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A Câmara Municipal de Franca realizou duas audiências públicas na noite de ontem, 09. A primeira debateu o Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, de autoria dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que altera o artigo 178 da Lei nº 2.046/1972, a qual institui o Plano Diretor Físico do Município de Franca. Na prática, a propositura determina que as bocas de lobo que venham a ser instaladas no município de Franca contem com cesto coletor, formando uma estrutura também chamada de “bueiro antienchente” ou “bueiro inteligente”.
A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca ocorre amanhã, a partir das 9h. No período da tarde, há nove projetos para ser apreciados pelo Plenário. Um dos que deve gerar mais debate é o Projeto de Lei Complementar nº 28/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), o qual altera o Anexo I-B da Lei Complementar 50/2003, que estabelece a descrição perimétrica da área de expansão urbana no Município de Franca.
Publicada sempre às segundas-feiras, a coluna visa a informar a população acerca dos eventos oficiais programados para acontecer na Casa de Leis Francana. Confira abaixo:
A Câmara Municipal de Franca realizará duas Audiências Públicas na próxima segunda feira, 09, para debater os Projetos de Lei Complementares nºs 22 e 28/2019, que tratam sobre as bocas de lobo e a expansão urbana, respectivamente.
Na tarde de hoje, 03, os vereadores aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei nº 67/2019, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Em primeira votação, o Projeto foi apreciado no dia 20/08, sendo aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
Das 309 emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 67/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, 190 são propositivas e 119, impositivas. Ao todo, elas somam a quantia de R$ R$ 10.112.478,97. É o que diz a minuta de parecer elaborado pelo Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Franca e que deve ser analisado em breve pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca.
A Escola do Legislativo (ELEFRAN) da Câmara Municipal de Franca acaba de receber um considerável apoio teórico. O Ato da Presidência nº 35, divulgado na tarde de hoje, 29, instituiu a Biblioteca Temática da Elefran. Ela irá funcionar na sala 08 do andar térreo da Casa de Leis francana e conta, até agora, com 200 unidades, entre livros, periódicos, publicações e documentações.
O orçamento do ano que vem voltará a ser discutido na próxima sexta-feira, às 18h, quando a Câmara Municipal de Franca realiza uma nova audiência pública sobre o assunto. A primeira audiência referente ao Projeto de Lei nº 67/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, ocorreu no dia 16 deste mês (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/08/orcamento-de-2020-e-tema-de-audiencia-publica). A propositura é de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM).
O presidente do evento será novamente o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que também é o responsável pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana. De acordo com ele, a segunda audiência irá focar nas emendas à peça apresentadas pelos parlamentares, enquanto que a primeira analisou o orçamento de 2020 como um todo, incluindo propostas e valores.
A Câmara Municipal de Franca está sediando nesta semana dois cursos oferecidos pelo Interlegis, um programa de Senado Federal. A oficina de Articulação e Compilação de Textos teve início às 9h de hoje, 27 e vai até as 18h de amanhã, 28. Já o workshop de e-Democracia acontece nesta quinta e sexta, dias 29 e 30, das 9h às 18h. Ambos são gratuitos e oferecerão certificado de participação.
A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade seis projetos na tarde de hoje, 27, durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Franca, no valor de R$ 2 milhões.
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