Orçamento de 2022 prevê receita acima de R$ 1 bilhão em Franca
Na manhã desta sexta-feira, dia 20 de agosto, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca, uma Audiência Pública sobre os Projetos de Lei nº 105 e 104/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2022.
Inicialmente foram orientados aos participantes, entre eles, vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos e munícipes, a importância de cada Lei e como funciona a elaboração do Orçamento Municipal e do Plano Plurianual (PPA).
Os dados encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo apontam previsão de receita orçamentária para 2022 num montante estimado para Prefeitura com R$ 962.941.586,15, Uni-Facef com R$ 52.447.268,00, Faculdade de Direito de Franca (FDF) com R$ 21.415.023,00, Sassom R$ 4.774.285,00 e a Fundação de Esporte Arte Cultura (FEAC) com R$ 377.194,39 somando os valores o total do município chega a R$ 1.041.955.356,54.
Ainda entre os números apresentados, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior fonte de arrecadação de recursos por receitas próprias da Prefeitura com previsão de R$ 140.734.485,48 em 2022. Em seguida, aparecem Imposto Sobre Serviços (ISS) montante de R$ 116.866.059,94, depois Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com 31.358.366,65 e Imposto Transmissão Inter Vivos (ITBI) com 25.946.650,65 29.553.235,08.
Quando apresentados os dados com receitas transferidas, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aparece como maior fonte de arrecadação com previsão estimada de R$ 179.276.218,57, em seguida o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 86.128.746,08 e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 71.464.882,59.
Todos os dados da apresentação estão disponíveis para consulta pública clique aqui. Também foram apresentados, o planejamento de obras e investimentos nas mais diversas áreas como, por exemplo, educação, saúde e infraestrutura.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) presidiu os trabalhos da Audiência Pública e sobre os valores das receitas estimadas disse ‘parece um número grande e bonito, mas a gente ainda percebe que arrecadação municipal é pequena, se você comparar outros municípios, por exemplo, Araraquara que tem 100 mil habitantes a menos, tem uma arrecadação similiar a de Franca, muita coisa precisa acontecer para melhorar’
A realização de Audiência Pública cumpre a legislação e dá transparência aos atos públicos. Gilson acrescentou ‘nós vamos conversar na comissão de orçamento para mudar os horários dessas audiências para poder participar um número maior de pessoas, o interesse é global, da cidade inteira’.
Os vereadores Claudinei da Rocha (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL), Ronaldo Carvalho (CIDADANIA) e Luiz Amaral (REPUBLICANOS) também participar do encontro.
Após a realização do encontro, o prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento vai até dia 26 de agosto e cronograma estabelece datas para que os PLs sejam votados em Plenário.
Veja os próximos passos de acordo com cronograma:
- Prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aos Projetos até dia 26 de agosto de 2021
- 1ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 31 de agosto de 2021
- Realização da Audiência Pública dos Projetos e Emendas apresentadas no dia 03 de setembro de 2021
- Prazo para parecer da Comissão de Finanças de Emendas apresentadas em 2º turno dia 6 de setembro de 2021
- 2ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 8 de setembro de 2021
- Prazo final para envio a sanção no dia 21 de setembro de 2021
Grupo Santa Casa pede inclusão no orçamento de R$ 15 milhões para cobrir déficit anual
O diretor de relações institucionais do Grupo Santa Casa de Franca, Marcelo Reis, participou na manhã desta sexta-feira (20) da Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca para discussão sobre as propostas para elaboração do Orçamento de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
Em sua fala na Tribuna da Casa de Leis, Marcelo inicialmente agradeceu aos parlamentares e destacou a comemoração dos 33 anos do Hospital do Coração ‘Octávio Quércia’.
A unidade é responsável por atendimentos de pacientes de 22 municípios da região com abrangência de uma população de 723 mil habitantes. Ainda de acordo com os dados apresentados pelo diretor, foram mais de 3.048 diárias de UTI coronariana, 1.282 cirurgias cardiovasculares, 1.973 consultas especializadas, 5.780 atendimentos no Ambulatório Escola e 19.842 pessoas que passaram pelo pronto atendimento em 2020.
‘É uma referência onde um o Grupo Santa Casa também está entre os 50 maiores hospitais do Brasil’ destacou Marcelo.
Ele ainda aproveitou a oportunidade para protocolar na Câmara Municipal de Franca um pedido de inclusão de verbas para instituição.
‘O grupo tem um déficit anual de R$ 15 milhões e nós estamos pedindo a inclusão anual desse valor. Nós temos um contrato com o gestor, atendemos a cota que posso chamar de meta, e fazemos uma produção acima do contrato, e isso traz esse déficit anual’ explicou Marcelo Reis.
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(Comunicação Institucional da Câmara)