As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca se reúnem nesta sexta-feira, 12 de junho, às 9h, no Plenário da Casa de Leis, para analisar duas matérias que tratam da proteção animal e da valorização do esporte no município. 

Comissões analisam projeto que proíbe uso de substâncias adesivas em áreas acessíveis a animais

Na pauta estão o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), e o Substitutivo nº 4/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, apresentado pelo vereador Marcelo Tidy (MDB).

O primeiro item em análise propõe alterações no Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, instituído pela Lei Complementar nº 229/2013. A iniciativa acrescenta um novo dispositivo à legislação para caracterizar como infração a utilização de substâncias adesivas, viscosas ou pegajosas em áreas externas acessíveis a animais domésticos e silvestres.

A proposta busca impedir o uso de materiais como colas, resinas, graxas e betumes em muros, cercas, portões, telhados e outras estruturas externas. Segundo a autora, a medida tem como objetivo evitar ferimentos, sofrimento e mortes de animais que acabam presos nesses materiais. O projeto também incentiva a adoção de alternativas consideradas mais seguras, como telas protetoras, barreiras físicas, repelentes naturais e dispositivos visuais ou sonoros.

O tema já foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara, ocasião em que foram discutidas formas de controle da presença de animais sem causar danos à fauna.

Comissões analisam criação da Medalha Iranslav Neoral para homenagear destaques do jiu-jítsu

Também será analisado o Substitutivo nº 4/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que cria a Medalha Iranslav Neoral no âmbito da Câmara Municipal de Franca. A honraria tem como finalidade reconhecer pessoas, entidades e iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do jiu-jítsu no município.

A proposta homenageia o atleta francano Iranslav Neoral e prevê que a medalha seja concedida anualmente, preferencialmente no dia 12 de junho. Poderão receber a homenagem atletas, professores, mestres, técnicos, projetos sociais e personalidades que tenham prestado relevantes serviços à modalidade.

De acordo com o texto, cada vereador poderá indicar até dois homenageados por sessão legislativa, mediante apresentação de biografia e justificativa que demonstrem a contribuição dos indicados para o fortalecimento do jiu-jítsu em Franca.

O substitutivo apresentado por Marcelo Tidy (MDB) promove ajustes técnicos e jurídicos ao projeto original, buscando garantir maior segurança legal e melhor aplicação da futura homenagem. Caso receba parecer favorável das comissões e seja aprovado pelo plenário, o decreto passará a integrar o calendário oficial de homenagens do Legislativo francano.

As reuniões das comissões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Franca.