8ª Sessão Ordinária de 2021

Por bruno.ctp em ter, 23/02/2021 - 15:54
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Vereadores participam da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
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Moradores da Vila Formosa protestam contra vinda do Centro Pop

Dois moradores da Vila Formosa utilizaram a Tribuna na manhã de hoje, 23, durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, para protestar contra uma possível instalação do Centro Pop (que atende a população em situação de rua) em prédio do bairro que abrigou anteriormente o CSU (Centro Social Urbano).  

“Se a instalação de qualquer equipamento atinge nossos direitos à segurança e ao lazer e desvaloriza nossos imóveis, logicamente a população tem que ser ouvida. Muito antes da instalação de um Centro Pop, o nosso bairro precisa de creche e de uma UBS (Unidade Básica de Saúde)”, argumentou o representante comercial Gean Silveira.

Já o policial militar reformado Sebastião Medeia pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 24/2021 (veja no link), o qual determina a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança na instalação do Centro Pop no município de Franca. A matéria é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM) e Lurdinha Granzotte (PSL), e deve ser votada ainda hoje. “A população do Vila Formosa já tem seus transtornos diários. Não sei por qual motivo eles querem instalar o Centro Pop no CSU, lá vai virar um acampamento. A população está acuada, mas temos que ter direito de voz”, opinou Medeia.

A dupla recebeu o apoio dos parlamentares Donizete da Farmácia, Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy. Já Gilson Pelizaro (PT) fez o mesmo, mas apresentou o contraponto de que já existe uma Lei Complementar, de número 206/2012 (confira aqui), versando sobre o mesmo tema e mais abrangente que o PL nº 24.

A fala dos munícipes foi transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube.

 

Vereadores na Tribuna – 23/02/2021

Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, durante a manhã de hoje, 23.

 

1)      Zezinho Cabeleireiro pede a Prefeitura novo projeto de outorga onerosa

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) discursou na Tribuna sobre Requerimento de sua autoria, o qual solicita ao Poder Executivo o envio de um novo projeto de outorga onerosa para a Câmara (veja aqui). O programa mais recente de legalização de construções clandestinas encerrou-se em 2020. “Hoje há várias residências em Franca que precisam ser regularizadas. O valor de R$ 950 por metro da lei anterior era um absurdo. Peço ao prefeito que mande um novo projeto urgentemente e com valor corrigido”, comentou Zezinho, que pediu também a regularização de chácaras do município, como as do Condomínio Santa Marcelina.

 

2)      Ronaldo Carvalho pede aprofundamento do debate do Centro Pop

Em sua fala na Tribuna, o vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania), em primeiro lugar, comemorou o avanço de Franca para a fase laranja do Plano São Paulo, mas pediu a continuidade das precauções a fim de que a cidade prossiga para a fase amarela. Em seguida, Ronaldo pediu uma análise mais profunda sobre a reativação do Centro Pop. “Ninguém nasceu para ser morador de rua. Nós temos um problema que está virando um câncer na nossa cidade. Vamos encaminhar moradores de fora para suas cidades, e os de Franca, vamos acolher e dar oportunidades. Precisamos buscar juntos uma solução”, afirmou Ronaldo.

 

3)      Marcelo Tidy pede mais vacinas e rede Lucy Monto a deputada

O vereador Marcelo Tidy (DEM) relatou, em seu tempo na Tribuna, uma reunião que teve com a equipe da deputada Delegada Graciela (PL). Na ocasião, ele solicitou que Franca receba um lote maior de vacinas e uma unidade da Rede de Reabilitação Lucy Montoro (centro de saúde destinado ao atendimento de pessoas com deficiências físicas ou doenças potencialmente incapacitantes). “Quando somos ouvidos, enaltecemos e somos gratos à atenção que nos dão”, afirmou o parlamentar em relação à representante estadual.  

 

4)      Gilson Pelizaro cobra usinas de oxigênio e análise de nova mutação em Franca

Em seu discurso na Tribuna, o vereador Gilson Pelizaro (PT) relatou a situação caótica vivenciada atualmente pela cidade de Araraquara (SP), que decretou lockdown para conter a transmissão de uma nova mutação da covid-19. Em seguida, ele sugeriu ações para Franca. “Melhor prevenir do que passar o sufoco que Araraquara está vivendo. A instalação de usinas de oxigênio em Franca reduziria o valor gasto pela Prefeitura com o insumo e deixaríamos de ser reféns das produtoras”, declarou Gilson, que protocolou Requerimento questionando a Prefeitura a respeito (veja aqui). Ele acrescentou que o município também precisa se antecipar e firmar convênios com laboratórios que detectem se há a presença de novas cepas do vírus em Franca.

Os discursos dos vereadores foram transmitidos ao vivo pelo Facebook e Youtube.

 

Câmara aprova transparência de cirurgias e rejeita estudo de impacto do Centro Pop

A Câmara Municipal de Franca aprovou três projetos, retirou um e rejeitou outro na sua 8ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 23.

Adiado na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 foi retirado por um erro de tramitação. A matéria versava sobre a obrigatoriedade de realização de Estudo de Impacto de Vizinhança para a instalação do Centro Pop em Franca.

Os autores da propositura, os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM), então, protocolaram um Projeto de Lei (PL) semelhante, de número 24/2021, para corrigir a falha anterior. Segundo a proposta, a implantação do órgão ficava condicionada à anuência de mais de 50% dos munícipes que morassem num raio mínimo de 300 metros de distância do local de instalação pretendido.

O PL foi apreciado em regime de urgência, devido à possibilidade de o Centro Pop ser instalado em breve num prédio da Vila Formosa (veja mais acima). O requerimento de urgência foi aprovado por 12 votos a 2, mas o projeto em si acabou rejeitado por 8 votos a 7. O presidente da Casa de Leis francana, o vereador Claudinei da Rocha (MDB), votou porque houve empate de 7 votos a 7.

Todo o Plenário deu o seu sinal verde ao PL nº 12/2021, de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania), que determina a publicação da quantidade total de pessoas em espera por cada especialidade de cirurgia eletiva, para critérios de transparência. A listagem deverá ser atualizada mensalmente. Ronaldo defendeu a proposta na Tribuna:

Esse projeto é um adendo visando a tornar transparente quantas cirurgias a gente tem [em espera] por especialidade. Se eu quiser saber quantas pessoas estão na fila para realizar cirurgias de joelho, por exemplo, eu tenho que verificar 440 páginas [disponibilizadas pela Prefeitura]. Para vencermos o inimigo, precisamos conhecê-lo, e o projeto é mais um passo nessa direção.

Também recebeu a chancela de todos os parlamentares o PL nº 22/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A matéria, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 1.114.000,00, foi à votação após um Requerimento de Urgência ter sido aprovado de modo unânime.

Desse montante, R$ 508 mil permitirão ao Fussol (Fundo de Solidariedade) realizar cursos de capacitação; e R$ 606 mil serão utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a entidades de Franca. O projeto também prevê despesas com o pagamento do vale alimentação e SASSOM (parte patronal) dos servidores do ensino municipal.

Foi dado ainda aval por unanimidade à Redação Final do Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia, que implanta na Casa de Leis francana o Programa “Câmara Sem Papel”. A proposta já havia sido aprovada na semana passada (veja aqui). A votação da Redação Final, geralmente dispensada pelos parlamentares, foi necessária neste caso devido a falha técnica que ocasionou a análise de uma mesma emenda duas vezes na 7ª Sessão Ordinária.

O Plenário, por fim, deu sua chancela a cinco Requerimentos e cinco Moções de Aplausos. A 8ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia) a partir das 9h. A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)

 

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