Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 1º de novembro, para discussão e votações de projetos na 40ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e propostas incluídas em regime de urgência.
Câmara aprova em urgência, Moção de Apoio a sanção de projeto que atende aposentados do Estado
Em regime de urgência foi aprovada a Moção de Apoio nº 4 de 2022 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) à sanção do Projeto de Lei Complementar 43/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que “revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
O parlamentar justificou ‘nosso apoio para a sanção do PLC nº 43/2022, visando impedir a eternização dos gravosos impactos acarretados aos aposentados e pensionistas do Estado, em especial, àqueles que percebem proventos e pensões mais modestas’
Aprovado em 2ª votação o projeto para cargos comissionados na Prefeitura
Em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis (Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Ronaldo Carvalho e Zezinho Cabeleireiro), o vereador Pastor Palamoni que no momento da votação ocupava a presidência da Casa declarou voto favorável e registro em ata, e assim como na primeira votação 1 voto contrário (Gilson Pelizaro) para o Projeto de Lei Complementar 30/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a reorganização estrutural das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Franca para atender as diretrizes da Adin 2010809-49.2022.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e disposições do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal.
O prefeito justificou ‘trata-se de Projeto de Lei que tem por finalidade adequar a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Franca. De outro lado, o Projeto de Lei também adequou a estrutura organizacional para atender a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e regulamentação administrativa acerca das responsabilidades relacionadas à Lei Federal de Transparência, bem como a macroestrutura do Sistema de Defesa Civil’
E acrescentou ‘o projeto de lei também cria uma função gratificada de diretor de escola ante à necessidade de se abrir novas unidades de ensino de Educação Básica. Cabe ressaltar que reestruturação proposta privilegia o quadro de servidores concursados da Prefeitura Municipal de Franca, reservando a ampla maioria de cargos e funções a serem preenchidas por pessoal do quadro permanente’
E ressaltou ‘há redução no número de cargos e funções em relação a estrutura anterior, em termos financeiros, considerando que se privilegiou a ocupação de cargos em comissão por servidores públicos, o impacto restou negativo, conforme se demonstra pelos estudos anexos’
Câmara adia projeto para adequações em depósitos de sucatas
De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) foi adiado por uma sessão o Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 que modifica dispositivos contidos na Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Trata-se de alterações em relação a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas.
Os parlamentares argumentaram ‘foi prevista a total cobertura de todas as áreas internas dos estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamento de resíduos e sucatas de quaisquer naturezas e foi estipulado um prazo de 01 ano para as adequações físicas necessárias’
E acrescentaram ‘acontece que referida legislação municipal tornou-se inviável de ser executada, eis o processo de logística de trabalho contempla de forma diuturna a utilização do “caminhãogarra”, o qual efetua o transporte e o deslocamento dos materiais que chegam nesses estabelecimentos da parte externa do local para o seu interior e a total cobertura embaraçará a própria logística de trabalho’
E defenderam ‘propomos a presente alteração na referida legislação, com o aval de todos os representantes de sucatas do município de Franca, conforme reunião ocorrida em 19 de maio de 2022
O tema inclusive foi discutido em 29 de setembro em Audiência Pública realizada no Plenário da Casa de Leis francana.
O vereador Ilton Ferreira (PL) que pediu adiamento disse ‘os moradores das casas ao lado dos depósitos reclamam demais devido a grande quantidade de ratos, baratas, escorpião, a questão da dengue e tem muitos locais abandonados e nós fizemos uma lei adaptar isso aí, toda a área onde tiver sucata tem que ser coberta, acontece que houve uma reclamação dos donos de depósitos de sucatas’
E acrescentou ‘nós estamos fazendo uma emenda para justificar qual a área que pode ficar sem essa cobertura, senão o projeto ficou de forma ampla, eles podem falar que o carregamento e descarregamento é feito em 50% da área ou até 80%’.
E concluiu ‘então solicitamos ao Donizete que concordou e pedimos uma semana de adiamento apenas para nós adequarmos isso daí’
Câmara aprova destinação de áreas fixas para circos e parques
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar n.º 26/2022, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro.
A proposta modifica dispositivos à Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. Trata-se da definição de áreas fixas para circos e parque de diversões.
