1ª Sessão começa com oração, encaminha projetos e aprova Requerimento
A 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca no ano de 2021 começou com as bênçãos da Palavra de Deus. Na manhã de hoje, 05, o Pastor Israel do Carmo, da Assembleia de Deus do Jardim Aeroporto III, fez uma oração de boas-vindas a pedido do presidente da Casa, o vereador Claudinei da Rocha (MDB). Em vídeo, o presidente das Igrejas Assembleias de Deus de Franca, Pastor Isaac Ribeiro, também felicitou a nova legislatura. “Desejo que você, Claudinei, possa desenvolver um grande trabalho, assim como a Mesa e os demais vereadores. Que ótimos projetos sejam discutidos e aprovados nesta Casa, ajudando a cidade a vencer os desafios nos próximos quatro anos”, afirmou.
Na primeira sessão, dezoito Indicações foram encaminhadas à Prefeitura; uma Moção de Aplausos, à próxima Sessão; e um projeto de lei (PL), um projeto de resolução (PR) e um veto total do ex-prefeito Gilson de Souza, às comissões competentes.
O PL, de nº 1/2021 (link), é de autoria do vereador Della Motta (Podemos) e estabelece a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido. Já o PR nº 1/2021 (link), do vereador Gilson Pelizaro (PT), constitui CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) na Câmara para acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino. Já o veto do Executivo (link) refere-se ao PL nº 93/2020, de autoria do ex-vereador Adérmis Marini, que institui no município de Franca o programa “Adote uma Placa”. A justificativa do ex-prefeito é que a propositura seria inconstitucional.
Dos cinco Requerimentos lidos, um foi aprovado e o restante será apreciado na 2ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira, 12. A matéria que recebeu o sinal verde do Plenário é do vereador Daniel Bassi (PSDB), de número 05/2021 (link) e requer informações sobre valor gasto pela Prefeitura em pagamentos de contas de energia elétrica (em repartições públicas e em iluminação pública), bem como o valor gasto com substituições de lâmpadas no município.
O destaque da sessão foram as falas de cinco dos vereadores na Tribuna, ainda no período da manhã. Confira abaixo um resumo dos discursos proferidos na 1ª Sessão Ordinária:
1) Donizete agradece regularização de IPTU para paciente com câncer e requer mutirão de cirurgia
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) iniciou seu discurso agradecendo o ex-prefeito Gilson de Souza por ele ter regularizado a Lei Complementar nº 238/2014 (veja aqui) no mês passado. A legislação, de autoria de Donizete e do ex-vereador Márcio do Flórida, diz respeito à isenção de IPTU para portadores de câncer e de doenças graves irreversíveis.
O parlamentar aproveitou para falar de dois Requerimentos que irá protocolar em breve. Um pede ao Executivo a realização de cirurgias de catarata. “É um requerimento importante, que irá beneficiar principalmente os idosos. Precisamos trabalhar para que eles tenham qualidade de vida”, afirmou. O outro Requerimento será para pedir a elaboração de decreto ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) visando a diminuir o custo da outorga em imóveis (permissão via pagamento pelo direito de constuir). Atualmente, o valor é de R$ 900 reais por metro, o que dificultaria obras para famílias mais carentes.
2) Daniel Bassi relata destinação de recursos a entidades e pede ética a políticos
Em sua fala na Tribuna, o vereador Daniel Bassi (PSDB) informou sobre a visitas realizadas ao Hospital Psiquiátrico Allan Kardec; ao IANSA (Instituto de Apoio Nossa Senhora Aparecida), acompanhado da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL); e ao Lar São Vicente de Paulo, verificando as necessidades das entidades por mais recursos. O segundo, por exemplo, carece de melhorias em sua cozinha, e o último, nas lavanderias.
