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O I Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação, que acontece nessa quinta-feira, 19, das 14 às 17h no Plenário da Câmara Municipal de Franca, ainda está recebendo inscrições. Para participar, basta enviar um email para escoladolegislativo@franca.sp.leg.br, informando nome completo e telefone com DDD. O prazo para enviar os dados vai até as 17h de quarta-feira, 18.
O evento, que é gratuito e oferecerá certificado de participação, está sendo organizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca em parceria com o Ministério Público e o Arquivo Público do Estado de São Paulo. Seu público-alvo são os servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo das diversas esferas de poder.
A Câmara Municipal de Franca agora possui uma nova ferramenta de contato com a população da cidade. Trata-se de uma conta no aplicativo WhatsApp. O número da conta é (16) 99321-2646, e pode ser utilizado para fazer sugestões, reclamações e solicitações à Casa de Leis Francana. Todas as demandas serão atendidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, pelos setores de Comunicação Institucional e Ouvidoria, que trabalharão em conjunto.
Publicada sempre às segundas-feiras, a coluna visa a informar a população acerca dos eventos oficiais programados para acontecer na Casa de Leis Francana. Confira abaixo:
Na próxima terça-feira, 17, cinco projetos serão votados durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. Um deles é o projeto de lei complementar nº 29/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal de Franca, SP - REFIS 2019 - EM DIA COM FRANCA, anistia e remissão de dívidas. A propositura, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), chegou a ser apresentada no ano passado, mas foi retirada em fevereiro deste ano.
O ex-prefeito de Franca e ex-vereador da Câmara Municipal, o arquiteto e urbanista Ary Balieiro, faleceu nesta quarta-feira, 11, aos 88 anos. Ary deixa esposa, três filhos e netos. O velório acontecerá na Câmara Municipal de Franca, por volta das 22h30. O sepultamento está marcado para amanhã, 12, às 16h, no Cemitério Jardim das Oliveiras.
Por 8 votos a 6, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 28/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM) na tarde de hoje, 10, durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. A propositura altera o Anexo I-B da Lei Complementar 50/2003, que estabelece a descrição perimétrica da área de expansão urbana no Município de Franca. O projeto, segundo a sua justificativa, amplia limites urbanos atuais para crescimento da cidade, devido ao surgimento de novos empreendimentos imobiliários.
Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usaram a Tribuna no Expediente da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que ocorreu na manhã de hoje, 10.
Queixas sobre a rede municipal de saúde, incluindo uma acusação de negligência médica, marcaram o Expediente (período da manhã) da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 10. A munícipe Márcia das Graças Ribeiro foi a primeira a falar. Ela utilizou a Tribuna para denunciar a morte de seu noivo, Alexandre Martins Martinez, de 57 anos, no mês passado, quando ele sofreu um infarto. Ele era cardiopata e estava na fila para receber um transplante.
O vice-prefeito de Franca, Frank Pereira (DEM), utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Franca na manhã de hoje, 10, para apresentar os resultados do seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), sobre as falhas do Portal da Transparência da Prefeitura. A apresentação, segundo ele, tem apenas fins acadêmicos, e não políticos.
A Câmara Municipal de Franca realizou duas audiências públicas na noite de ontem, 09. A primeira debateu o Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, de autoria dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que altera o artigo 178 da Lei nº 2.046/1972, a qual institui o Plano Diretor Físico do Município de Franca. Na prática, a propositura determina que as bocas de lobo que venham a ser instaladas no município de Franca contem com cesto coletor, formando uma estrutura também chamada de “bueiro antienchente” ou “bueiro inteligente”.
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