Os parlamentares argumentaram ‘a dificuldade de obter concessão de espaço físico para montar o circo é outro problema encontrado pelas companhias circenses, que são reféns da boa vontade dos dirigentes municipais. No município de Franca, por exemplo, nos últimos tempos, apenas 02 (dois) locais, de propriedade privada, em que são cobrados aluguéis altíssimos, recepcionam as instalações de circos e parque de diversões’
E acrescentaram ‘estas atividades, na cidade de Franca, correm o risco de desaparecerem, porque o Código de Obras e Posturas do Município, que é datado de 1972, ainda não autoriza oficialmente instalação em áreas públicas municipais de circos e parques de diversões e os profissionais do ramo estão migrando para outras localidades do território nacional, que encampam diversas formas de incentivo a essas atividades culturais, no caso dos circos e de lazer, no caso de parques de diversões. Além disso, a própria lei municipal nº 8.278, de 21 de julho de 2015, a qual “dá nova redação à Lei nº 5.930, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o livre ingresso das Pessoas Com Deficiência e um acompanhante às promoções e eventos realizados nos recintos de Próprios Públicos Municipais, e dá outras providências”, garante no bojo do § 6º do art. 1º, de autoria na época do Prefeito Alexandre Ferreira, que os Parques de Diversões e Circos podem ser instalados em Áreas Públicas Municipais’
E defenderam ‘o projeto de lei complementar visa prever a instalação, no bojo do Código de Obras e Posturas do Município de Franca, em áreas públicas municipais, como já normalmente aconteceu, ao longo das Administrações Municipais dos últimos 20 (vinte) anos de Franca’
O assunto também foi discutido em Audiência Pública realizada no Plenário da Casa de Leis no dia 6 de outubro.
PL que denomina rua é aprovado na 40ª Sessão Ordinária
De autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Claudinei da Rocha (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei 149/2022 que denomina José Luiz da Silva – Tigrão, a Rua 07 do loteamento denominado Residencial Gaia.
BIOGRAFIA
José Luís da Silva conhecido somente como Tigrão. História linda, ele conheceu Roseli Donzeli Silva começou a namorar e logo se casaram e teve 6 filhos sendo 3 homens 3 mulheres.
Tigrão trabalhava como pedreiro e sua esposa do lar pra cuidar das crianças, ele não média esforço pra ver todos bem, um homem sábio de coração gigante, onde chegava era bem recebido, gostava muito de tomar uma gelada com os amigos nos bares da Cidade de Franca.
Era uma pessoa querida humilde, simples e ao passar dos dias a sua esposa Roseli veio a falecer aos 38 anos muito nova, aí as coisas ficaram mais difíceis, mas ele não deixou a peteca cair. Se virou como pai e mãe ao mesmo tempo, e assim com sua profissão de pedreiro na construção civil, ele trabalhava muito para encaminhar seus filhos para um futuro melhor, ao menos deixar todos formados como pessoas.
Assim, depois de 25 anos sem sua esposa ele conseguiu encaminhar os filhos ao caminho do bem
Cuidou de todos, criou todo mundo e todos seguem sua vida com cada história diferente um do outro.
Na época não foi fácil, morando todos em uma casa simples, mas ele chegou lá e conseguiu encaminhar todos, e com passar dos tempos veio os netos ele viu todos crescendo, na alegria que era na sua casa no Guanabara e assim com muito orgulho ele falava sempre: Se eu morrer um dia morro feliz. Vocês estão bem e sabem se virar”.
Era um homem humilde feliz a sua alegria contagiante, assim os filhos cresceram e ele pode desfrutar de muitas coisa boas, praia barzinho ranchos e muito mais clube
Não média esforço para ajudar o próximo, mesmo sem poder ele ia lá e ajudava. Um homem divino, pessoa de luz, não foi à toa que ele descansou dormindo, sorrindo como um anjo. Sua alma, ninguém tem dúvidas que está em ótimo lugar, e também ninguém consegue esquecer, ele jamais vai ser esquecido!
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) disse ‘é uma alegria estar eternizando o nome do senhor José Luís da Silva conhecido Tigrão, a pedido do meu amigo Wendel que me procurou em meu gabinete, falou da história dele e achei justa essa homenagem’
Vereadores questionam sobre lombofaixa, plano de carreira para servidores e detalhes para Carnaval 2023
Ainda em pauta foram debatidos e aprovados três requerimentos sendo, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) o Requerimento 456/2022 questionando o Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 1.290/2022.
Trata-se da instalação de lombo-faixa, com a devida sinalização aérea e de solo, na Avenida Teotônio Vilela, nas proximidades do número 2817, no Jardim Vera Cruz.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) o Requerimento 457/2022 solicitando ao prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, estudos e providências para a elaboração do plano de carreira para os servidores públicos municipais. E o Requerimento 458/2022 para fornecer informações atualizadas sobre o Carnaval de 2023.
Vereadores aprovam três Moções de Aplausos na 40ª Sessão Ordinária
E ainda foram aprovadas as Moções de Aplausos 100/2022 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) à cantora gospel Gabriele Trovo, pela desenvoltura de seu trabalho e da sua vocação de levar o nome de Deus através da música, encantado a todos com seu talento. E a Moção de Aplausos 102/2022 ao esportista Diego Galante, pela carreira vitoriosa, conquistando vários títulos em campeonatos de jiu-jitsu, representando nosso município de Franca. Autoria: Daniel Bassi
A Moção de Aplausos 101/2022 da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) aos integrantes da Guarda Civil Municipal, Canil Municipal e Vet Móvel, pela sua atuação em prol dos direitos dos animais no município de Franca.