A Câmara Municipal de Franca realizou na manhã desta quinta-feira (2), uma audiência pública dedicada à inclusão e aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A audiência foi proposta pela vereadora Marília Martins (PSOL) e contou com a participação dos parlamentares Walker Bombeiro das Libras (PL), Marcelo Tidy (MDB) e o presidente da Casa, Fransérgio Garcia (PL).

“Hoje, que é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, eu sou pai atípico, quero parabenizar a vereadora Marília Martins pela iniciativa de propor essa audiência pública... É um tema que a gente precisa falar muito sobre ele, pois Franca é uma cidade que tem se mostrado muito inclusiva, mas nós estamos no início, temos muito ainda para avançar e é por isso que essa iniciativa é tão importante, falar de diagnósticos, de terapias, de desenvolvimento, trazer o poder público, a sociedade civil e as entidades do terceiro setor é de extrema importância”, disse o presidente do Legislativo francano.

Hoje foi um dia muito marcante para toda a comunidade autista, porque além de reunir famílias, reuniu pessoas técnicas que dominam o assunto também. Como, por exemplo, o promotor Paulo Borges... Eu, desde o início do mandato, eu tenho batido na tecla das melhorias que precisam ser feitas no NAIA (Núcleo de Atenção à Infância e Adolescência), por exemplo, e de alguns atendimentos de outras partes da rede pública, que, infelizmente, deixa a desejar. Não só em estrutura, mas em organização também e esse trabalho conjunto aqui é essencial”, cobrou Walker Bombeiro das Libras.

É muito importante, nós tivemos representantes do terceiro setor, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, no qual nós buscamos fazer a reparação do serviço e dos acolhimentos que nossas crianças, jovens, adultos com autistas merecem. Foi muito importante e o que ficou muito claro é que a Câmara Municipal é participativa e vamos continuar cobrando que o Executivo faça e traga políticas sérias e responsáveis para as nossas crianças”, ressaltou o vereador Marcelo Tidy.

O encontro reuniu representantes do poder público, profissionais da área, pessoas autistas e familiares em um espaço de escuta e construção coletiva. A audiência aconteceu em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Franca (APAAF) , que atua no apoio às famílias e na defesa de direitos no município.

“Hoje lá na APAAF nós estamos com atendimento de psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fono, temos alguns projetos de musicoterapia, temos atendimento aos pais, tanto pelas mulheres quanto aos homens, temos alguns projetos de desenvolvimento e lá a gente faz todos os tipos de acolhimento. Hoje a APAAF está aberta a toda a sociedade municipal daqui de Franca, e também fazemos várias capacitações ensinando os próprios pais a lidarem com os próprios filhos também”, explicou Harley Guirão, presidente da APAAF.

“Hoje a APAAF trabalha com emendas parlamentares, estadual, federal. Muitas vezes a gente se encontra aí num prazo entre uma emenda e outra que a gente fica no apuro mesmo, com medo de ter que fechar as portas da instituição, mas a gente tem corrido atrás para conseguir manter o serviço”, destacou a coordenadora da APAAF, Flávia Pio.

Entre os principais temas discutidos estão as dificuldades no acesso ao atendimento especializado, as filas por serviços, falta de informação e suporte adequado, além da falta de profissionais capacitados nos atendimentos.

“Difícil escolher um principal desafio. Eu acho que a gente tem que pensar na indisponibilidade, ou então dificuldade de equipes de saúde capacitadas, com profissionais suficientes, em quantidade suficiente. As filas de espera, eu acho que são um grande problema”, lembrou o psiquiatra Silvio Antonio.

“O que mais impede nós, hoje em dia, é a saúde. Porque não temos transporte para estar levando, não temos condições financeiras, às vezes, para pegar um ônibus, porque é lá do outro lado da cidade e também a gente não consegue ter máquinas que aqui a gente não tem”, cobrou Grasiela Aparecida da Silva, que é mãe atípica.

A discussão também envolveu debates com representantes do poder público, ampliando a conversa sobre políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social, buscando caminhos mais efetivos para a inclusão.

“Lá no Ministério Público Federal, a gente possui um procedimento que visa baixar a fila de atendimento das terapias. Tivemos a notícia de que as famílias não estavam conseguindo ter esse atendimento com a rapidez necessária e quanto mais demora, pior é para a criança, quanto mais cedo começam as terapias, ela tem um diagnóstico melhor para o futuro... Então é isso que a gente está tentando, atuando, fazendo reuniões com a prefeitura para conseguir que essas filas diminuam”, destacou a Procuradora da República, Helen Ribeiro Abreu.

“Enquanto o conselho, a gente tem feito o acolhimento das famílias que nos procuram, cada uma com a sua necessidade, e a gente, na medida do possível, estamos conseguindo sanar essas expectativas das mães. Se o problema é na área da saúde, a gente tem uma parceria grande, nós vamos até a saúde verificar o que está acontecendo. A educação idem, então hoje a gente tem um conselho com muita visibilidade, muito eficiente”, lembrou Ana Paula Peixe, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Sobretudo é poder ouvir a população, a sociedade civil organizada, as entidades envolvidas com a causa, seja da pessoa com deficiência de maneira geral e particularmente dos autistas. É muito importante porque essas pessoas conseguem trazer as demandas em relação às necessidades que elas vivenciam. Porque se a gente parar e ficar lendo os livros a respeito, ou lendo as leis, todos nós sabemos que isso fica letra morta. O que nós precisamos é desse contato com a sociedade e a vida real. Como é que estão sendo aplicadas as leis, no nosso caso para o Ministério Público, poder cumprir o seu papel atendendo essas famílias e essas demandas”, Paulo Borges, Promotor de Justiça.

“O principal é a gente entender e reconhecer que a causa dos autistas, o direito das pessoas com transtorno do espectro autista é muito recente. Então, hoje na cidade nós temos muitos serviços, muitos bons serviços até, mas não chega em todos que precisam. Muitas famílias aqui vieram trazer que têm dificuldade para conseguir o acompanhamento multidisciplinar que principalmente essas crianças precisam e merecem”, ressaltou a vereadora Marília Martins.

Outras instituições e entidades do terceiro setor também participaram do debate e reforçaram a importância do trabalho em rede. Em destaque, a entidade Flor da Vida, representada pelo presidente Enor Machado de Moraes. “É sempre um privilégio estar aqui para a gente poder dialogar, porque é daqui que saem as demandas que a gente necessita. Que sejam apoio institucional, que sejam recursos que podem vir através dos vereadores ou da própria prefeitura. Então, para nós, é sempre que é convidado e que tem alguma atividade, a gente vem porque é sempre uma esperança nova”.

“São políticas públicas que devem ser colocadas em prática. A gente, como advogado, opera o direito. A gente força o cumprimento dessas leis. Só que a quantidade de processos que a gente está tendo é uma quantidade muito grande... Então a gente entende que, havendo essa audiência pública, possa haver um fortalecimento por parte dos vereadores para se criar realmente uma efetivação dessas políticas públicas”, disse Antônio Pinto Filho.

A expectativa agora é que as demandas apresentadas durante o encontro possam contribuir para a formulação de ações concretas no município.

“Nós estamos com o desafio aí de fazer uma bateria de três audiências, essa foi a primeira, depois na próxima a gente já espera trazer algumas respostas. e já ter solucionado alguns problemas encontrados”, concluiu a vereadora Marília Martins.