As mudanças dos atendimentos terapêuticos a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pautou a Tribuna da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta quinta-feira (19).

A munícipe Ana Paula dos Santos utilizou o espaço para relatar as dificuldades enfrentadas por 16 famílias após mudanças no credenciamento das clínicas responsáveis pelos atendimentos.

Ao iniciar sua fala, Ana Paula agradeceu a recepção dos parlamentares e destacou que representava “16 mães, 16 famílias”. Segundo ela, as crianças realizavam terapias por meio de clínicas credenciadas pela Prefeitura, mas, no final de dezembro, os atendimentos foram interrompidos.

“Estou aqui em nome de 16 mães, 16 famílias. O que está acontecendo é que nós não tínhamos o tratamento para nossos filhos autistas, a Prefeitura comprou esse tratamento para nós, e esse tratamento estava fazendo pelas clínicas credenciadas. E no final de dezembro essas terapias foram cessadas”, afirmou.

Ela explicou que a mudança ocorreu após a aplicação da Lei nº 14.133, que alterou as regras de licitação e credenciamento. “Não que a Prefeitura parou de dar essas terapias, mas a lei 14.133 que mudou o tipo de licitação, as clínicas passaram a ser todas credenciadas”, acrescentou.

A principal crítica das famílias, segundo Ana Paula, foi a ausência de aviso prévio sobre o encerramento dos atendimentos nas clínicas onde as crianças já estavam adaptadas. “Primeiro é que não fomos avisadas que as terapias iam terminar, não tivemos tempo hábil para ajudar nossos filhos com essa mudança de rotina”, lamentou.

Ela também destacou que os filhos foram redistribuídos para diferentes clínicas da cidade, todas recebendo o valor de R$ 80 por sessão. “O nosso problema está sendo que nossos filhos foram encaminhados para diversas clínicas no município, todas elas recebem o valor de R$ 80,00 por terapia. Eles tiraram os nossos filhos do ambiente em que estavam acostumados, do vínculo terapêutico que tinham, da rotina, e para que fossem baldeados para várias clínicas”, disse.

Para as famílias, a mudança trouxe impactos significativos. “A quebra de rotina e de vínculo é uma coisa assustadora para nossas famílias”, afirmou. Ao final, Ana Paula informou que o grupo acionou o Ministério Público e reforçou a necessidade de apoio do Legislativo. “Acionamos o Ministério Público, nós somos apenas a pontinha do iceberg de famílias que estão passando por esse problema. Penso que um dia teremos em nossa cidade a clínica escola, a casa para autista, mas até lá nós precisamos do apoio de vocês”.

O presidente da Câmara, vereador Fransérgio Garcia (PL), que é pai de uma criança autista, manifestou solidariedade às mães. “Qualquer mudança na rotina da criança, e já vivi isso com a Helena, pode ser mínima que seja uma rota, pode desenvolver uma crise”, afirmou. Ele considerou legítima a reivindicação apresentada. “É legítimo o pedido dessas mães, uma vez que ficou estabelecido que o mesmo valor é pago para todas as clínicas, é legítimo seu pedido que essas crianças sejam reingressadas nas clínicas que estavam acostumados”. E concluiu: “Sabemos que quando quebra o vínculo, descontrói muita coisa conquistada, retomar isso é muito difícil”.

O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) também se posicionou. “A Prefeitura está ferindo a lei brasileira de inclusão quando fala da quebra do vínculo. Então, sempre sou a favor do diálogo”, declarou. Ele ponderou ainda: “Mas chegou um momento de acionar o Ministério Público, e será que é preciso confrontar. Está atrapalhando a vida de vocês”. E finalizou: “Infelizmente chegou a uma situação que não dá para ficar esperando”.

Já o vereador Marco Garcia (PP) ressaltou a importância da mobilização das famílias e mencionou que algumas clínicas não apresentaram documentação no edital de credenciamento. “É importante a vinda de vocês a essa casa para que possa acelerar esse processo. Porque quem está vivendo o dia a dia sabe o trabalho que é, a dor do pai e da mãe, que cuidam dessas crianças e querem ver o avanço”, afirmou. Ele concluiu: “Faremos nossa parte aqui e tenho certeza que a Prefeitura que não deixará vocês ao relento e sem assistência junto a essas crianças”.