CÂMARA CONTRA O COVID – Frente Parlamentar, esclarecimentos de secretários e mais

Por bruno.ctp em sex, 17/07/2020 - 14:15
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Fachada da Câmara Municipal de Franca
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Esta coluna, publicada às sextas-feiras, tem como objetivo divulgar as ações que a Casa de Leis francana está implementando para combater o novo coronavírus.

 

1)      Câmara pode criar Frente Parlamentar para fiscalizar recursos do covid-19

Foi protocolado na última quarta-feira, 15, o Projeto de Resolução nº 6/2020. A propositura cria uma Frente Parlamentar de transparência de gastos públicos, visando ao acompanhamento e fiscalização da verba pública federal e estadual destinada para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Franca. A autoria é dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Tony Hill (DEM) e Ilton Ferreira (PL). A proposta ainda deverá ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciada no Plenário.

A frente pretende ofertar maior transparência dos gastos públicos, acompanhando e fiscalizando a aplicação do dinheiro público recebido. De acordo com o projeto, a comissão será presidida pelo primeiro signatário da propositura, sendo o segundo signatário o Vice-presidente. O vereador designado relator será indicado pelo presidente da frente parlamentar. Os seus membros poderão realizar audiências públicas, promover seminários e simpósios, sugerir políticas públicas aos órgãos competentes e efetuar diligências a fim de encontrar alternativas e soluções para a crise causada pelo vírus. Donizete deu mais detalhes sobre a iniciativa:

Pensamos em criar essa comissão porque o vereador tem função de fiscalizar. Vamos acompanhar os valores que estão sendo gastos, a qualidade dos materiais, etc. A própria população nos pede para acompanhar esse processo. Nós, como vereadores, não podemos fugir dessa responsabilidade.

O Projeto de Resolução nº 6/2020 pode ser conferido na íntegra aqui.

 

2)      Requerimento pede explicações sobre recursos recebidos pela Prefeitura

O Requerimento nº 128/2020 foi aprovado na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada na última terça-feira, 14. De autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB), o documento requer à Prefeitura que informe o valor total recebido dos governos federal e estadual para combate do covid-19 e a relação de todos os investimentos realizados com esse recurso.

Della Motta explicou a necessidade do protocolo deste Requerimento:

No Portal da Transparência [da Prefeitura], há um setor específico para o Covid-19. Foi excelente essa ideia, mas observamos que existem vários empenhos lá referentes a aquisições de kits de exames para o coronavírus. Estamos em busca da verdade real. Temos que saber se, através daquele empenho, veio esse kit, quanto foi pago por ele, a quantidade que veio. Queremos que a Prefeitura faça [a divulgação de gastos] de maneira simples, para descobrirmos o que está acontecendo realmente.

O Requerimento nº 128/2020 pode ser lido na íntegra aqui.

 

3)      Câmara solicita presença de secretários na Sessão para esclarecimentos

Nas últimas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Franca, a pandemia do covid-19 foi o principal tema abordado pelos vereadores. Nesta próxima terça-feira, 21, quando ocorre a 21ª Sessão, não será diferente. Para obter respostas sobre a gestão municipal da crise, a Câmara solicitou a presença dos secretários municipais de Finanças e Saúde, Tânia Bertholino e José Conrado Dias Netto, respectivamente, no período da manhã (Expediente).

O convite às autoridades foi feito por meio de ofícios. O documento enviado à responsável pela pasta de Finanças, de autoria coletiva, solicita informações sobre o repasse e aplicação de verbas públicas que estão sendo destinadas ao combate à pandemia do coronavírus. A presença de Tânia na sessão, inclusive, partiu do próprio prefeito Gilson de Souza (DEM), durante reunião realizada na Câmara que tratou do tema na semana passada (veja mais aqui).

Já o ofício enviado a Netto, assinado pelo presidente da Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD), pede que ele complemente as informações de Tânia com relação à aplicação de recursos recebidos pela Secretaria de Saúde. Palamoni comenta a importância da presença de Tânia e José Conrado:

Queremos prestar todos os esclarecimentos para a população em relação à destinação dos recursos que estão vindo dos governos estadual e federal, porque há verbas voltadas diretamente para o combate ao covid e outras que não são. Mas, para que os francanos tenham conhecimento de tudo, nós dependemos desses esclarecimentos por parte dos secretários.

 

4)      Presidência solicita à DRS apoio para implantação de leitos de UTI na Santa Casa

Na reunião entre autoridades que debateu a crise do covid-19 em Franca, realizada na sexta passada, 10, no Plenário da Câmara Municipal (veja mais aqui), o presidente do Complexo Santa Casa, Tony Graciano, anunciou a possibilidade da conversão de 20 leitos de enfermaria do hospital em 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). As novas vagas, exclusivas para pacientes com o novo coronavírus, seriam financiadas pelo município.

De forma a viabilizar esse acréscimo, o presidente da Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD), solicitou, via Ofício Público, o intermédio da diretora do DRS (Departamento Regional de Saúde) VIII, Lucy Lene Joazeiro, que também estava presente na reunião do dia 10:

Solicito de V. Sa., como diretora da DRS VIII, que envide esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando à liberação de recursos para a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, de forma a possibilitar à entidade a implantação destes 10 novos leitos de UTI, tendo em vista que Franca ainda se encontra na Fase Vermelha do Plano São Paulo, devido ao aumento na quantidade de casos de coronavírus e a falta de leitos de UTI.

O Ofício Público pode ser conferido na íntegra pelo link.

(Comunicação Institucional Câmara)