O vereador cumprimentou a família, em especial Sergio Granero. “Serginho, parabéns pela sua família e parabéns à Andréa por esta homenagem.”

Marco Garcia (PP) parabenizou os colegas autores e celebrou a aprovação da proposta. “Hoje fica eternizado o nome da família Granero no CEPEL pelo legado que eles deixaram e, agora, a homenagem eterna.”
Representando a família, Sergio Granero utilizou a tribuna e falou sobre a trajetória dos homenageados em Franca. “Nossa família, durante 7 décadas ajudamos a construir Franca. Começamos em uma vendinha muito pequena, onde muitos aqui recordam”, afirmou.
Sergio agradeceu o apoio dos vereadores e dos familiares. Segundo ele, a família pôde chegar onde chegou pelo apoio da população francana. O representante também manifestou gratidão aos bairros da região atendidos pelo CEPEL. “São mais de 70 mil pessoas que estão ali”, comentou.
Câmara aprova criação da Medalha Iranslav Neoral
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Substitutivo nº 4/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que cria a Medalha Iranslav Neoral. A honraria será destinada a reconhecer atletas, professores, mestres, técnicos, projetos sociais, entidades e personalidades que contribuam para o desenvolvimento do jiu-jítsu em Franca.
Câmara aprova criação da Medalha Iranslav Neoral
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Substitutivo nº 4/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que cria a Medalha Iranslav Neoral. A honraria será destinada a reconhecer atletas, professores, mestres, técnicos, projetos sociais, entidades e personalidades que contribuam para o desenvolvimento do jiu-jítsu em Franca.
A homenagem leva o nome do atleta francano Iranslav Neoral e poderá ser concedida anualmente pela Câmara Municipal, mediante indicação dos vereadores. O substitutivo apresentado por Marcelo Tidy promove ajustes técnicos e jurídicos ao texto original, com o objetivo de garantir maior segurança legal à aplicação da medalha.

A matéria foi aprovada sem discussão entre os vereadores antes da votação. Após a aprovação, o pai de Iranslav Neoral utilizou a tribuna e comentou seu histórico de dedicação ao jiu-jítsu.
“Sou professor de jiu-jítsu há mais de 30 anos. Cheguei em Franca em 1996 com o intuito de trazer essa modalidade esportiva para cá. Com muito sucesso e muito trabalho, consegui injetar o jiu-jítsu na minha família. Criei meus filhos dentro do tatame. Formei campeões, não só na minha família, mas fora dela. Continuo formando e este é o amor que eu tenho.”
Na sequência, ele comentou o falecimento do filho, ocorrido no ano passado. Iranslav integrava, ao lado do pai e do irmão, a Alicerce Escola de Jiu-Jítsu, localizada na avenida Paulo VI, no Jardim Alvorada, onde era conhecido pela comunidade esportiva.
Marcelo Tidy (MDB) comentou a dedicação de Iranslav ao jiu-jítsu e afirmou que o filho do homenageado é reconhecido em toda a cidade pelas boas ações. “O tanto que ele, o teu menino, é querido nos quatro cantos da cidade que a gente vai. Todos, mas todos, reconhecem o que você fez pelo jiu-jítsu em Franca.”

Uso de substâncias adesivas contra animais será infração
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que altera o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca para caracterizar como infração o uso de substâncias adesivas, viscosas ou pegajosas em áreas externas acessíveis a animais domésticos e silvestres.
Uso de substâncias adesivas contra animais será infração
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que altera o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca para caracterizar como infração o uso de substâncias adesivas, viscosas ou pegajosas em áreas externas acessíveis a animais domésticos e silvestres.
A medida busca evitar que animais fiquem presos em materiais como colas, resinas, graxas e betumes, utilizados em muros, cercas, portões, telhados e outras estruturas. O texto também incentiva alternativas mais seguras para controle da presença de animais, tema já debatido em audiência pública realizada pela Câmara.
Sem discussões durante a sessão, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Moções aprovadas
Moções aprovadas
Entre as homenagens aprovadas está a Moção nº 99/2026, de autoria de Leandro O Patriota (PL), destinada ao jovem Miguel Henrique de Oliveira. A proposta reconhece a conquista do título de campeão da categoria Júnior na 27ª edição do Motocross e Cavalgada de 2026, realizada na Fazenda Vargem Grande, no município de Pimenta, em Minas Gerais.
A Moção nº 100/2026, apresentada por Andréa Silva (REPUBLICANOS), presta homenagem à realização do evento “Mega Dance Musical 2026”, promovido pela Força Jovem Universal de Franca. A iniciativa destaca a contribuição cultural, artística e social do evento voltado à juventude de Franca e região.
Também foi aprovada a Moção nº 102/2026, de autoria de Lindsay Cardoso (PP). O texto reconhece o trabalho dos delegados Gabriel Fernando Tomaz e Ana Claudia Fernandes Carvalho, além do advogado Tiago Wilian Pasetto, pela atuação conjunta que resultou na localização, prisão e autuação de um homem acusado de maus-tratos contra um animal.
Próxima sessão
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será realizada na terça-feira, dia 23, com Expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
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