Comissões emitem parecer favorável a projetos sobre jovens na política, saúde e patrimônio
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30 de abril de 2026
A Reunião Conjunta de Comissões Permanentes, realizada nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, às 9h, analisou três projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
As matérias tratam da criação de um programa de participação juvenil na política, da abertura de crédito adicional para convênio na área da saúde e da atualização das regras de atuação do Conselho de Patrimônio. Todos os projetos receberam parecer jurídico favorável.
As matérias tratam da criação de um programa de participação juvenil na política, da abertura de crédito adicional para convênio na área da saúde e da atualização das regras de atuação do Conselho de Patrimônio. Todos os projetos receberam parecer jurídico favorável.
Programa “Jovem Decide” recebe parecer favorável
A participação de jovens nas decisões públicas foi tema do Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB).
A proposta cria o programa “Jovem Decide”, com o objetivo de ampliar a participação de jovens moradores de Franca nas decisões da administração municipal, por meio de ferramentas digitais para cadastro, apresentação de sugestões, votação em propostas e acompanhamento das ideias encaminhadas.
A proposta cria o programa “Jovem Decide”, com o objetivo de ampliar a participação de jovens moradores de Franca nas decisões da administração municipal, por meio de ferramentas digitais para cadastro, apresentação de sugestões, votação em propostas e acompanhamento das ideias encaminhadas.
O parecer jurídico foi favorável ao projeto. A manifestação foi apresentada, na ocasião, pela advogada Maria Fernanda Bordini.
A reunião contou com a presença do munícipe Heittor Guasti, que comentou a proposta e reforçou a importância da participação dos jovens na política.
O vereador Daniel Bassi (PSD) comentou as falas de Heittor e explicou os procedimentos para encaminhamento de propostas de lei e protocolamento de iniciativas populares. Segundo ele, para esse tipo de iniciativa é necessário reunir assinaturas de 5% do eleitorado local. Bassi também reforçou que sugestões e demandas podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.
Durante a manifestação, Bassi relembrou parcerias recentes com grupos e instituições envolvendo o público jovem e afirmou: “vem sendo fomentado e vem sendo cada vez mais acessível para os jovens, e isso só alegra a gente”.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) parabenizou Heittor e o autor do projeto. “qualquer abertura de canal para interagir com a juventude é extremamente importante, e este projeto traz essa possibilidade para que a juventude interaja, participe, dê sugestões. Quem vai viver esse futuro são vocês, então quanto mais cedo começar a se inteirar da vida pública, melhor para a qualidade de vida do futuro da nossa cidade”.
Gilson também aproveitou a ocasião para convidar Heittor e a sociedade francana para a audiência pública marcada para 6 de maio, às 18h, na Câmara Municipal, para tratar da violência no trânsito local.
Marcelo Tidy agradeceu a presença e as sugestões do munícipe. O vereador reforçou que os parlamentares da Casa estão abertos para ouvir demandas populares na elaboração de projetos de lei.
Tidy também destacou a importância da participação popular e citou o próprio projeto em discussão como exemplo, por ter contado com indicação de Heittor. “Eu fico muito feliz de ouvir um jovem como você, que traz uma ideia muito interessante e impactante na vida dos jovens. Facilita minha vida e facilita a de vocês, porque é uma sinergia. A autoria é do Vereador Tidy, mas eu faço questão de deixar claro que foi uma iniciativa do Heittor”.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) também agradeceu e parabenizou o jovem pelo envolvimento com as políticas públicas. Ele lamentou o desinteresse popular pela política, apesar de ela estar presente no cotidiano da população.
Fransérgio relacionou o debate ao Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, de sua autoria, que pretende instituir em Franca o programa “Sociedade Cidadã”, voltado à formação cívica, política e democrática da população.
Fransérgio afirma: “é muito importante que nós despertemos nos jovens o interesse pela política. Inclusive, eu fiz um projeto de lei que nós vamos fazer um trabalho não só nas escolas, mas também nas escolas do município de Franca, para mostrar o papel do cidadão na sociedade e na política, e para despertar nos jovens e conscientizar esses jovens do que significa que vocês se envolvam, de fato, na política”.
