Câmara de Franca aprova “Jovem Decide”, crédito para saúde e títulos de Cidadão Francano
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05 de maio de 2026
A Câmara Municipal de Franca aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 5 de maio, às 14h, projetos sobre remanejamento de emendas impositivas, participação juvenil, crédito adicional para a saúde, títulos de Cidadão Francano e moções de aplausos.
Remanejamento de emendas impositivas é aprovado em urgência
Remanejamento de emendas impositivas é aprovado em urgência
A Ordem do Dia teve início com a análise do Requerimento de Urgência nº 23/2026, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, de autoria coletiva. A proposta autoriza a indicação de novos destinos para recursos de emendas impositivas individuais que não puderam ser executadas como estavam previstas no Orçamento de 2026.
Segundo o projeto, os impedimentos ocorreram por razões técnicas, como falta ou irregularidade de documentos das entidades, impossibilidade de firmar convênio ou inviabilidade da ação originalmente proposta.
Com o remanejamento, os valores podem ser direcionados a novas ações de interesse público, preferencialmente na mesma área ou em áreas relacionadas, como saúde, educação e assistência social, sem redução do valor original.
O pedido de urgência foi aprovado com 13 votos favoráveis. Em seguida, sem novas discussões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026 também foi votado e aprovado com 13 votos favoráveis.
Projeto sobre oxigênio portátil é retirado de votação
O Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), foi retirado de votação a pedido do autor para readequações. A matéria institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis para pessoas residentes em Franca que necessitam de oxigenoterapia contínua.
A proposta busca ampliar a autonomia e a mobilidade dos pacientes, permitindo deslocamentos para consultas, tratamentos e atividades do cotidiano. O texto prevê atendimento mediante laudo médico emitido por profissional credenciado ao SUS e cadastro na Secretaria Municipal de Saúde.
A matéria contava com parecer contrário das Comissões Permanentes.
A matéria contava com parecer contrário das Comissões Permanentes.
Programa Jovem Decide é aprovado com emenda
A participação de jovens nas decisões da administração municipal foi tratada no Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026, também de autoria de Marcelo Tidy (MDB). A proposta cria o programa “Jovem Decide”, com o objetivo de ampliar a participação de jovens moradores de Franca por meio de ferramentas digitais.
O projeto prevê uma plataforma para cadastro dos participantes, envio de sugestões, votação em propostas e acompanhamento das ideias apresentadas. As sugestões consideradas mais relevantes poderão ser encaminhadas para análise técnica, com possibilidade de manifestação sobre viabilidade de execução.
Antes da votação do projeto, os vereadores analisaram a Emenda nº 15/2026. A emenda suprimiu trecho que previa a definição posterior da faixa etária por regulamento do Poder Executivo, retirou a expressão “do Poder Executivo” do artigo 5º e suprimiu o artigo 6º, com renumeração dos demais dispositivos.
A Emenda nº 15/2026 foi aprovada com 12 votos favoráveis. Na sequência, o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026 também foi aprovado, com 13 votos favoráveis.
O jovem Heittor Guasti acompanhou a sessão e agradeceu o apoio dos parlamentares ao projeto, apresentado a partir de iniciativa proposta por ele.
Crédito de R$ 300 mil para a Fundação Allan Kardec é aprovado
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 300 mil no Orçamento de 2026.
O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar o aditamento do convênio firmado com a Fundação Espírita Allan Kardec, voltado ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais.
Segundo a proposta, o valor tem origem em transferência da União, vinculada a emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Salles. O recurso será aplicado na manutenção de atendimentos de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem discussões durante a sessão, o projeto foi votado e aprovado com 11 votos favoráveis.
Atualização das regras do CONDEPHAT é adiada
O Projeto de Lei Ordinária nº 54/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, teve a votação adiada por duas sessões. A matéria atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 2.736/1981, que instituiu o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico de Franca (CONDEPHAT).
A proposta redefine competências do Conselho, atualiza sua composição e estabelece regras mais detalhadas para processos de proteção patrimonial, como tombamento, registro, inventário e salvaguarda.
O texto também regulamenta intervenções em áreas de entorno de bens tombados e permite que processos de proteção sejam iniciados pelo Conselho, por proprietários ou por qualquer cidadão, mediante documentação que comprove o valor cultural do bem.
