A Câmara Municipal de Franca realizou nesta sexta-feira, 12 de junho, mais uma reunião técnica voltada ao processo de implantação da Tabela de Temporalidade Documental (TTD), instrumento considerado fundamental para a organização, preservação e correta destinação dos documentos públicos produzidos pela instituição.

O encontro deu continuidade às tratativas desenvolvidas nos últimos anos em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 14.0722.0005493/2014, firmado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, e reuniu servidores de diferentes setores administrativos para discutir procedimentos, alinhar informações e avançar na implementação das medidas previstas para a gestão documental da Casa.

A iniciativa integra um conjunto de ações que vêm sendo executadas pela Câmara desde 2015, quando foi celebrado o TAC após análise técnica do Arquivo Público do Estado de São Paulo, que apontou a necessidade de aprimoramento das políticas de gestão documental e preservação arquivística do Legislativo francano.

Entre as obrigações assumidas pela Câmara estão a estruturação do Arquivo Institucional, a criação da Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivos, a elaboração do Plano de Classificação Documental e da própria Tabela de Temporalidade, considerada uma das etapas mais importantes do processo.

Durante a reunião, foram debatidos aspectos técnicos relacionados à classificação, guarda, preservação e destinação final dos documentos produzidos pelos diversos departamentos da Câmara. A Tabela de Temporalidade estabelece critérios para definir por quanto tempo cada documento deve ser mantido, quais possuem valor permanente para preservação histórica e quais podem ser eliminados após o cumprimento de suas finalidades legais e administrativas.

A reunião contou com presença da especialista em Gestão de documentos e atualmente Diretora da Divisão de Arquivo Público Municipal de Caraguatatuba Luzia Prado, servidores de vários departamentos, entre eles, o diretor-geral da Câmara, André Guarizo e o oficial legislativo Thales Willian Ganzaroli.


Os trabalhos terão continuidade nos próximos meses, com o objetivo de concluir a implementação dos instrumentos de gestão documental e consolidar procedimentos que garantam maior organização, segurança e acesso às informações públicas produzidas pelo Poder Legislativo municipal.