21ª Sessão Ordinária de 2020

Por bruno.ctp em ter, 21/07/2020 - 20:47
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Vereadores acompanham a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
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Prefeitura divulga despesas com pandemia na Câmara

 Atendendo a um pedido dos vereadores (veja mais aqui), o coordenador municipal de Saúde, Luiz Carlos Vergara, e a comissionada da Secretaria de Saúde, Miziara Assad, compareceram à Câmara Municipal de Franca na manhã de hoje, 21, durante a 21ª Sessão Ordinária. Eles prestaram diversos esclarecimentos sobre os gastos realizados pela Prefeitura com a crise do novo coronavírus.

Vergara pôde apresentar os dados da Prefeitura inicialmente. Ele afirmou que o governo federal disponibilizou 7,5 mil testes rápidos de covid-19 para a cidade de Franca. Apenas 330 foram utilizados porque o protocolo era muito restrito (apenas pacientes sintomáticos e triados pelo médico tinham direito a fazer o teste). Agora, tanto sintomáticos e assintomáticos que procurarem atendimento médico poderão realizá-lo.

Segundo o coordenador, o governo estadual prometeu 20 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para Franca, mas até agora não enviou os respiradores. Assim que as vagas forem habilitadas, o município já possui uma verba de R$ 1,44 milhões reservada para custear 10 desses leitos por três meses.

Em seguida, os representantes da Prefeitura atenderam questionamentos dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Donizete da Farmácia (MDB), Corrêa Neves Jr. (PSD), Claudinei da Rocha (MDB), Adérmis Marini (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Pastor Otávio Pinheiro (PTB). Respondendo às perguntas, Vergara informou que o governo federal já repassou R$ 9 milhões dos R$ 39 milhões dedicados a repor as perdas causadas pelo vírus.

Já Miziara destacou que as maiores despesas na Secretaria de Saúde têm sido com folha de pagamento. Quanto as verbas recebidas especificamente para o combate ao coronavírus, elas totalizaram R$ 9,3 milhões, sendo R$ 3,774 mi repassados pelo Estado e 5,5 mi aproximadamente, pelo governo federal. Desse montante, já foram gastos até junho desse ano R$ 3 milhões: R$ 1,3 mi com EPIs (equipamentos de proteção individual), 440 mil para a compra de 5 mil testes rápidos e R$ 360 mil para a aquisição de medicamentos respiratórios (como bombas de infusão, respiradores e monitores cardíacos), entre outras destinações.

A Prefeitura utilizou R$ 4,9 milhões de seus próprios recursos no primeiro semestre deste ano para conter a pandemia. O convênio com o Hospital da Caridade, gerenciado pelo IMA (Instituto de Medicina do Além) custou R$ 1,4 mi aos cofres municipais (R$ 200 mil deste foram destinados para o pagamento do aluguel do espaço).

Vergara acrescentou que 23,6 mil testes serão enviados pelo governo estadual, sendo 11,8 mil para serem utilizados na rede de saúde (como nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde) e 11,8 mil na população dos bairros (os locais serão escolhidos tendo como base o mapa de contágio do município). Ele também esclareceu que ainda não existe um protocolo na cidade para a utilização de cloroquina e ivermectina, mas ele está em estudos e sendo rascunhado.

Sobre a demora de liberação de vagas na Santa Casa, Vergara disse que há apenas 6 leitos clínicos cadastrados no CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde), mas, na verdade, existem 24 vagas. O coordenador acredita que falta “pulso” ao estado para resolver o problema. Ele finalizou informando que ainda há 1049 leitos não habilitados pelo Ministério da Saúde em todo o estado de São Paulo e que, quando há óbitos causados por covid-19, toda a família é orientada.

A fala de Vergara e Miziara pode ser conferida na íntegra pelo Youtube e Facebook.

 

Vereadores na Tribuna 21/07/2020

Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca durante a manhã de hoje, 21.

 

1)      Pastor Otávio defende aprovação da PEC do Fundeb e pede verba para habitação

Em seu discurso na Tribuna, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) repercutiu a votação iminente da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) no Congresso Federal. “Pediram que eu contatasse deputados para solicitar a aprovação da PEC sem nenhuma emenda, pois o governo federal quer restringir investimentos. Isso preocupa nossos educadores, pois a falta de verba pode fechar escolas”, afirmou o vereador. Ele contatou o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), o qual afirmou que irá se empenhar para o Fundeb ser aprovado em sua integridade.

Pastor Otávio também comentou uma resposta da Prefeitura ao seu Requerimento nº 99/2020, que solicitava informações sobre a construção de unidades habitacionais em Franca, dada a liberação de R$ 4,6 milhões pelo governo estadual. Em resposta, o Poder Executivo informou que o processo está em fase de cumprimento de formalidades legais com o Estado.

