Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira, 29 de novembro, para discussão e votações de projetos na 43ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, a Ordem do Dia foi reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária conforme artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).
O Projeto de Lei Ordinária 131/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, foi aprovado em primeira votação na 42ª Sessão Ordinária e passou pela votação e foi aprovado em segundo turno.
O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano, e todas as receitas para pagar essas despesas.
O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.
Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o documento enviado ao Legislativo ‘o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2024, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação’
Também estão discriminados os dados referentes às despesas como, por exemplo, Câmara Municipal com R$ 19.992.000,00, Prefeitura com R$ 1.321.019.600,00, Unifacef com R$ 68.413.532,00, Faculdade de Direito com R$ 27.512.987,00, Sassom R$ 4.487.567,00, FEAC com R$ 19.000.000,00.
Entre as secretarias com maior volume de recursos previstos estão, a Secretaria de Educação com R$ 478.989.541,18, Secretaria de Saúde com R$ 392.620.135,85, a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 143.427.087,37 e outras.
Presidente da Câmara parabeniza Franca pelos 199 anos
O presidente da Câmara de Franca vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) em suas explicações pessoais ao final da 43ª Sessão Ordinária falou sobre a comemoração do aniversário de 199 anos de Franca.
‘Estivemos no Parque de Exposições Fernando Costa no corte do bolo de aniversário de nossa Franca. Uma cidade acolhedora, uma das melhores em saneamento básico, capital do Basquete, capital do Calçado, mas as pessoas que vivem em Franca lutam e trabalham no dia a dia’
‘E como disse ontem, gostaria de agradecer Franca que me acolheu como seu filho, cheguei aqui com 16 anos e a terra me acolheu como faz com tantas pessoas. Queria saudar Franca pelo aniversário e os preparativos para o bicentenário no ano que vem’ concluiu.
Bassi comemora atendimento de indicação para construção de portal alusivo ao Basquete Francano
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações pessoais ao final da 43ª Sessão Ordinária falou sobre a indicação 1216/2023 no sentido de determinar providências, junto ao setor competente, visando a construção de portal na entrada de Franca alusivo à tradição do basquetebol francano.
‘Uma ideia que não foi só nossa, mas partiu do meu amigo Michel Zamorano Cury ex-jogador e ex-técnico de basquete, e assim que o Franca Basquete foi campeão do Mundial de Clubes da FIBA ele falou porque não fazer um portal em Franca’ comentou.
‘Nós fizemos indicação e a FEAC lançou um concurso para que seja feita em Franca, não sei o local que vai ser feito, mas a ideia é que fosse próximo ao Poliesportivo bem na entrada da cidade’ concluiu.
Pelizaro destaca compra de veículo para Casa de Mulher Vitimizada com emenda da deputada Márcia Lia
O vereador Gilson Pelizaro (PT) em suas explicações pessoais ao final da 43ª Sessão Ordinária comentou sobre a compra de um veículo com emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Márcia Lia (PT).
‘É um veículo para atender a Casa da Mulher Vitimizada de Franca, um veículo que foi solicitado pelo José Carlos Gomes e a direção da ADEFI’ comentou.
‘O veículo será muito de bom uso para atender essas mulheres e as famílias que precisam de acolhimento. Uma emenda extremamente relevante e quero em nome de Franca agradecer o apoio e a parceria com a deputada Márcia Lia’ concluiu.
Ronaldo Carvalho defende preservação do saneamento como patrimônio de Franca
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) em suas explicações pessoais ao final da 43ª Sessão Ordinária comentou sobre a importância da discussão quanto a proposta do Estado para privatização da Sabesp.
‘Um tema amplamente debatido nessa Casa e torço para que no ano que vem a gente possa completar os 200 anos de Franca com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a frente do saneamento da nossa cidade’ disse.
‘Saneamento básico é ligado diretamente à saúde e nós temos um saneamento de excelência e não podemos perder esse patrimônio’ concluiu.