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A coluna “Câmara Atuante” tem como objetivo divulgar as atividades legislativas oficiais desta Casa de Leis Municipal, servindo como uma ferramenta de transparência ao trabalho realizado pelos parlamentares.
Três projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo e um do Legislativo, estão na pauta para serem votados durante a 12ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima terça-feira, 23.
A Câmara Municipal de Franca recebeu, nesta semana, 50 cópias do livro “Constituição em Miúdos”. Os volumes foram doados pelo Senado Federal, que elaborou a obra em parceria com a ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG).
A Câmara Municipal de Franca sediará o curso de Técnica e Processo Legislativo, oferecido pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), entre os dias 13 e 17 de maio.
A inauguração oficial da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca já tem data definida. O evento acontecerá no dia 16 de maio, às 17h, na Casa de Leis, em conjunto com o IV Congresso Nacional Simulado, organizado pelo Diretório Acadêmico “28 de março”, da FDF (Faculdade de Direito de Franca).
O Presidente da Câmara Municipal de Franca, Donizete da Farmácia, esclarece sobre o decreto nº 10.872, de 1º de março de 2019, publicado na edição dessa quarta-feira, 17, do Diário Oficial do Município e referente ao crédito suplementar no valor de R$ 92.222,11. Trata-se de um remanejamento do orçamento da própria Câmara, necessário para divulgar de maneira mais específica gastos na área da tecnologia da informação e comunicação.
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Franca aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal na tarde de hoje, 16, durante a 11ª Sessão Ordinária. Ambos tramitaram em regime de urgência e receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa de Leis.
Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que ocorreu na manhã de hoje, 16.
1) Pastor Otávio comenta resultados de viagem a São Paulo
Durante o período da manhã da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 16, o engenheiro Rodrigo Verroni detalhou estudo sobre transporte coletivo municipal. A pesquisa foi encomendada pela EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) à empresa A & EM – Assessoria e Engenharia do Movimento, onde Verroni trabalha, e divulgada publicamente na semana passada. Dezenas de municípes - alguns empunhando cartazes de protesto - acompanharam a explicação.
Em uma situação inusitada, Ilton Ferreira preencheu o formulário necessário e fez uso da Tribuna Livre não como vereador, mas como munícipe, pois iria tratar de um assunto que não está relacionado às suas atividades parlamentares.
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