 

2)      Corrêa Neves Jr. critica Prefeitura por adesão a cloroquina e ivermectina

O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) utilizou seu tempo na Tribuna para tecer críticas ao anúncio recente da Prefeitura, durante entrevista televisiva, referente ao início da utilização da cloroquina e ivermectina no tratamento contra o coronavírus. Tais medicações ainda não tiveram sua eficácia comprovada:

O governo municipal está alinhado ao pior do bolsonarismo e flerta com o charlatanismo. Eu questiono a distribuição desses medicamentos como política pública num momento em que todas as sociedades médicas do mundo dizem que esses remédios não são adequados. Não é isso que vai resolver, e não é papel do prefeito receitar remédio para os outros. Precisamos de leitos e de investimentos da Santa Casa.

 

3)      Marco Garcia afirma que Franca está numa situação privilegiada mesmo com poucas vagas de UTI

O vereador Marco Garcia (Cidadania) iniciou sua fala na Tribuna concordando com Corrêa Neves Jr. (veja acima), ao dizer que a prescrição de remédios como a cloroquina deve se restringir à relação médico-paciente. O parlamentar também comentou o atual cenário de Franca em meio à pandemia do novo coronavírus:

Franca está em uma situação privilegiada com relação a cidades do mesmo porte. Não que eu esteja comemorando mortes, toda morte a gente tem que lamentar. Estamos na faixa vermelha [do Plano São Paulo] pela falta de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). No papel, Franca tem muita UTI, mas na realidade, é totalmente o contrário.

 

4)      Carlinho Petrópolis Farmácia relata que 5 mil cestas básicas já foram distribuídas

Inicialmente, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceu a Deputada Graciela (PL) pela disponibilização de fraldas geriátricas, entre outros artigos, para a população de Franca. Depois, o parlamentar informou que a Prefeitura recebeu 10 mil solicitações de cestas básicas, e até agora 5 mil foram distribuídas.  “Estamos trabalhando junto à Secretaria de Ação Social para atender essas famílias que tanto necessitam”, disse Carlinho.

Ele também se mostrou preocupado com a população de rua da cidade, afirmando que ela está sendo atendida no Complexo Poliesportivo.

 

Os discursos dos vereadores podem ser assistidos na íntegra no Youtube e Facebook.

 

Câmara aprova frente parlamentar para fiscalizar gastos com covid-19

A Câmara Municipal continua atuando para garantir transparência em meio à crise causada pelo coronavírus. O Plenário aprovou por unanimidade hoje, 21, durante a 21ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 06/2020.

A proposta, apreciada em regime de urgência, cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, Frente Parlamentar de transparência de gastos públicos, visando ao acompanhamento e fiscalização da verba pública federal e estadual recebida no transcorrer de 2020, destinada para o enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no município.

A autoria são dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Tony Hill (DEM) e Ilton Ferreira (PL). Em reunião realizada após o término da sessão, Ilton foi oficializado o presidente do órgão; Donizete, o vice-presidente; e Tony Hill, o relator.

Os membros poderão realizar audiências públicas, promover seminários e simpósios, sugerir políticas públicas aos órgãos competentes e efetuar diligências a fim de encontrar alternativas e soluções para a crise causada pelo vírus (veja mais sobre essa e outras iniciativas da Câmara contra a pandemia aqui).

A Câmara também aprovou de forma unânime o Projeto de Lei (PL) nº 37/2020, do vereador Marco Garcia (Cidadania), que institui no Município de Franca o Dia do Aeroclube Francano. O Aeroclube é uma instituição com mais de 70 anos de história. Entre os serviços que o local presta à população, estão os cursos teóricos e práticos e os voos panorâmicos. Atualmente ele possui mais de 22.380 horas de voos e mais de 645 alunos. O PL define o Dia do Aeroclube como sendo 23 de outubro, data em que também é comemorado o Dia do Aviador.

Já o PL nº 32/2020, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), acabou adiado por oito sessões. O pedido partiu do próprio Pastor, para que o PL passe por ajustes.

A propositura realiza alterações na Lei de Utilidade Pública Municipal (Lei nº 2.343/1975) com relação à remuneração de diretores de entidades. O objetivo é adequar a lei municipal à legislação federal aplicável ao Terceiro Setor. Se o PL nº 32 for aprovado, a Lei de Utilidade Pública Municipal passará a permitir a remuneração de dirigentes de associações, fundações ou organizações da sociedade civil, desde que respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região.

A Câmara ainda deu sinal verde a um Requerimento e duas Moções de Aplausos. A 21ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (links: Expediente e Ordem do Dia) e pelo Facebook (links: Expediente e Ordem do Dia). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)

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