7ª Sessão Ordinária de 2021

Por bruno.ctp em ter, 16/02/2021 - 16:51
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Mesa Diretora durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
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Vereadores na Tribuna – 16/02/2021

Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, durante a manhã de hoje, 16.

 

1)      Lindsay irá realizar audiência pública para debater substituição de tração animal

A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) utilizou a Tribuna para argumentar em favor do seu Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, em coautoria com o vereador Ilton Ferreira (PL), que cria o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal (veja propositura aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/433). A iniciativa proíbe a utilização de veículos de tração animal definitivamente em Franca no prazo de cinco anos.

“As pessoas maltratam os cavalos da nossa cidade. Vamos adiar o projeto por cinco sessões para realizarmos uma audiência pública e ouvir os carroceiros. Mas queremos saber porque o Código de Defesa dos Animais, que determina o cadastramento desses profissionais, não é cumprido. Nossa intenção não é deixar a população sem sustento, e não queremos ser injustos com ninguém. Não é porque defendo os animais que vou ser contra a população”, afirmou Lindsay.  No final da sua fala, ela defendeu duas outras proposituras na pauta da 7ª Sessão, as quais se referem à adoção de animais e o ressarcimento de despesas ao município por quem cometer maus-tratos contra animais (confira: https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/341 e https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/435).

 

2)      Zezinho Cabeleireiro critica governador e pede reforma em UBS do Brasilândia

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) começou seu discurso na Tribuna criticando o governador João Dória (PSDB). “Ele está prejudicando o estado de São Paulo e vai quebrar muita gente. Nós temos que reagir, não podemos deixar o povo sofrendo. Como ficam os comerciantes do Centro que pagam aluguel de R$ 15 mil?”, indagou. Para o parlamentar, são nas festas em que a contaminação ocorre com maior frequência, não nos estabelecimentos comerciais.

Zezinho também aproveitou para solicitar a reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Brasilândia, que apresenta consultórios sem ventilação e banheiros para deficientes com o trinco no topo da porta. O problema foi tema de uma Indicação por parte do vereador (veja matéria aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/834).  

 

3)      Marcelo Tidy cobra falta de ação de deputados na busca por mais vacinas

Em seu discurso na Tribuna, o vereador Marcelo Tidy (DEM) foi outro a tecer críticas contra o governo estadual, mas direcionadas à destinação ínfima de vacinas para Franca. “Enviei um ofício sobre isso ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, o qual respondeu que o critério de distribuição é técnico. O critério que eles usam é para ferrar nossa cidade. Araraquara e Marília são municípios menores e receberam mais vacinas do que a gente”, lamentou Tidy.

O parlamentar teoriza que os deputados desses municípios paulistas foram mais combatentes que os representantes estaduais francanos. “Nossos deputados precisam lutar mais pelo município [para conseguir mais lotes de imunizantes]. Fico triste em ver restaurantes com 30 anos de história passando por dificuldades. Vou continuar lutando pela minha cidade e cobrando nossos representantes”, finalizou.  

 

4)      Gilson repercute exoneração de chefe da Vigilância e pede usina de oxigênio

A fala do vereador Gilson Pelizaro (PT), inicialmente, focou na recente polêmica envolvendo o ex-chefe da Vigilância em Saúde de Franca, Felipe Granzotti. Ele foi exonerado hoje, 16, por ter participado da festa de casamento do seu irmão. “Felipe é altamente qualificado. Infelizmente são coisas da política, houve pressão violenta [para a demissão dele]. Fora do cargo de comissão, vai ficar mais fácil para ele se defender”, opinou.

Algum tempo depois, durante seu Tempo de Liderança, o vereador solicitou que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) firme contrato com o Hospital da Caridade para conseguir mais leitos de tratamento do covid-19 para a cidade (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/02/vereadores-visitam-hospital-da-caridade-em-busca-de-alternativas-para-o-combate-a). “O prefeito também disse que comprou oxigênio para um mês. Sugiro a criação de uma usina de oxigênio no Pronto-Socorro Municipal para atender imediatamente a demanda. É algo que já está em falta no estado de São Paulo, e 2021 vai ser um ano difícil”, alertou Gilson.

 

5)      Carlinho Petrópolis Farmácia divulga ações de Graciela e gabinete móvel

Na Tribuna, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) defendeu iniciativas recentes da Deputada Graciela (PL). Entre elas, estão a luta por mais vacinas e as destinações de R$ 100 mil para castração de animais e de R$ 1 milhão para recapeamento das ruas da cidade. “Trabalhando juntos, vamos colher resultados. O gabinete da deputada está aberto a todos, não só a mim, para discutir as demandas de Franca”, comentou.

Em seguida, Carlinho convidou os vereadores para participar de uma reunião na Santa Casa de Franca na quinta-feira, às 15h, para abordar leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e o atendimento de munícipes no AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Por fim, o parlamentar anunciou o lançamento de um gabinete móvel, que irá correr a cidade inteira para colher demandas da população e levá-las ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Carlinho informou que os vereadores que quiserem contribuir com a iniciativa serão bem-vindos.

