Os vereadores da Câmara Municipal de Franca participam nesta terça-feira, 16 de junho, da 20ª Sessão Ordinária de 2026. 

Os trabalhos terão início às 9h com o Expediente, período destinado à leitura de correspondências, indicações, requerimentos e demais matérias legislativas protocoladas na Casa.

Já a partir das 14h será realizada a Ordem do Dia, quando os parlamentares discutirão e votarão os projetos incluídos na pauta da sessão. As propostas tratam de temas de interesse da população e abrangem diferentes áreas da administração pública municipal.

As sessões ordinárias são realizadas semanalmente e representam um dos principais momentos de deliberação do Poder Legislativo, permitindo a análise de projetos de lei, requerimentos, moções e outras matérias apresentadas pelos vereadores.

Além das votações, a sessão também abre espaço para manifestações dos parlamentares sobre demandas da comunidade, prestação de contas de ações realizadas e encaminhamento de solicitações ao Poder Executivo.

Os trabalhos são abertos ao público e podem ser acompanhados presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Franca ou pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.

Câmara vota projeto que proíbe uso de substâncias adesivas em áreas acessíveis a animais

Será votado o Projeto de Lei Complementar 7/2026 que propõe alterações no Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, instituído pela Lei Complementar nº 229/2013. A iniciativa acrescenta um novo dispositivo à legislação para caracterizar como infração a utilização de substâncias adesivas, viscosas ou pegajosas em áreas externas acessíveis a animais domésticos e silvestres.

A proposta busca impedir o uso de materiais como colas, resinas, graxas e betumes em muros, cercas, portões, telhados e outras estruturas externas. Segundo a autora, a medida tem como objetivo evitar ferimentos, sofrimento e mortes de animais que acabam presos nesses materiais.

O projeto também incentiva a adoção de alternativas consideradas mais seguras, como telas protetoras, barreiras físicas, repelentes naturais e dispositivos visuais ou sonoros.

O tema já foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara, ocasião em que foram discutidas formas de controle da presença de animais sem causar danos à fauna.

Câmara vota criação da Medalha Iranslav Neoral para homenagear destaques do jiu-jítsu

Também votado o Substitutivo nº 4/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que cria a Medalha Iranslav Neoral no âmbito da Câmara Municipal de Franca. A honraria tem como finalidade reconhecer pessoas, entidades e iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do jiu-jítsu no município.

A proposta homenageia o atleta francano Iranslav Neoral e prevê que a medalha seja concedida anualmente, preferencialmente no dia 12 de junho. Poderão receber a homenagem atletas, professores, mestres, técnicos, projetos sociais e personalidades que tenham prestado relevantes serviços à modalidade.

De acordo com o texto, cada vereador poderá indicar até dois homenageados por sessão legislativa, mediante apresentação de biografia e justificativa que demonstrem a contribuição dos indicados para o fortalecimento do jiu-jítsu em Franca.

O substitutivo apresentado por Marcelo Tidy (MDB) promove ajustes técnicos e jurídicos ao projeto original, buscando garantir maior segurança legal e melhor aplicação da futura homenagem.


Novo CEPEL no Jardim Aeroporto III poderá receber o nome de “Irmãos Granero”

Os vereadores de Franca analisam, em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, de autoria da vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS).

A matéria propõe denominar como “Irmãos Granero” o novo Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL) localizado na Rua Geraldo Bassoteli, no bairro Jardim Aeroporto III.

Segundo a proposta, a denominação busca homenagear os irmãos Granero, reconhecendo a contribuição da família para a comunidade francana. O projeto segue rito ordinário e depende de aprovação por maioria simples dos vereadores para ser transformado em lei.

Moções reconhecem campeão de motocross, Sesi Franca, evento juvenil e atuação contra maus-tratos

Os vereadores da Câmara Municipal de Franca devem apreciar na 20ª Sessão Ordinária quatro Moções de Aplausos que reconhecem conquistas esportivas, iniciativas culturais e ações de proteção animal desenvolvidas por pessoas e instituições que se destacaram ao longo deste ano.

Entre as homenagens está a Moção nº 99/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), destinada ao jovem Miguel Henrique de Oliveira. A proposta reconhece a conquista do título de campeão da categoria Júnior na 27ª edição do Motocross e Cavalgada de 2026, realizada na Fazenda Vargem Grande, no município de Pimenta, em Minas Gerais.

Já a Moção nº 100/2026, apresentada pela vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), presta homenagem à realização do evento “Mega Dance Musical 2026”, promovido pela Força Jovem Universal de Franca. A iniciativa destaca a contribuição cultural, artística e social do evento voltado à juventude de Franca e região.

Outra proposta em pauta é a Moção nº 102/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP). O texto reconhece o trabalho dos delegados Gabriel Fernando Tomaz e Ana Claudia Fernandes Carvalho, além do advogado Tiago Wilian Pasetto, pela atuação conjunta que resultou na localização, prisão e autuação de um homem acusado de maus-tratos contra um animal.

As quatro moções ainda serão submetidas à apreciação e votação dos vereadores em plenário. Caso aprovadas, as homenagens serão oficialmente encaminhadas aos homenageados em reconhecimento aos serviços, conquistas e ações desenvolvidas em suas respectivas áreas de atuação.