Vereadores concentram esforços na elaboração de emendas ao Orçamento 2022
A movimentação na Câmara Municipal de Franca tem sido intensa durante esta semana para os vereadores, analistas legislativos e assessores na elaboração de emendas às peças orçamentárias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto da LDO 2022 contempla para emendas impositivas reserva no valor de R$ 11.216.000,00 e, conforme Resolução no 552/2016, será dividido de forma igualitária entre os 15 vereadores da Câmara Municipal de Franca, o que resulta no limite individual de R$ 747.733,33.
Desse valor, a metade deve ser obrigatoriamente destinada para área de saúde e o restante pode atender outros segmentos como, por exemplo, obras de infra-estrutura, construções praças esportivas, investimentos em segurança e outros.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
De acordo com o cronograma apresentado no Plenário da Casa de Leis, as propostas de PPA e LDO foram entregues à Câmara Municipal de Franca dentro do prazo previsto em Lei no dia 30 de julho de 2021.
Após isso, o Legislativo realizou um encontro de orientação aos vereadores, assessores parlamentares e servidores no dia 6 de agosto de 2021 e uma Audiência Pública foi realizada no Plenário no dia 20 de agosto no Plenário da Casa de Leis Francana.
Nesta semana, os esforços estão concentrados nas demandas de cada parlamentar sendo que, após protocoladas as emendas impositivas e propositivas, elas são anexadas ao PPA e LDO, e posteriormente encaminhadas para análise das comissões.
Inicialmente prazo definido vai até 26 de agosto de 2021 para apresentação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Veja os próximos passos conforme o cronograma:
- 1ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 31 de agosto de 2021
- Realização da Audiência Pública dos Projetos e Emendas apresentadas no dia 03 de setembro de 2021
- Prazo para parecer da Comissão de Finanças de Emendas apresentadas em 2º turno dia 6 de setembro de 2021
- 2ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 8 de setembro de 2021
- Prazo final para envio a sanção no dia 21 de setembro de 2021
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(Comunicação Institucional da Câmara)