Projetos voltados à causa animal e assistência social avançam nas Comissões
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03 de junho de 2026
A Reunião Conjunta de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta quarta-feira, 03 de junho de 2026, às 09h, discutiu três projetos de lei: um voltado à ampliação da divulgação de informações contra o abandono e os maus-tratos de animais e dois relacionados à abertura de créditos adicionais para repasses a entidades assistenciais.
Durante a reunião, foram emitidos pareceres jurídicos favoráveis aos Projetos de Lei Ordinária nº 69/2026, nº 70/2026 e nº 71/2026, sendo que, no primeiro caso, houve orientação para aprovação de emenda de adequação da técnica legislativa.
Durante a reunião, foram emitidos pareceres jurídicos favoráveis aos Projetos de Lei Ordinária nº 69/2026, nº 70/2026 e nº 71/2026, sendo que, no primeiro caso, houve orientação para aprovação de emenda de adequação da técnica legislativa.
Projeto amplia locais para cartazes contra abandono e maus-tratos de animais
De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026 altera a Lei Municipal nº 9.097/2021, que prevê a instalação de placas ou cartazes em áreas públicas com grande ocorrência de abandono de animais.
A proposta especifica os dizeres que poderão constar nesses materiais, com advertência de que abandonar e maltratar animais é crime, indicação das leis aplicáveis, penalidades e canais de denúncia.
O texto também amplia os locais onde as placas e cartazes poderão ser instalados, incluindo escolas, unidades de saúde, praças, parques, órgãos públicos, estabelecimentos veterinários, pet shops, clínicas, comércios de animais, transporte coletivo, terminais de ônibus, feiras, exposições e eventos com animais.
O jurídico da Câmara, representado na reunião pela advogada Taysa Mara Thomazini, emitiu parecer favorável ao projeto. Também foi orientada a aprovação de emenda já encaminhada, com o objetivo de adequar a técnica legislativa da proposta.
Durante a discussão, o vereador Leandro O Patriota (PL) comentou a importância da matéria, afirmando que observa diversos animais abandonados no município.
Durante a discussão, o vereador Leandro O Patriota (PL) comentou a importância da matéria, afirmando que observa diversos animais abandonados no município.
Ele também destacou o trabalho desenvolvido pela vereadora Lindsay Cardoso e mencionou visita recente ao canil mantido por ela. “Eu estive no canil dela a um tempo atrás, e até o dia que eu fui lá ela abrigava mais de 200 animais. Eu fico imaginando se não tivesse o trabalho da Lindsay Cardoso aqui na nossa cidade de Franca, o trabalho de acolher esses animais. Quantos animais estariam na rua?”, comentou.
Recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa são debatidos nas comissões
Também recebeu parecer jurídico favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2026, no valor de R$ 327.370,57, vinculados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca.
A medida permite à Secretaria de Ação Social transferir recursos a sete entidades sem fins lucrativos, conforme deliberação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Resolução COMUPI nº 004/2026.
Entre as instituições beneficiadas estão a Associação dos Deficientes Físicos de Franca (ADEFI), Fundação Espírita Judas Iscariotes, Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo, Instituição Espírita Nosso Lar – Lar Dr. Leonor, Templo Espírita Vicente de Paulo – CCI Paula Avelina, Casa São Camilo de Lellis e Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos.
Ao comentar a proposta, Leandro O Patriota ressaltou a importância do recurso e destacou o trabalho realizado pelas entidades contempladas. “eu acompanho de perto o trabalho que essas entidades fazem aqui na cidade, e é um divisor de águas esse trabalho. É muito importante. É um trabalho hercúleo, é um trabalho que realmente soma muito à nossa população. É um trabalho que está lado a lado com o executivo”.
O vereador também observou que o recurso será importante para que as entidades possam ampliar o atendimento prestado à população. Ele reforçou ainda a necessidade de dar suporte ao Executivo, considerando que, segundo comentou, a administração municipal sozinha não consegue realizar todo o trabalho oferecido por essas instituições.
Leandro também agradeceu às entidades que atuam no município. “Eu quero agradecer a todas as entidades de Franca que prestam serviço de excelência na nossa cidade, dizer que vocês podem continuar contando com os vereadores da Câmara Municipal, que eu tenho certeza que todos reconhecem o trabalho de vocês. Mais uma vez, parabéns pelo trabalho.”
A vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), que presidiu a reunião, também comentou o projeto e reforçou que o terceiro setor é um aliado importante do Executivo na prestação de serviços à população. “Sem o terceiro setor e as entidades da cidade, muitos serviços que eles prestam estariam falhos, uma lacuna, e muitas pessoas iriam ficar sem o atendimento, então é importantíssima essa parceria do executivo com o terceiro setor para conseguir dar à população o antedimento merecido”.
A vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), que presidiu a reunião, também comentou o projeto e reforçou que o terceiro setor é um aliado importante do Executivo na prestação de serviços à população. “Sem o terceiro setor e as entidades da cidade, muitos serviços que eles prestam estariam falhos, uma lacuna, e muitas pessoas iriam ficar sem o atendimento, então é importantíssima essa parceria do executivo com o terceiro setor para conseguir dar à população o antedimento merecido”.
Emendas parlamentares destinam R$ 300 mil a entidades de acolhimento
Na sequência, as comissões discutiram o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2026, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 300 mil, vinculados a emendas parlamentares federais individuais. O parecer jurídico também foi favorável à matéria.
Os recursos serão repassados, por meio da Secretaria de Ação Social, a entidades sem fins lucrativos que atuam em serviços de acolhimento institucional. O Departamento de Promoção Vicentina – Lar São Vicente deve receber R$ 100 mil, por meio de emenda do deputado federal Miguel Lombardi.
Já o Instituto de Apoio Nossa Senhora Aparecida (IANSA) deve receber R$ 200 mil, por meio de emenda do deputado federal Marcos Pereira. A proposta também autoriza a celebração de termos de fomento com as entidades beneficiadas.
Durante a discussão, Leandro O Patriota agradeceu aos deputados que destinaram os recursos às entidades francanas. O vereador também direcionou reconhecimento à vereadora Andréa Silva pelo empenho em buscar melhorias para a sociedade francana.
“Isso mostra a importância do papel de um parlamentar, de um vereador, no caso a vereadora Andrea prestando esse bom serviço aqui na nossa cidade de Franca, e eu quero fazer esse reconhecimento e agradecer a ela, porque quando ela busca um recurso que beneficia a nossa cidade, isso enaltece o trabalho de todos os vereadores”, comentou Leandro.
Leandro ainda destacou que caberá aos vereadores acompanhar a correta aplicação dos recursos. “Com toda certeza, essas emendas serão utilizadas por essas entidades, e com toda certeza será feito o trabalho dos vereadores que é fiscalizar para que estas emendas cumpram a sua função, que é melhorar o serviço nessas entidades”.
Andréa Silva também agradeceu aos deputados pelas emendas destinadas ao município, com menção especial ao deputado Marcos Pereira, seu colega de partido. “A instituição IANSA, que vai receber, porque faz um trabalho maravilhoso na nossa cidade, então quero mais uma vez agradecer o deputado Marcos Pereira por esta emenda destinada à nossa cidade”.
Projetos seguem para votação
A reunião foi aberta ao público presencial e digital, mas não contou com manifestações da sociedade civil. Os projetos que receberam parecer favorável seguem para votação na próxima Sessão Ordinária, marcada para terça-feira, 09 de junho, com expediente às 09h e Ordem do Dia às 14h.