A Câmara Municipal de Franca realizou, na tarde desta quinta-feira, 28 de maio, audiência pública para prestação de contas do Legislativo referente ao 1º quadrimestre de 2026. A reunião foi presidida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a presença da vereadora Andréa Silva (Republicanos).

A apresentação dos dados foi conduzida por Guilherme Sato, contador do Departamento Financeiro da Câmara de Franca. Durante a audiência, foram detalhadas informações sobre transferências financeiras, duodécimo recebido, restos a pagar, despesas realizadas, limites legais com pessoal, investimentos, adiantamentos, contratos e aditivos firmados no período.

Repasse da prefeitura

De acordo com a apresentação, a transferência financeira mensal prevista para a Câmara em 2026 é de R$ 3.380.731,00, totalizando R$ 40.568.772,00 ao longo do exercício. Até 30 de abril, o montante de parcelas do duodécimo repassado pela Prefeitura de Franca foi de R$ 13.522.924,00. No mesmo período, a aplicação dos saldos financeiros resultou em rendimentos de R$ 166.189,79.

Restos a pagar

Guilherme também apresentou a situação dos restos a pagar referentes ao exercício de 2025. O compromisso financeiro inscrito para 2026 foi de R$ 237.677,88. Desse total, R$ 165.754,07 foram pagos até 30 de abril, R$ 55.116,47 foram anulados e R$ 16.807,34 permaneceram em aberto.

Despesas

Em relação às despesas realizadas pela Câmara Municipal, o relatório apontou R$ 12.682.929,84 em despesas empenhadas no período. O valor inclui R$ 4.877.442,23 com pessoal e encargos, R$ 7.608.286,25 em outras despesas correntes e R$ 197.113,68 em investimentos.

Já as despesas processadas somaram R$ 7.100.736,79 no quadrimestre. Desse montante, R$ 4.877.442,23 foram destinados ao pagamento de pessoal administrativo, ativos e inativos, vereadores e encargos sociais. Outras despesas correntes, incluindo materiais de consumo e serviços, totalizaram R$ 2.222.764,46. Os investimentos processados somaram R$ 530,10.

Na parte referente aos limites legais de despesa com pessoal, o relatório de gestão fiscal apontou que a despesa total com pessoal foi de R$ 15.252.901,49 no 1º quadrimestre, equivalente a 1,02% da Receita Corrente Líquida. O percentual ficou abaixo do limite máximo de 6% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como dos limites prudencial e de alerta.

Também foi apresentado o demonstrativo do limite constitucional para gasto com folha de pagamento. Conforme os dados expostos, a despesa com folha representou 29,13% das transferências líquidas, percentual inferior ao limite constitucional de 70%.

A audiência pública integra os mecanismos de transparência e fiscalização das contas públicas, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Franca no período.

As próximas audiências públicas acontecerão no dia 29 de maio, com a Prestação de Contas da Prefeitura às 10h e a Prestação de Contas da Secretaria de Saúde às 15h.