O presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Fransérgio Garcia (PL), utilizou a Tribuna durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10), no Plenário da Casa de Leis, para tratar do pagamento das emendas impositivas e da responsabilidade compartilhada entre Legislativo, Executivo e entidades beneficiadas.

Emendas impositivas

Logo no início de sua fala, o parlamentar retomou os debates realizados ao longo de 2025 sobre o tema, destacando que as emendas impositivas são recursos indicados pelos vereadores e de execução obrigatória pelo Poder Executivo.

Segundo ele, a discussão voltou à pauta em 2026 diante da reincidência de problemas nas documentações para o cumprimento desses repasses.

Fransérgio afirmou que, após análise detalhada, identificou que diversas emendas deixaram de ser pagas no ano passado e alertou para o risco de a situação se repetir.

“Um tema que debatemos muito em 2025 e voltamos a debater em 2026. Estive analisando e não gosto de injustiças, prefiro me prender aos fatos, acontecimentos. Eu aleatoriamente peguei para analisar e várias emendas não foram pagas. E se nós não cuidarmos esse ano, novamente esse ano não serão pagas”, disse.

Falhas técnicas

De acordo com o presidente da Câmara, a maior parte das emendas não executadas apresentou problemas técnicos. “O que tenho observado que em sua grande maioria, as emendas não foram pagas pelo Poder Executivo em razão de estarem incompletas, ou feitos planos de trabalho de maneira errada”, explicou.

Fransérgio lembrou que o Legislativo aprovou um projeto de lei que institui uma cartilha de orientação às entidades e anunciou novas medidas para evitar falhas. “Isso nos preocupa porque fizemos um projeto de lei que consta uma cartilha para que as entidades sigam, e vamos até propor uma reunião com todos os vereadores. Para que cada um acompanhe as entidades para quem destinou e acompanharemos de perto esse trâmite”, afirmou.

Erros de preenchimento

O vereador reforçou que erros no preenchimento dos documentos no Legislativo que comprometeram diversas emendas. “Observei que várias emendas que destinamos no ano passado, várias já foram preenchidas de forma incorreta”, pontuou.

Em seguida, defendeu uma avaliação justa sobre as responsabilidades. “Justiça tem que ser feita, nós colocamos na conta o não cumprimento e não pagamento das emendas impositivas, na conta do Poder Executivo. E não foi! Aí é hora de fazer justiça!”

Participação das entidades

Durante o pronunciamento, Fransérgio também destacou o papel das entidades beneficiadas nesse processo. “Algumas entidades fazem também de maneira errada, não recebem e muitas vezes vem aqui inflamar os vereadores contra o Poder Executivo”, disse.

Segundo ele, o Executivo não pode efetuar o pagamento quando há irregularidades. “O Poder Executivo não pode pagar se estiver errado! Se o Poder Executivo pagar uma emenda feita de maneira equivocada quem arca com as consequências é o Poder Executivo”.

União e soluções de problemas

Ao final, o presidente da Câmara defendeu acompanhamento mais próximo das emendas ao longo de 2026. “Temos que tomar cuidado para que isso não aconteça esse ano, eu propus vamos acompanhar junto com as entidades para que isso seja feito de maneira correta”, afirmou.

Fransérgio concluiu ressaltando que o objetivo do Legislativo não é atribuir culpas, mas garantir que os recursos cheguem ao destino final. “O resultado que nós queremos aqui não é culpar ninguém! É que as emendas impositivas sejam pagas, mas entidades também precisam nos ajudar”.