 

6)      Ilton convida população a se tornar mais aberta a mudanças após críticas a projeto

A necessidade de evoluir foi o tema do pronunciamento do vereador Ilton Ferreira (PL) na Tribuna. Ele relembrou as reclamações da população há alguns anos quando os bolotas (trailers) foram proibidos nas ruas da cidade. Contudo, com o tempo, os francanos se adaptaram.

“Precisamos estar aberto a mudanças. Necessitamos caminhar e caminhar demanda debates, conversas e diálogos. O que me chateia são algumas hipocrisias. Chamaram o projeto da substituição de tração animal (veja aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/433) de medíocre, mas quem falou isso admitiu para mim que não leu o projeto. É preciso estarmos abertos para trocar ideias, de modo a, daqui a quatro anos, entregarmos uma Franca muito melhor do que quando entramos [na Câmara]”, sugeriu Ilton.

Os discursos dos vereadores foram transmitidos ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/861020718018104) e Youtube (https://youtu.be/lV-a5dzCHvQ?t=4086).

 

Câmara aprova programas de adoção de animais, desburocratização e manutenção de postes

A Câmara Municipal de Franca aprovou seis projetos e adiou outros três na sua 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu hoje, 16. Todos eles são de autoria do Poder Legislativo.

Quatro das propostas são de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2021 prevê a implantação do Programa de Adoção de Animais, tendo recebido o apoio de todo o Plenário. Ele consiste na criação de um portal no site da Prefeitura que divulgue cães e gatos disponíveis para adoção. Dessa forma, a busca por um bicho de estimação é facilitada.

O Projeto de Lei (PL) nº 09/2021, que também foi aprovado unanimemente, dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos na cidade. De acordo com a proposta, o munícipe que cometer maus tratos a animais, ocasionando gastos médicos no Canil Municipal, deverá indenizar o Poder Executivo. Uma emenda supressiva que adequa o projeto também recebeu a adesão de todos os vereadores.

Em coautoria com o parlamentar Ilton Ferreira (PL), o PLC nº 15/2021 cria o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, proibindo a utilização de veículos de tração animal definitivamente em Franca no prazo de cinco anos. A matéria foi adiada por cinco sessões para que uma audiência pública seja realizada e a iniciativa, amplamente debatida com a população.

Quanto ao PLC nº 18/2021, elaborado juntamente com o vereador Gilson Pelizaro (PT), ele proíbe completamente o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso, como fogos de artifício com estampido. A matéria também acabou adiada por três sessões para receber alterações.

Dois dos projetos na pauta são dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) e têm como objetivo desburocratizar a Administração Pública. Ambos receberam o sinal verde de todos os parlamentares. O PL nº 04/2021 autoriza o Poder Executivo a efetuar a criação do Programa “Executivo sem Papel” na Administração Pública Direta e Indireta, enquanto que o Projeto de Resolução nº 04/2021 implanta na Casa de Leis francana o Programa “Câmara sem Papel”. As proposituras sugerem a adoção de um sistema eletrônico de gestão de documentos tanto na Câmara quanto na Prefeitura. Oito emendas que aprimoraram a redação dos projetos também receberam a chancela de cada um dos membros do Poder Legislativo Municipal.

Outra propositura, apreciada em regime de urgência, foi o PLC nº 19/2021, dos vereadores Donizete da Farmácia, Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na instalação do Centro de Referência Especializado em Assistência e Atendimento à População em Situação de Rua (Centro Pop) no Município de Franca.

Tal estudo deve primordialmente ser pautado na anuência dos munícipes que moram num raio mínimo de 300 metros de distância do local de instalação pretendido. Ou seja, os vizinhos precisam concordar com a implantação do Centro Pop para que o órgão possa funcionar ali. A proposta acabou adiada em uma sessão a fim de que ela fosse melhor analisada e discutida.

O PL nº 05/2021, de autoria de vereador Ilton Ferreira, foi outro a receber o aval unânime dos vereadores. Ele determina a entrega do espelho da conta de água e luz para as creches e escolas municipais. A medida servirá para acompanhamento de gastos por parte da entidade gestora do imóvel, visando a uma melhor administração e controle das despesas. 

Também foi aprovado, por 13 votos a 1, o PL nº 06/2021, do vereador Marcelo Tidy, que versa sobre a adoção de postes de iluminação pública por órgãos, entidades ou empresas da cidade. O procedimento implica na responsabilidade pela aquisição, manutenção e conservação dos postes de luz do município. O adotante poderá inserir mensagens publicitárias nos postes de luz.

O Plenário ainda ratificou três Requerimentos e duas Moções de Aplausos. A 7ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia) a partir das 9h. A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.

(Comunicação Institucional Câmara) 

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