A Reunião Conjunta de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta sexta-feira (10), às 9h, analisou projetos nas áreas de atendimento público, turismo, mobilidade, sustentabilidade e proteção social, com emissão de pareceres jurídicos majoritariamente favoráveis.

Inclusão do SESC no COMTUR avança nas comissões 

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira, o Projeto de Lei nº 46/2026 propõe a inclusão do Serviço Social do Comércio (SESC) na composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), com o objetivo de ampliar a representatividade institucional no colegiado.

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira, a proposta recebeu manifestação positiva do vereador Daniel Bassi (PSD), que parabenizou e agradeceu a iniciativa, destacando a relevância da instituição para o município.

Proposta sobre memória de vítimas de feminicídio recebe apoio

A criação do “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, prevista no Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), também foi analisada.

Durante a reunião, o vereador Leandro O Patriota (PL) comentou a proposta e relacionou a iniciativa a políticas de proteção às mulheres, como um projeto da Deputada Graciela que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres. Ao manifestar apoio ao projeto da colega Marília, Leandro afirmou: “A minha preocupação é na defesa das mulheres. E tudo que puder ser feito para proteger a vida das mulheres vai contar com meu apoio”.

Programa de lazer em vias públicas avança 

O Projeto de Lei nº 48/2026, também de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), institui o Programa “Movimento Livre”, que prevê o fechamento parcial de vias públicas para atividades de lazer, esporte e convivência.

Durante a análise, o vereador Leandro O Patriota mencionou iniciativas semelhantes e avaliou positivamente a proposta. Ele declarou: “Acredito que este projeto venha somar, e com certeza o Zezinho foi muito feliz neste projeto”.

Representando o Executivo, o assessor Pastor Palamoni informou que ações semelhantes já ocorrem na cidade, como a interdição da Avenida Presidente Vargas aos domingos, destacando que eventos maiores exigem cumprimento de normas específicas de trânsito.

Mobilidade elétrica é debatida com sugestões técnicas

De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), o Projeto de Lei nº 49/2026 institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável, com foco na redução de poluentes e modernização do transporte.

Durante a discussão, Sidney Elias, representante da UDECIF, sugeriu alternativas energéticas, mencionando a ampliação na distribuição de combustível biometano produzido pela Sabesp. Em resposta, o vereador Gilson Pelizaro (PT) esclareceu que a instituição não possui licenças para distribuição desse tipo de combustível. 

Energia solar e sustentabilidade avançam com ajustes

Também de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), o Projeto de Lei nº 50/2026 trata da criação de programa de incentivo à implantação de usinas fotovoltaicas no município.

A matéria, também de autoria do vereador Marcelo Tidy, busca ampliar o uso de energia solar na administração pública e fortalecer políticas de sustentabilidade.

Proteção animal entra na pauta com parecer favorável

O Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), propõe a criação de programa municipal voltado à prevenção de atropelamento de animais.

A proposta, apresentada pela vereadora Lindsay Cardoso (PP), não gerou discussões entre os parlamentares durante a reunião.

Atendimento presencial em serviços públicos recebe parecer contrário

O Substitutivo nº 02/2026 ao Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), trata da obrigatoriedade da manutenção do atendimento presencial nos órgãos públicos municipais, mesmo com a ampliação dos serviços digitais.

O jurídico da Casa emitiu parecer contrário à matéria, que não gerou manifestações por parte dos parlamentares durante a reunião.

Os projetos que receberam parecer favorável seguirão para discussão e votação nas próximas sessões ordinárias da Câmara. O próximo encontro está agendado para terça-feira, dia 14, com expediente às 9h e Ordem do Dia a partir das 14h.