Proteção animal e homenagem ao jiu-jítsu avançam nas comissões da Câmara de Franca
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12 de junho de 2026
A Reunião Conjunta de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, às 09h, analisou o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que altera o Código de Defesa dos Animais do Município, e o Substitutivo nº 04/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que cria a Medalha Iranslav Neoral.
As propostas receberam pareceres favoráveis durante a reunião, sendo que o substitutivo teve indicação de duas emendas modificativas para regularização textual.
A reunião contou com a presença dos vereadores Leandro O Patriota (PL), do presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), e do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Daniel Bassi (PSD). O Pastor Palamoni, representando o Executivo, também esteve presente.
Proposta proíbe uso de substâncias adesivas contra animais
De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 acrescenta dispositivo ao Código de Defesa dos Animais do Município de Franca para proibir a aplicação de substâncias adesivas, como colas, resinas, graxas, betumes ou materiais pegajosos e viscosos, em muros, cercas, portões, beirais, telhados e demais superfícies externas acessíveis à fauna silvestre e doméstica.
A proposta estabelece que, no lugar dessas substâncias, sejam utilizadas técnicas seguras que não causem sofrimento aos animais, como barreiras físicas, telas protetoras, repelentes naturais e dispositivos visuais ou sonoros.
Na justificativa, a autora cita como referência projeto semelhante apresentado em Manaus e menciona que a proposta substitui o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, retirado após manifestação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O texto também destaca o caso ocorrido em Vicente Pires, no Distrito Federal, em setembro de 2025, quando mais de 50 aves silvestres morreram após ficarem presas em cola aplicada sobre um muro residencial, e fundamenta a medida na proteção ao meio ambiente, no combate aos maus-tratos e na preservação do equilíbrio ecológico.
O jurídico da Casa, representado pela advogada Maria Fernanda Bordini, emitiu parecer favorável ao projeto.
Durante a discussão, Leandro O Patriota parabenizou Lindsay Cardoso pelo trabalho em prol da causa animal. Em seguida, comentou que tinha dúvida em relação ao uso de determinadas armadilhas em espaços públicos e privados, como escolas e igrejas.
O vereador citou, como exemplo, escolas que utilizam armadilhas contra pombos por questões de higiene e risco de contaminação. “Se aprovar o projeto desta maneira e forem proibidas essas coisas em escolas, a gente vai ter que tirar todos esses equipamentos que ajudam a inibir os pombos em escolas e igrejas?”, questionou.
Daniel Bassi comentou a sugestão apresentada pelo colega e sugeriu que seja incluído no projeto um período de vacatio legis, para dar prazo aos munícipes e espaços que já possuem armadilhas instaladas retirarem os equipamentos e planejarem alternativas substitutas.
Daniel Bassi comentou a sugestão apresentada pelo colega e sugeriu que seja incluído no projeto um período de vacatio legis, para dar prazo aos munícipes e espaços que já possuem armadilhas instaladas retirarem os equipamentos e planejarem alternativas substitutas.
A vacatio legis é o intervalo entre a publicação oficial de uma lei e o início de sua vigência, período em que a norma já existe, mas seus efeitos ficam suspensos para permitir adaptação à nova regra.
Medalha homenageia contribuições ao jiu-jítsu em Franca
Também foi analisado o Substitutivo nº 04/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que cria a Medalha Iranslav Neoral no âmbito da Câmara Municipal de Franca. A honraria tem como finalidade reconhecer pessoas, entidades e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do jiu-jítsu no município.
A proposta homenageia o atleta francano Iranslav Neoral e prevê que a medalha seja concedida anualmente, preferencialmente no dia 12 de junho. Poderão receber a homenagem atletas, professores, mestres, técnicos, projetos sociais e personalidades que tenham prestado relevantes serviços à modalidade.
De acordo com o texto, cada vereador poderá indicar até dois homenageados por sessão legislativa, mediante apresentação de biografia e justificativa que demonstrem a contribuição dos indicados para o fortalecimento do jiu-jítsu em Franca.
De autoria de Marcelo Tidy (MDB), o substitutivo promove ajustes técnicos e jurídicos ao projeto original, com o objetivo de garantir maior segurança legal e melhor aplicação da futura homenagem. O parecer foi favorável, com sugestão de duas emendas modificativas para regularização textual.
Durante a reunião, Leandro O Patriota comentou a proposta e parabenizou Marcelo Tidy pela iniciativa, ressaltando a importância da prática esportiva para a saúde física e mental. O vereador, que é praticante de jiu-jítsu, cumprimentou o colega pelo projeto.
“Eu queria ressaltar a importância do esporte na nossa vida. Realmente, faz a diferença para nós, que precisamos, muitas vezes, fazer a prática de algum tipo de esporte, seja qual for. Mas realmente o Jiu-Jitsu é um esporte muito bom, que ajuda mentalmente e principalmente fisicamente. Então eu quero agradecer e cumprimentrar o vereador Tidy”.
Os projetos com parecer favorável seguem para votação em plenário. A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 16 de junho, com expediente às 09h e Ordem do Dia às 14h.
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