O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), que defendeu a necessidade de ajustes no texto. “Alguns pontos que a gente precisa discutir melhor, e não deu tempo infelizmente de fazer dentro do prazo do projeto”, afirmou. Segundo ele, rever a proposta depois da aprovação seria um processo mais moroso. O parlamentar também defendeu que os trechos relacionados à indicação de conselheiros podem ser aprimorados.
A vereadora Marília Martins (PSOL) também comentou a discussão. Ela afirmou ter recebido sugestões de emendas do grupo de trabalho de patrimônios históricos de Franca, em conjunto com representantes do setor de patrimônio e museologia do Conselho. Entre as sugestões, está a inclusão de um representante dos arquitetos. Segundo a parlamentar, a medida busca incluir especialistas técnicos em processos como manutenção, restauro e emissão de pareceres.
O adiamento da votação foi aprovado durante a sessão. Com isso, a matéria deverá ser votada na 16ª Sessão Ordinária.
Álvaro Alves Filho receberá Título de Cidadão Francano
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, que concede o Título de Cidadão Francano ao senhor Álvaro Alves Filho. A proposta é de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB).
Durante a discussão, Daniel Bassi destacou a atuação do homenageado na cidade e no esporte. “Ele que foi diretor regional do SESI aqui na cidade de Franca. Aqui ele fez história porque foi um dos principais articuladores quando Franca fechou com o SESI e o Franca Basquete se tornou o SESI Franca. E desde então, a gente vem progredindo cada vez mais, o time vem dando cada vez mais orgulho, e o nosso basquete representando cada vez mais a nossa cidade, o nosso povo e o nosso esporte”.
Durante a discussão, Daniel Bassi destacou a atuação do homenageado na cidade e no esporte. “Ele que foi diretor regional do SESI aqui na cidade de Franca. Aqui ele fez história porque foi um dos principais articuladores quando Franca fechou com o SESI e o Franca Basquete se tornou o SESI Franca. E desde então, a gente vem progredindo cada vez mais, o time vem dando cada vez mais orgulho, e o nosso basquete representando cada vez mais a nossa cidade, o nosso povo e o nosso esporte”.
Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Munir Buchalla Filho também é homenageado
Outro título aprovado foi o previsto no Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, que concede o Título Honorífico de Cidadão Francano ao senhor Munir Buchalla Filho, em reconhecimento à sua atuação e aos serviços prestados ao município.
Munir nasceu em Presidente Prudente (SP), em 1960, e chegou a Franca em 1984. Formado em Análise de Sistemas, é cofundador da Betta Tecnologia S/A, empresa pela qual atuou por mais de 30 anos no setor de tecnologia e inovação, com projetos no Brasil e no exterior. Também participou de iniciativas ligadas ao empreendedorismo, educação, esporte e desenvolvimento institucional do município, além de ter atuação no Sesi Franca Basquete e em entidades como ACIF, CIESP e COMTI.
Daniel Bassi (PSD) justificou a homenagem destacando a trajetória do homenageado em diferentes setores. “Munir tem uma contribuição gigantesca, seja na geração de renda, de emprego, na contribuição social, seja no esporte, seja na indústria. Então, ele tem uma ramificação e uma ampla prestação de serviços para nossa cidade”.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Moções reconhecem iniciativas esportivas, sociais e comunitárias
Entre as moções, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 53/2026, de autoria do vereador Kaká (REPUBLICANOS), ao Sesi Franca Basquete pelo desempenho na Basketball Champions League Americas (BCLA) de 2026, competição em que a equipe conquistou o vice-campeonato. Sem discussões, a moção foi aprovada por unanimidade.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 54/2026, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), em homenagem ao Grupo Escoteiro Franca do Imperador pelos 35 anos de atuação. A matéria não teve discussão e foi aprovada por unanimidade.
A Moção de Aplausos nº 55/2026, também apresentada por Walker Bombeiro da Libras (PL), reconhece a Campos Treinamento e Assessoria pelos serviços prestados, com destaque para a participação na operação “São Paulo sem fogo”. Sem discussões, a moção foi aprovada por unanimidade.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos nº 56/2026, que homenageia a bombeiro civil Flordeliz Torres da Costa Silva pelo trabalho voluntário em apoio a famílias de baixa renda e instituições. A proposta, de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), foi aprovada com 13 votos favoráveis.
Próxima sessão
Os projetos com parecer favorável seguem para votação conforme a tramitação legislativa. A próxima sessão está prevista para terça-feira, dia 12, com expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
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