Então, ele buscou o deputado estadual Roberto Engler (PSB), o qual destinou emendas parlamentares no valor de R$ 145 mil ao Allan Kardec, R$ 100 mil para o IANSA (solicitado tanto por Daniel quanto por Lurdinha) e R$ 100 mil para o São Vicente de Paulo. “Nossa política passa por uma crise de credibilidade. A confiança do povo só será reestabelecida gradativamente se os detentores de mandato privilegiarem a ética, a transparência e o respeito ao dinheiro público e trabalharem focados na melhoria da qualidade de vida de todos. Essa é a minha forma de trabalhar”, finalizou o parlamentar.
3) Carlinho Petrópolis Farmácia elenca desafios da nova legislatura e prega união entre vereadores
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) utilizou seu tempo na Tribuna para enumerar diversos problemas que a Câmara Municipal de Franca terá que enfrentar nos próximos quatro anos.
Entre eles, estão a falta de leitos hospitalares de internação e de médicos especialistas, a grande fila de espera para a realização de cirurgias eletivas, a falta de remédios na rede pública de saúde, a escassez de vagas em creches e em escolas de período integral, o alto número de desempregados (que necessitam de cestas básicas e de moradia) e animais abandonados, a necessidade de mais recursos para recapeamento e combate a enchentes e atenção ao setor da construção civil (com a elaboração de projetos para agilizar a burocracia e a atualização da legislação vigente). “Precisamos de união, porque temos que representar o povo. Sozinhos, não conseguimos resolver os problemas da cidade”, orientou Carlinho.
4) Gilson Pelizaro solicita ao prefeito plano de vacinação e quer criação de CEAR
O vereador Gilson Pelizaro (PT), durante seu discurso na Tribuna, divulgou as matérias que ele já protocolou na Câmara este ano. O Requerimento nº 2/2021 (veja aqui) indaga o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) com relação ao plano de vacinação municipal contra o covid-19. “A vacinação sofre com o negacionismo por parte do governo federal, que não dá a atenção necessária a ela. Franca tem que se preparar. Precisamos pedir para que a Prefeitura corra, criando o maior número de postos de vacinação possível e imunizando o máximo de pessoas”, reforçou Gilson.
O parlamentar também comentou sobre seu Projeto de Resolução nº 01/2021, que constitui CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) na Câmara para acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino. Gilson quer a possibilidade de dar sugestões ao Poder Executivo, realizando também audiências com conselhos, pais de alunos e até o Ministério Público. Por fim, ele chamou atenção ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, de autoria do ex-prefeito Gilson de Souza, que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico. Ele foi aprovado mês passado. Pelizaro alertou que o plano de trabalho foi anexado ao invés do plano de saneamento propriamente dito. Segundo o parlamentar, o projeto precisa ser revogado e votado novamente pela Câmara.
5) Zezinho Cabeleireiro declara que irá lutar para aprimorar setor da construção civil
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) afirmou na Tribuna que irá dedicar seu mandato à área de construção civil em Franca. Ele relembrou lei de sua autoria, de nº nº 279/2017 (veja aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-complementar-no-279-de-13-de-janeiro-de-2017). A legislação estipula que o prazo para aprovação de planta residencial ou comercial até 70 m² (“plantas populares”) será de até oito dias. Zezinho pretende alterar a legislação, abrangendo o prazo de oito dias para imóveis de todo tamanho.
“Precisamos pegar firme a respeito da construção civil. Vamos acabar com a burocracia existente e desenvolver esse setor, que vai gerar empregos”, afirmou o parlamentar. Ele também mencionou que o próprio prefeito Alexandre Ferreira (MDB) deve protocolar um projeto para a área em breve. Se a propositura for aprovada, os engenheiros darão entrada nos processos a distância (online), podendo inclusive começar as obras no mesmo dia.
A 1ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal 6.3, pelo Facebook (veja nos links: Expediente e Ordem do Dia) e pelo Youtube (confira aqui: Expediente e Ordem do Dia). O expediente da reunião pode ser acessado na íntegra pelo link.
(Comunicação Institucional Câmara)