A Câmara Municipal de Franca está avançando em diferentes frentes que envolvem obras estruturais, fiscalização e melhorias na acessibilidade do prédio.

Uma das principais ações em andamento é a construção da calçada do prédio, realizada por meio de parceria com a Prefeitura. A medida foi adotada para dar mais agilidade ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que prevê adequações de acessibilidade no local.

De acordo com o presidente da Câmara, Fransérgio Garcia, o convênio permite que a própria Prefeitura execute a obra, reduzindo prazos e custos. “Nós vamos pagar a Prefeitura e através desse convênio o executivo irá fazer a calçada da Câmara Municipal, inclusive com as questões de acessibilidades ajustadas no termo”, confirma. 

A questão da acessibilidade já vinha sendo discutida desde gestões anteriores. Durante sua presidência, o vereador Carlinhos Petrópolis Farmácia firmou um TAC com o Ministério Público com o objetivo de garantir melhorias estruturais, especialmente na área externa do prédio. No entanto, parte das intervenções sofreu atrasos ao longo da execução. 

Além das ações administrativas, a atuação do Legislativo também inclui a fiscalização. O vereador Marcelo Tidy destacou que encaminhou uma cobrança ao Ministério Público apontando a falta de calçada e de acessibilidade no prédio da Câmara. 

Segundo ele, a medida contribuiu para a determinação que resultou no início das obras. “Eu tenho que ser coerente. A minha consciência me faz que eu cobre todos. E como nós tínhamos um entrave burocrático aqui na Câmara Municipal, eu busquei o apoio junto ao Ministério Público Estadual, e essa semana a reforma começou”, afirma.

Com a retomada das obras, a Câmara Municipal reforça o compromisso com a acessibilidade, a transparência e o atendimento adequado à população, aliando ações administrativas à fiscalização das demandas públicas. Os trabalhos já foram iniciados e a expectativa é de conclusão nas próximas semanas.