Crédito de R$ 300 mil para a Fundação Allan Kardec é debatido
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 53/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 300 mil no Orçamento de 2026. Os recursos serão incorporados ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar o aditamento do convênio nº 0001/2025, firmado com a Fundação Espírita Allan Kardec.
De acordo com a proposta, o valor tem origem em transferência da União, vinculada à emenda parlamentar nº 202544610003, de autoria do deputado federal Ricardo Salles, e será aplicado no custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade pelo SUS, no âmbito do programa INTEGRASUS. A matéria recebeu parecer jurídico favorável.
Durante a discussão, o vereador Leandro O Patriota (PL) relembrou que, em 2025, esteve no gabinete de Ricardo Salles pedindo o recurso tratado na matéria. “Eu quero agradecer pelo recurso que é tão importante para a nossa cidade, vai ajudar muito a instituição Allan Kardec, que presta um serviço de excelência aqui na nossa cidade”.
Durante a discussão, o vereador Leandro O Patriota (PL) relembrou que, em 2025, esteve no gabinete de Ricardo Salles pedindo o recurso tratado na matéria. “Eu quero agradecer pelo recurso que é tão importante para a nossa cidade, vai ajudar muito a instituição Allan Kardec, que presta um serviço de excelência aqui na nossa cidade”.
Leandro também direcionou sua fala aos deputados, a fim de solicitar mais recursos para o município. Na sequência, reforçou seu compromisso e o dos demais vereadores com as demandas da população, além da idoneidade da atuação parlamentar. “Para mim, é um orgulho muito grande fazer parte deste time”.
Gilson Pelizaro participou da discussão e celebrou a destinação da emenda ao município. “Toda e qualquer recurso que venha para nossa cidade é muito bem vindo. Recurso público não tem ideologia, independente de que partido seja”.
O vereador também comentou falas anteriores dos colegas e lamentou a situação eleitoral no município, afirmando que, dos cerca de 250 mil eleitores locais, aproximadamente 50 mil estão com o título eleitoral cancelado. Por isso, afirmou: “a primeira coisa que precisa fazer é trazer o eleitor de volta para a urna”.
Sobre o tema, a vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS) reforçou o prazo e as formas de regularização do título de eleitor. “Se encerra agora, no próximo dia 06 [de Maio], para quem quer regularizar o seu título de eleitor. O cartório estará aberto amanhã, no feriado, para atender a população que possa ir lá arrumar seu título e, na próxima eleição, estar apta a votar”.
Daniel Bassi também parabenizou Ricardo Salles pela atuação e pelo apoio destinado à Fundação Allan Kardec, que classificou como uma entidade modelo. “Quero parabenizar por essa captação de recurso, agradecer o Deputado Federal Ricardo Salles por este envio de R$300 mil para um entidade tão essencial e importante para a saúde mental, que é o Allan Kardec”.
Atualização do CONDEPHAT avança para votação em Plenário
A preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, ambiental e paisagístico foi abordada no Projeto de Lei nº 54/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.736/1981, que instituiu o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico (CONDEPHAT).
Entre as mudanças previstas, o texto redefine competências do Conselho, regulamenta a proteção de áreas no entorno de bens tombados, atualiza a composição do colegiado e cria novas regras para abertura de processos de proteção patrimonial. A iniciativa busca adequar a legislação municipal às diretrizes atuais de preservação cultural, com maior detalhamento técnico e participação institucional nas decisões.
O parecer jurídico da Casa foi favorável ao projeto, que não gerou novas discussões durante a reunião. Os projetos que receberam parecer favorável seguem para discussão e votação nas próximas sessões da Câmara Municipal. O próximo compromisso oficial dos vereadores será na terça-feira, 5 de maio, na 14ª Sessão Ordinária, com expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
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