O presidente da Câmara de Franca vereador Della Motta (Podemos) confirmou a realização da 1ª Sessão Extraordinária de 2024 na próxima terça-feira, 10 de dezembro, a partir das 9h, no auditório do Uni-Facef.
O encontro segue os termos do art. 46, I, da Lei Orgânica do Município, conjugado com os artigos 37, I, letra “b”, e 121 e seguintes do Regimento Interno (Resolução nº 560, de 25/11/16).
A sessão extraordinária compor-se-á exclusivamente de Ordem do Dia, que se restringirá à matéria objeto de convocação.
Ao todo a pauta conta com 11 itens, entre eles, projetos que denominam ruas, próprios municipais e outorga de títulos de cidadania.
Os vereadores também analisam o Projeto de Lei nº 123/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 6.093.163,82, e dá outras disposições.
A proposta anula os recursos destinados pelos vereadores para entidades e centros comunitários e reverte os recursos para áreas de saúde e esportes.
O tema foi debatido na sessão anterior, adiado e retorna para votação em Plenário.
‘Houve um pedido de adiamento e no dia fiz uma exposição na questão porque na realidade o tempo é muito curto para as entidades promoverem qualquer tipo de documentação. Esse dinheiro está sendo alterado para saúde que também tem precariedade e será bem utilizado’ disse o presidente Della Motta.
Os parlamentares ainda debatem e votam o Projeto de Lei 132/2024 que dispõe sobre as transferências das receitas e das despesas do orçamento, do ano de 2025, da Esporte, Arte e Cultura – FEAC, e do Departamento de esporte, arte, cultura e lazer, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, e dá outras disposições.
O prefeito justifica 'trata-se de alterações necessárias na tríade orçamentária que permitirão, a partir de 1º de janeiro de 2025, realizar receitas e despesas através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. O projeto remaneja as receitas e as dotações orçamentárias aprovadas, vinculadas à FEAC e ao Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, inclusive metas fiscais e metas físicas e seus indicadores'
A previsão orçamentária da FEAC para 2025 é de R$ 20 milhões conforme estimativa aprovada na 43ª Sessão Ordinária através do Projeto de Lei 121/2024 que instituiu a Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2025.
As sessões ordinárias foram encerradas na última terça-feira, 3 de dezembro, quando aconteceu a 44ª Sessão Ordinária.
Foi iniciado o recesso parlamentar, e nesse período, podem acontecer as extraordinárias que são convocadas com 48h de antecedência.
‘Podem acontecer novas extraordinárias, não há dúvidas que existe essa possibilidade, vejo que a Câmara vai retomar as atividades já no início do ano após a posse em 1º de janeiro, mas estamos a disposição, tudo aquilo que for feito em benefício e em prol da sociedade nós nos reunimos’ concluiu o presidente da Casa de Leis Della Motta.